São Paulo – O prefeito de São Paulo e candidato à reeleição, Fernando Haddad (PT), está preocupado com os efeitos que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241 poderá ter sobre os programas sociais, se aprovada pelo Congresso Nacional. Indagado sobre a crise política, ontem (7), ao fim da marcha do Grito dos Excluídos, no Parque do Ibirapuera, Haddad preferiu centrar suas críticas na PEC, que congela por 20 anos o orçamento do setor público em todas as suas esferas, admitindo somente a correção pela inflação do ano anterior.

“O mais importante é discutir essa emenda constitucional, que corta direitos sociais e vai afetar a vida dos trabalhadores muito fortemente. No Brasil, uma parte do salário das pessoas é o que você recebe no emprego e a outra parte são os serviços públicos, que precisam continuar funcionando”, afirmou. Haddad ainda disse que se “restringir o gasto social nesse montante previsto, o trabalhador que não tem dinheiro para plano de saúde ou para creche vai fazer o quê? Vai esperar 20 anos, conforme o governo quer”, indagou.

“É uma ameaça muito grande e como sair dessa situação é importante a gente discutir com a sociedade. Aqui são muitos movimentos sociais, cada um com sua bandeira, mas com um consenso: não querem um corte de direitos que levou tanto tempo para se conquistar. Só agora o pobre chega na universidade, só agora se universalizam os serviços básicos e é quanto a isso que as pessoas estão temerosas, com medo de perder”, disse o prefeito.

O tema da PEC 241 tem sido recorrente nas falas do prefeito durante a campanha para as eleições deste ano, que começou no dia 16 de agosto. Em ato na Casa de Portugal contra o impeachment de Dilma Rousseff, no último dia 23, ele se empenhou em traduzir os significados da PEC 241, que se pretende como um dos tentáculos do governo de Michel Temer.

“O que significa na prática que o gasto social não pode superar a inflação? Significa que não vão nascer brasileiros, significa que os brasileiros já vivos não têm direito a mais acesso à educação, ao transporte público, à saúde pública, como é que alguém em sã consciência pode propor por 20 anos o congelamento dos gastos sociais, com tantas mazelas a serem superadas, sobretudo em relação à população mais carente deste país? Qual é o prefeito que vai conseguir governar, qual é o governador que vai conseguir governar, qual é o presidente…?”, destacou, dizendo também que a PEC é um ataque aos direitos estabelecidos na Constituição de 1988, pelo fato de também mudar as vinculações orçamentárias de saúde e educação. “Se não nos referenciarmos nessa luta não seremos dignos da nossa Constituição e do país”, afirmou.

No dia 25 de agosto, em debate no Centro de Estudos de Mídia Alternativa Barão de Itararé, Haddad disse que a PEC vai criar uma disputa entre segmentos da sociedade pelo orçamento público. “Os mais prejudicados serão os pobres”, disse o prefeito, sobretudo nos setores em que não há organização social. “Acontece que os pobres têm direitos difusos, e a partir de 2003 (início do primeiro governo Luiz Inácio Lula da Silva) olhamos mais esses interesses, como o acesso à universidade de negros e pobres, estabelecendo uma visão mais solidária de uma sociedade com histórico de violência e escravidão.”

Segundo o prefeito, os efeitos da PEC vão se tornar agudos na organização territorial da cidade, porque o poder público é atuante em frentes como saneamento, habitação e mobilidade. “Se não tiver o poder público, como fazer?”, indagou Haddad. “Congelar a capacidade de responder a isso vai gerar que tipo de conflito? Não sou capaz de responder qual o significado social e político, como os governos progressistas vão se colocar diante dessa configuração.”