GGN – Já no fim dos trabalhos da força-tarefa da Operação Lava Jato sob a mira de Luiz Inácio Lula da Silva, e com riscos maiores de qualquer violação a direitos de defesa colocarem tudo a perder, o juiz federal Sergio Moro abriu nesta semana o segundo inquérito em segredo de Justiça que investiga Lula. Além dos dois procedimentos ocultos, o GGN encontrou outros 16 restritos da equipe de Moro.

Os advogados Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira descobriram a existência do procedimento, que tramitava em máximo sigilo, quando analisavam os documentos do inquérito sobre o apartamento do Guarujá. Em meio às comunicações entre os procuradores da República e o juiz do Paraná, os advogados do ex-presidente encontraram uma manifestação do MPF que mencionava a existência de outro inquérito com mira em Lula.

“As investigações referentes à aquisição do apartamento no município do Guarujá pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva são, por ora, conduzidas nos autos do Inquérito Policial nº 5035245-28.2016.4.04.7000”, deixaram passar os procuradores.

Imediatamente após ter conhecimento dessa outra frente de investigações comandadas por Sergio Moro contra Lula, a defesa pediu acesso aos autos. A primeira resposta de Moro foi afirmar que os advogados de Lula já estavam registrados para ver as peças.

Os advogados negaram, insistindo pela liberação. Moro consultou os procuradores para saber do que se tratava. Em resposta, no dia 24 de agosto, o magistrado abriu o acesso de Zanin e Teixeira a um segundo inquérito policial, que também tramitava sem o conhecimento da defesa de Lula.

Ainda assim, não era aquele descoberto nas comunicações que os procuradores da Lava Jato deixaram passar. Sergio Moro então compreendeu que os advogados queriam o acesso a uma segunda investigação contra Lula.

Mostrou que havia se confundido de inquérito e que o novo mencionado pelos procuradores da República não era nem sequer um “inquérito” e não trazia as especificações da investigação, como os focos ou possíveis pessoas envolvidas – o que asseguraria ao juiz negar o acesso de Lula.

Os advogados recorreram e chegaram ao Supremo Tribunal Federal (STF), nas mãos do relator Teori Zavascki para terem o direito de defesa de Lula garantido. O ministro mandou Sergio Moro prestar esclarecimentos, no dia 23 de agosto.

Ao acompanhar o caso, o GGN revelou no último mês que a ocultação de processos e investigações contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva era uma prática da equipe da Lava Jato. Como uma das medidas, a força-tarefa protocolava inquéritos e autos sem especificar os indiciados ou partes do processo, além de dificultar o acesso online no sistema.

Mantido até as últimas diligências sobre o grau máximo de sigilo – nível 3, o juiz foi pressionado, novamente, pelo STF sobre manter oculto da defesa do próprio investigado uma das peças. E Moro resolveu diminuir um nível do segredo de Justiça, para que Zanin e Teixeira pudessem ter acesso.

O GGN revela agora que, ao despachar pela liberação, Sergio Moro acabou admitindo que o ato de proibir o acesso dos advogados tinha um propósito claro: que “a defesa de Luiz Inácio Lula da Silva possa gerar prejuízos às investigações ali em curso”, ou seja, de evitar o ato de se defender juridicamente, permitindo à Lava Jato avançar sem interrupções de recursos garantidos pela Constituição.

Ainda inacessível ao público, o GGN apurou que o procedimento nº 5035245-28.2016.4.04.7000, até então escondido em segredo máximo, era um pedido de quebra de sigilo fiscal envolvendo uma das palestras realizadas pela empresa LILS e pelo Instituto Lula.

As empreitadas da Lava Jato não param aí.

Ao verificar todos os inquéritos e procedimentos cadastrados junto à Justiça Federal do Paraná e ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o GGN descobriu que a Lava Jato ainda mantém, pelo menos, mais 16 autos em segredo de Justiça.

As investigações ou procedimentos da Polícia Federal estão registrados como “processos relacionados” ao inquérito Nº 5054533-93.2015.4.04.7000, aquele que investiga o suposto envolvimento de Lula com o esquema da Petrobras, por meio da empresa LILS e o sítio de Atibaia.

O inquérito do sítio não está em sigilo. Também não se sabe se todos esses 16 autos que estão impedidos os acessos têm relação direta com as investigações contra Lula. Mas são procedimentos da equipe de Sergio Moro no âmbito da Lava Jato.

Dos 16 processos em sigilo, 11 foram iniciados neste ano, e outros cinco, em 2015.

A seguir, o GGN disponibiliza a lista dos números desses autos, que se acessados pelo sistema do TRF-4 mostrará a mensagem de que tramitam em oculto:

5018773-49.2016.4.04.7000

5019414-37.2016.4.04.7000

5020148-36.2016.4.04.0000

5014499-90.2016.4.04.0000

5025386-36.2016.4.04.0000

5025384-66.2016.4.04.0000

5025388-06.2016.4.04.0000

5025389-88.2016.4.04.0000

5027497-90.2016.4.04.0000

5039222-76.2016.4.04.0000

5040657-85.2016.4.04.0000

5042639-23.2015.4.04.7000

5043125-08.2015.4.04.7000

5047295-71.2015.4.04.0000

5047768-57.2015.4.04.0000

5050070-11.2015.4.04.7000