RECESSO BRANCO

Em campanhas municipais, parlamentares somem do Congresso e LDO fica travada

Acerto tinha sido que deputados e senadores trabalhariam nesta e na próxima semana só nas segundas e terças-feiras, mas sessões de ontem não tiveram quórum e discussão do orçamente segue em atraso

agência senado

Rose de Freitas: ‘Perdemos uma bela oportunidade de concluir etapa importante do orçamento’

Brasília – A 11 dias das eleições municipais, o Congresso iniciou hoje (21) período de recesso branco. As lideranças partidárias fizeram acordo e as mesas diretoras da Câmara dos Deputados e Senado tinham acertado que não haveria votações importantes até lá, mas que fariam um esforço concentrado nas segunda e terça-feiras desta e da próxima semana. O acerto não foi cumprido e com a falta de quórum o Congresso Nacional ainda não tem votada a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

A LDO norteia o Orçamento Geral da União e, conforme a previsão regimental, o ideal é que seja votada até o início de junho para que possa ser autorizado o recesso de meio do ano dos parlamentares. Este ano, mesmo sem que a votação tivesse sido realizada nem em junho nem em agosto, os deputados viajaram nos dois períodos.

Na primeira vez, porque foi feito um acordo tácito entre eles para que, mesmo sem que o Congresso pudesse realizar o recesso, não fossem realizadas sessões por duas semanas. Agora, por conta da reta final das eleições. A votação de ontem da sessão conjunta do Congresso foi adiada.

Para a líder do governo no Congresso e ex-presidente da Comissão Mista de Orçamento, a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), o atraso de dois meses na votação da LDO afeta toda a tramitação do Orçamento da União e leva a problemas para o país como um todo. “Perdemos uma bela oportunidade de concluir etapa importante do orçamento”, lamentou.

Da mesma forma, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) reclamou da ausência dos colegas e afirmou que pretende ser oposição ao governo Temer “fazendo o bom combate”.

“Somos uma oposição que lutará para derrotar as matérias que representam perdas para os trabalhadores e o Brasil, mas não vamos usar artifícios com os quais nunca concordamos nem fazer a política do ‘quanto pior, melhor’, como fez a oposição aos governos anteriores”, disse.

Mas para muitos parlamentares que pensam diferente, a falta de quórum esta semana também representou uma espécie de obstrução – mais especificamente em relação ao trabalho da Câmara dos Deputados. Uma vez que, atrasando a votação, também ficam em atraso a tramitação de matérias polêmicas, como o projeto de lei que flexibiliza as regras de participação das empresas no pré-sal, tirando a prioridade da Petrobras (o PL 4567), e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, que congela os gastos públicos por 20 anos – tramitando na comissão especial que analisa o texto.

“Precisamos de sessões que respeitem a pauta discutida pelo colégio de líderes. Se não quiserem fazer falsetas conosco e se dispuserem a colocar em votação o que foi acertado anteriormente, votaremos”, disse o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) sobre o atraso das votações da Câmara.

A declaração de Alencar diz respeito ao fato de o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ter tentado incluir na pauta de segunda-feira, na última hora, uma proposta para anistiar políticos que fizerem uso de caixa dois nestas eleições, sem que a matéria tivesse sido tratada com todos os partidos.

Ontem, depois do encerramento da sessão conjunta do Congresso sem qualquer votação, o presidente, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), programou nova sessão para 4 de outubro, dois dias após a realização do primeiro turno das eleições municipais. Também faziam parte da pauta da sessão vários vetos presidenciais e projetos referentes à liberação de recursos para órgãos públicos federais.

A LDO teve seu texto inicial votado em agosto, mas existem três emendas de destaque a serem apreciadas que, dependendo da forma como forem votadas, podem alterar parte da proposta básica. A primeira trata das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Outras duas tentam impedir cortes de recursos para programas do setor de Ciência e Tecnologia. Agora, seu atraso também retarda a tramitação da proposta de orçamento, que, conforme o ritmo de morosidade do Congresso, pode repetir o atraso de exercícios anteriores e vir a ser votado apenas no início de 2017.

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