segunda turma

STF aceita contradição em delações e torna Gleisi e Paulo Bernardo réus na Lava Jato

Zavascki diz que casos concretos apontados pela Procuradoria-Geral da República merecem ser investigados no processo. No Senado, Gleisi critica rumos da operação

Nelson Jr./SCO/STF

Com decisão do STF, seguindo o relator Teori, réus passam a ser julgados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro

Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (27) aceitar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) e o seu marido, o ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo. Com o acolhimento da denúncia pela segunda turma do tribunal, os dois passam a ser réus na Lava Jato. Além deles, os ministros que integram a turma (cinco, no total) também aceitaram denúncia contra o empresário Ernesto Krugler Rodrigues, citado nas denúncias que envolvem a senadora e o ex-ministro.

Apesar disso, Gleisi demonstrou tranquilidade ao falar sobre o tema. A senadora, que passou a tarde no plenário do Senado, afirmou que não vê surpresa na decisão do tribunal. Disse, ainda, que a partir de agora vai ter toda a liberdade para provar sua inocência e questionar as contradições existentes na denúncia contra ela e o marido.

Gleisi, Paulo Bernardo e Ernesto Rodrigues passam, a partir de agora, a ser julgados por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Os ministros que integram o colegiado acataram o voto do ministro Teori Zavascki, relator de todos os casos relacionados à Lava Jato no tribunal. Além de Zavascki, fizeram parte do julgamento Dias Toffoli, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes.

Do plenário, pouco antes do resultado do julgamento, Gleisi criticou os rumos da operação Lava Jato. Afirmou que a operação está “completamente fora dos trilhos” e perde credibilidade do povo ao ceder a motivações políticas.

A senadora criticou as prisões dos ex-ministros Antônio Palocci e Guido Mantega, além do que chamou de “show midiático” na denúncia do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com ela, as ações constituem tentativas de desmoralizar o PT nas últimas semanas da campanha eleitoral nos municípios e terminam por atingir, a seu ver, “a sociedade brasileira e o Estado democrático de direito”.

‘Indícios’

De acordo com o relator da denúncia contra Gleisi e Paulo Bernardo no STF, o ministro Teori Zavascki, não é possível acolher a tese das defesas de ambos de que a denúncia é inepta pelo fato de não descrever o fato criminoso em todas as suas circunstâncias. Na opinião do ministro, “o Ministério Público se baseou em indícios concretos”.

Zavascki também destacou que as contradições apresentadas nos depoimentos dos delatores que mencionaram a senadora e o ex-ministro não dizem respeito aos trechos os quais mencionam os dois, motivo pelo qual não vê motivos pelos quais a denúncia não seja acolhida.

O advogado de defesa da senadora, Rodrigo Mudrovitch, negou no início da sessão os crimes e destacou a existência de divergências e contradições observadas entre as declarações do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa e do doleiro Alberto Youssef, que mencionaram o casal em suas delações premiadas. Ele lembrou que os dois delatores mudaram o tom de seus depoimentos algumas vezes.

Já a advogada de Paulo Bernardo,Verônica Sterman, disse que não existe prova do envolvimento do ex-ministro no esquema de pagamento de propinas por empresas nos contratos da Petrobras. O advogado de Ernesto Rodrigues também negou o envolvimento do seu cliente no caso.

A denúncia contra os três pela PGR, acolhida esta tarde, é de que eles teriam pedido R$ 1 milhão no esquema da Petrobras para repasse à campanha eleitoral de Gleisi ao governo do Paraná e que o dinheiro, conforme informação dos delatores, teria sido entregue em quatro parcelas de R$ 250 mil. Teria sido liberado pelo ex-diretor Paulo Roberto Costa e passado pelas mãos do lobista Alberto Youssef.

No início de agosto, o ex-ministro Paulo Bernardo foi preso provisoriamente por alguns dias pela força-tarefa da Lava Jato, na operação Caixa Dois, tida como um dos desdobramentos da operação. A acusação contra ele, neste caso, foi de participação em esquema de irregularidades em licitação de contratos para empresas que oferecem crédito consignado a servidores públicos durante o período em que ocupou o Ministério do Planejamento, o que ainda está sendo apurado.

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