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Saia justa

Governo invalida nomeação questionável de presidente da EBC

'Diário Oficial' publicou a Medida Provisória 744/2016 mudando regras na direção da estatal e nomeando o jornalista Laerte Rimoli. Depois de reavaliar caso, edição extra do DOU cancelou ato
por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 02/09/2016 19h02, última modificação 02/09/2016 19h28
'Diário Oficial' publicou a Medida Provisória 744/2016 mudando regras na direção da estatal e nomeando o jornalista Laerte Rimoli. Depois de reavaliar caso, edição extra do DOU cancelou ato
Lula Marques/AGPT/fotos públicas
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Liminar do Supremo Tribunal Federal garante permanência de Ricardo Melo na presidência da EBC

Brasília – Com dois dias de oficializado, o governo de Michel Temer passou por uma saia justa no início da tarde de hoje (2), o que resultou em edição especial do Diário Oficial da União (DOU) para invalidar a nomeação do jornalista Laerte Rimoli como diretor-presidente da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC). A medida não consistiu em nenhuma perda política, tampouco “rasteira”, no linguajar usado por muitos parlamentares, por parte de opositores ao governo Temer. E sim, na constatação, já tardia, de que a nomeação de Rimoli não poderia ser feita de imediato.

No DOU de hoje (2), o governo publicou a Medida Provisória 744/2016, que muda as regras da estatal, extingue o poder do seu conselho diretor e, por tabela, a norma de que o diretor-presidente não pode ser exonerado, uma vez que atualmente ele precisa ser aprovado pelo referido conselho para um mandato de dois anos. E o mandato do atual diretor-presidente, o jornalista Ricardo Melo, foi iniciado este ano.

Dessa forma, levando-se em conta a MP publicada hoje, o presidente da República Michel Temer ficaria autorizado a exonerar Melo, e nomear Laerte Rimoli para substituí-lo – que tinha sido indicado no início da gestão de Temer como presidente para o cargo, mas depois de nomear toda a sua equipe, foi demitido. Melo voltou ao cargo por força de uma liminar, cuja ação ainda tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

Agora, volta tudo a ser como antes, até que a medida provisória seja apreciada pelo Congresso e, principalmente, que o tema seja julgado em definitivo pelo Supremo. Conforme informações do próprio governo, a Advocacia-Geral da União (AGU) sugeriu a edição extra do DOU para invalidar a nomeação de Rimoli, por considerar que este ato poderia ser contestado judicialmente uma segunda vez – pelo fato de a liminar do STF, que garante a permanência de Ricardo Melo no cargo, continuar em vigor.

Por conta disso, a AGU apresentou, em nome do Executivo, uma petição pedindo a extinção da ação de Melo junto ao tribunal, mediante o argumento de que o governo não é mais interino. O pedido leva em conta, também, a publicação da MP alterando as regras da estatal. O argumento da advogada da União que assina o documento, Gabriela Moreira, é que com a edição da medida provisória, a regra que garantiu o cargo a Ricardo Melo não deve mais prevalecer.

Redes sociais

No início da manhã, Laerte Rimoli comemorou com um texto nas redes sociais agradecendo o apoio dos amigos e dando como certa a sua nomeação. Nos bastidores da Câmara dos Deputados, onde Rimoli trabalhou por anos como assessor de imprensa, as informações são de que a anulação do ato não apresenta muito problema para sua condução à EBC, apenas a retarda, uma vez que se trata de uma questão a ser resolvida no âmbito do Legislativo e após serem respeitadas regras burocráticas.

Mas no Palácio do Planalto, os comentários são de que a “saia justa” da publicação antecipada no Diário Oficial provocou sérios arranhões num governo que está pisando em ovos para evitar cometer deslizes do tipo. “Foi uma grande burrada que, por questão de alguns dias ou semanas, poderia ter sido evitada. Algo inadmissível. Um caso que pode até levar a demissões”, disse um assessor da Casa Civil, ao confirmar o clima de irritação entre a equipe de articulação política com o episódio.