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Apenas Haddad e Young comprometem-se com proposta de segurança hídrica

Aliança pela Água propôs projeto de lei com objetivo de garantir à população o acesso seguro e sustentável a quantidades adequadas de água de qualidade

CC wikimedia commons

Entidades querem que prefeitos atuem para evitar que a população volte a sofrer com a falta de água

São Paulo – Os candidatos à prefeitura de São Paulo Fernando Haddad (PT) e Ricardo Young (Rede) foram os únicos dos 11 postulantes ao cargo que assinaram o compromisso de estabelecer no município a política de segurança hídrica proposta pela Aliança pela Água – entidade composta por 60 organizações que tratam de meio ambiente. Segundo o acordo, se eleitos, eles apresentarão à Câmara Municipal, em até 60 dias após a posse, uma proposta sobre o tema, além do desenvolvimento das respectivas ações e regulamentações necessárias ao longo do mandato.

“A Organização Mundial da Saúde (OMS) tem estabelecido diretrizes e metodologias para o planejamento da segurança da água, sob o ponto de vista da sua qualidade para o consumo humano, considerando a avaliação e gestão de riscos que vão do manancial até a torneira. A Aliança pela Água entende ser fundamental adotar e ampliar esta concepção de segurança da água, acrescendo aos cuidados com a qualidade deste bem para consumo humano a gestão estratégica, integrada e sustentável das águas desde a perspectiva do interesse local”, justifica a entidade.

Segundo a proposta, a política deve articular ações de proteção ambiental, saneamento básico, gestão dos recursos hídricos, defesa civil, ordenamento territorial, uso e ocupação do solo e ações voltadas às mudanças climáticas. A integralidade dos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos; a revitalização e proteção de nascentes, córregos e rios; e a utilização de água de chuva para usos diversos não-potáveis estão entre as medidas propostas na política.

A Aliança, que atuou realizando debates, apresentando propostas e denunciando medidas ineficazes no combate à crise hídrica em 2014 e 2015, que deixou vários bairros da capital paulista sem água por vários dias, defende que a água não deve ser tratada como mercadoria, mas como direito humano.

Uma das principais críticas da organização durante a gestão da crise, feita pelo governo Geraldo Alckmin (PSDB), foi a falta de informações claras à população. A proposta da política de segurança hídrica busca garantir que a população tenha dados contínuos da situação hídrica, determinando que o município publique, a cada dois anos, um relatório com indicadores e linguagem acessível.

O documento segue disponível para adesões no site da campanha #VotepelaÁgua. Candidatos à prefeitura de outras cidades também estão aderindo ao projeto. Candidatos a vereador também podem assinar o compromisso, nesse caso, com a aprovação de uma política de segurança hídrica. Em São Paulo, 33 postulantes à vereança assinaram o documento.