São Paulo – Bastaram dois dias para que a decisão do Senado que cassou o mandando presidencial de Dilma Rousseff, mas manteve seus direitos políticos, como a possibilidade de ocupar cargos públicos e eletivos, começasse a repercutir como um precedente para alterar processos de cassação de políticos. E isso sem atentar para o fato de que Dilma não tem acusação de improbidade, corrupção passiva ou ativa, de lavagem de dinheiro ou evasão. Nem o motivo técnico jurídico de sua cassação implica algo próximo do que são acusados o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e o ex-senador Delcídio do Amaral.

O próprio presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), teve de se explicar neste sábado (3), durante entrevista na China, onde acompanha o presidente Michel Temer, dizendo que não haverá precedente para Cunha ou Delcídio. Ele também defendeu o “fatiamento” do julgamento de Dilma para não criar uma punição desproporcional.

Na sexta-feira (2), no entanto, em entrevista à rádio Jovem Pan, o senador Cristovam Buarque (PPS-DF) defendeu que o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), cujo processo de cassação deverá ser apreciado pela Câmara em 12 de setembro, seja submetido à mesma fórmula, permitindo que ele mantenha seus direitos políticos. “Eu acho que Eduardo Cunha já deveria ter sido cassado há muito tempo, já que os eleitores do Rio o elegeram e não deveriam ter eleito. Mas agora, se a gente cassar, não tem por que cassar o direito de o eleitor votar nele, não”, disse Buarque.

Também inspirado pela decisão do impeachment, o ex-senador Delcídio do Amaral foi ao Supremo Tribunal Federal pedir a mesma solução, por meio de mandado de segurança que pede a anulação de seu processo de cassação e deverá ser submetido à relatoria do ministro Celso de Mello, segundo o jornal O Globo.

O suposto precedente aberto pela decisão do Senado no dia 31 não surpreende o cientista político e professor da PUC-SP e da Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (Fespsp), Rafael Araújo. Para ele, a decisão pode ter uma interpretação que se funda na perspectiva de beneficiar os políticos em vias de cassação: “Você tem o Eduardo Cunha, que é o próximo a ser julgado, e se de fato ele perder o mandato, que é o que tudo indica, ele vai poder se candidatar em 2018 e poder voltar e não tenha dúvida de que ele volta, se não perder os direitos políticos, porque ele tem um capital político nas mãos gigantesco, a ponto de eleger 100 deputados. Ele volta com certeza. E volta com tábula rasa”, afirma.

Para o professor, a polêmica em torno da Dilma não ter perdido os direitos políticos pode ser alvo de várias especulações. “Mas independentemente de por que isso aconteceu, formalmente o Senado Federal está permitindo que uma criminosa ocupe um cargo público”, afirma, mostrando a ironia de se levar ao pé da letra a decisão do Senado, ante os autos do processo que mostraram a ex-presidente ser inocente.

“Em um primeiro momento se decide que Dilma Rousseff é criminosa e por isso não vai mais ser presidente do país, e em seguida se diz, tudo bem, você pode ocupar qualquer cargo público. Você pode ser vereadora amanhã se você quiser. Ora, mas o Senado acabou de dizer que ela é criminosa, porque você só pode tirar um presidente que incorreu em crime. Então, o que você tem? Você tem uma contradição gigantesca aí”, afirma Araújo. Ele também destaca que o que parecia para alguns, a princípio, um ato de ‘benevolência’ do Senado já se mostra como mais uma manobra para livrar políticos corruptos.

“Eu posso dizer que os senadores ficaram com dó. A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) fez um discurso emocional, dizendo que a presidenta afastada iria se aposentar com R$ 5 mil, iria precisar trabalhar para pagar as contas e ai os senadores tiveram dó e por bondade pura permitiram a ela que trabalhasse no setor público. Essa é uma visão na minha maneira de ver bastante simplista”, destaca.