Rio de Janeiro – Criada com a missão de promover os direitos humanos e o Estado Democrático de Direito nos países da África, da Ásia e da América Latina, a organização não governamental brasileira Conectas tem se dedicado a denunciar na ONU o golpe no Brasil e os retrocessos impostos pelo governo de Michel Temer. Fundada em São Paulo, a ONG atua na sede das Nações Unidas em Genebra, na Suíça, onde faz parte do corpo consultivo da Assembleia de Direitos Humanos.

“Reafirmamos o compromisso em seguir atuando contra medidas que impliquem em qualquer tentativa de restringir direitos e que resultem na ampliação das desigualdades sociais”, diz a organização, em nota pública distribuída aos integrantes da Comissão de Direitos Humanos da ONU. Segundo a Conectas, “o desfecho do impedimento da presidente Dilma Rousseff, resultante de um processo cuja legitimidade política e conformidade jurídica são questionáveis, reforça as preocupações com retrocessos na agenda de direitos humanos no Brasil”.

A denúncia, sob o título “Alerta Redobrado”, chama especial atenção para os retrocessos na área de direitos humanos que ameaçam a população brasileira: “O novo governo promete mudanças profundas no país, que não espelham as necessidades das populações mais vulneráveis. Temer assume com baixa legitimidade política e aliado às forças que, no Congresso Nacional, impulsionam retrocessos na igualdade de gênero, raça, orientação sexual, direitos trabalhistas e dos povos indígenas e quilombolas, entre outros”.

A repressão policial às manifestações contra Temer também foi denunciada na ONU. A Conectas manifestou “profunda preocupação com o endurecimento do Estado no controle e na vigilância sobre o dissenso”. A denúncia fala em resposta violenta do Estado a manifestações sociais contrárias ao processo de impeachment: “Os eventos de repressão policial observados nessa semana repetem um modus operandi já amplamente denunciado por sua desproporção, uso desmedido da força e inconstitucionalidade. Ainda que a responsabilidade direta pelas polícias militares seja dos governos estaduais, existe uma clara discricionariedade política sobre quais protestos incidirá a repressão”, diz o documento.

Serra e Meirelles

Também foram feitas críticas à condução da política externa brasileira pelo ministro das Relações Exteriores de Temer: “Em sua política externa, agora liderada por José Serra, o Brasil também dá mostras de mudança de rumos em direção a um pragmatismo comercial em detrimento da primazia dos direitos humanos, obrigação que lhe é atribuída constitucionalmente. O novo chanceler menosprezou as instâncias de proteção internacional dos direitos humanos, chamando publicamente de ‘besta’ e ‘malfeito’ um documento elaborado pela CIDH (Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos)”.

A política econômica levada a cabo pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, também foi incluída pela Conectas no rol das ameaças aos direitos humanos no Brasil: “Vemos com apreensão o que vem disfarçado de ajuste das contas públicas, mas atinge diretamente o pacto social construído na Constituição de 1988. Uma dessas medidas de autoria do Executivo é a PEC 241, que congela por 20 anos investimentos em saúde e educação no mesmo patamar do orçamento de 2016, corrigido apenas pela inflação. A pretensão de acabar com as vinculações estabelecidas no orçamento público para estes gastos é uma clara ameaça a direitos e garantias individuais e coletivas”, diz a nota distribuída pela organização de direitos humanos.

Durante pronunciamento realizado em junho na 32ª sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, a Conectas e a Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais já haviam denunciado que diversas iniciativas do Legislativo e do governo interino poderiam desmontar garantias previstas na Constituição Federal brasileira e levar o país a descumprir tratados internacionais: “Os direitos humanos devem ser a bússola na busca por soluções. Porém, declarações e atos do novo governo sinalizam que tais direitos recebem tratamento marginalizado”, afirmaram.