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Cenário

Temer pode ter Congresso pós-impeachment mais difícil do que se previa

Para cientista político Leonardo Barreto, segunda votação no processo de impeachment, que manteve direitos de Dilma Rousseff, introduziu dúvidas sobre a capacidade de Temer controlar o parlamento
por Eduardo Maretti, da RBA publicado 02/09/2016 10h19, última modificação 02/09/2016 19h06
Para cientista político Leonardo Barreto, segunda votação no processo de impeachment, que manteve direitos de Dilma Rousseff, introduziu dúvidas sobre a capacidade de Temer controlar o parlamento
Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
Congresso

Temer assumiu no Congresso, hoje muito diferente do biênio 2009 e 2010, quando ele presidiu a Câmara

São Paulo – O cenário político após o 31 de agosto de 2016, a partir da vitória do impeachment no Senado Federal, ainda é de difícil previsão. No entanto, alguns sinais podem ser interpretados como mais problemáticos do que Michel Temer gostaria. Por exemplo, operadores do mercado financeiro que tinham inúmeras ordens de compra e venda a executar, a partir da confirmação da deposição de Dilma, ficaram bastante impactados com a segunda decisão do Senado, de  manter os direitos políticos da presidenta, embora tenham aprovado o impedimento.

"Na prática, existem hoje mais dúvidas do que certezas. Uma das principais dúvidas vem da decisão do impeachment, que terá de ser revisada pelo STF. Isso gera insegurança nos agentes econômicos e no Congresso", avalia o cientista político Leonardo Barreto, da Universidade de Brasília.

Apesar de Dilma ter sido cassada, no dia 31 a Bovespa fechou em queda de 1,15%. O mercado poderia estar interpretando a segunda votação dos senadores como um sinal de que Michel Temer enfrentaria o mesmo problema de Dilma: não poder contar com o PMDB como confiável. "Esse, a rigor, mais do que Eduardo Cunha, foi um elemento para a perda de governabilidade de Dilma no Congresso", diz Barreto. "Ao que parece, pelo menos numa análise preliminar, essa condição de incerteza do PMDB foi mantida, porque foi dado um recado."

Na opinião de Barreto, a segunda votação, do ponto de vista do PT, foi uma vitória "enorme e inesperada". "O PT ganhou a narrativa que queria para sustentar a tese do golpe". Segundo afirmou à RBA o jurista Pedro Serrano, "a segunda votação demonstra a inconstitucionalidade da primeira".

Isso porque, ao manter os direitos políticos de Dilma, o Senado deixou clara a interpretação de que a conduta que lhe custou o mandato não seria grave. "Se não é muito grave, não caracteriza crime de responsabilidade e não pode ter impeachment", disse Serrano.

Dos 19 senadores do PMDB, oito que haviam votado pela cassação do mandato de Dilma se posicionaram pela manutenção de seus direitos, entre os quais o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Não é pouco. Considerando que dois deles (Roberto Requião e Kátia Abreu) votaram contra o impeachment, entre os 17 peemedebistas a favor da cassação os oito rebeldes representam praticamente a metade da bancada da sigla no Senado.

"A partir desse fato, o problema passa a ser maior para Temer porque, se ele envia por exemplo uma proposta, ele passa a não saber com quantos votos do PMDB pode contar. E pior, se o PMDB não encabeçar, não tomar a linha de frente na defesa de um projeto do governo, não vai ser o PSDB ou DEM que vão tomar", avalia Barreto.

Para ele, "essa reticência do PMDB tem um impacto muito grande nos sócios do poder". Nesse sentido, "a fratura" que se abriu retira a certeza que havia antes do impeachment, de que Temer dominaria o Congresso, a relação com o parlamento estaria completamente recomposta e ele teria maioria para passar o que quisesse.

As dificuldades extremas de Dilma na Câmara decorreram da agenda apresentada por Joaquim Levy ao Parlamento. O "constrangimento" do PT, diz Barreto, em adotar e apoiar as propostas econômicas deu margem para o PMDB e outros partidos da base não se sentirem responsáveis pela agenda.

"Esse mecanismo foi o que congelou a vida de Dilma no Congresso", diz o analista. "E pode congelar a vida de Temer. Escutei muito isso dos parceiros do PT na época (durante o governo Dilma), principalmente do PMDB. Eles falavam: se nem o PT quer adotar a agenda do governo, sou eu que vou assumir? No dia da votação escutei a mesma coisa. Se o PMDB não quer assumir, não vai ser o PSDB, o DEM e PPS que vão tomar pra si a agenda de Temer, que é impopular. Inclusive porque já estão pensando nas eleições de 2018", avalia Leonardo Barreto.

Causa própria

Outra interpretação para o Senado não ter suspendido os direitos de Dilma é a de que a decisão é o que se chama "legislar em causa própria". Os senadores criaram um precedente para julgamentos de políticos denunciados, como Eduardo Cunha e outros envolvidos na Lava Jato. Esse precedente poderia possibilitar interpretações mais brandas em relação ao regimento, quando do julgamento de senadores e deputados.

Embora seja experiente em termos de Congresso Nacional, Temer tem hoje pela frente um parlamento mais imprevisível e muito diferente daquele de 2009 e 2010, quando foi presidente da Câmara. O Congresso que Temer presidiu era do estilo "rolo compressor". "As lideranças decidiam e estava decidido. Hoje em dia, esse Congresso, depois do Eduardo Cunha, não tem mais baixo clero. Todo mundo quer negociar."

Tanto os aliados de Dilma como os de Temer questionam o processo de impeachment no Supremo Tribunal Federal. O grupo ligado ao senador Romero Jucá (PMDB-RR) cedeu a pressões e, depois de conversar com Aécio Neves (PSDB-MG), resolveu se juntar ao PSDB em mandado de segurança que os tucanos devem impetrar nesta sexta (2) no STF para questionar a decisão de manter os direitos de Dilma, junto com DEM e PPS.

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