São Paulo – Durante as discussões que antecederam a votação que instaurou acusação formal contra a presidenta Dilma Rousseff no processo de impeachment ontem (10), a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) alertou que, caso o interino Michel Temer seja efetivado no cargo, escaparia das investigações por suspeita de corrupção que voltaram a acossá-lo no final de semana, com o surgimento de novas denúncias.

“Se não brecarmos esse processo agora, se a presidenta Dilma for cassada e tiver o seu mandato retirado por esse Congresso Nacional que se transformou num colégio eleitoral de exceção, o presidente (interino) herdará, além da cadeira da presidência, a imunidade processual, ou seja, nenhuma ação, nenhum processo mais poderá ser movido contra ele”, afirmou a senadora.

A “imunidade processual” se daria pois, segundo a Constituição Federal, o presidente não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao mandato ou cometidos anteriormente. Eventuais denúncias só poderia ser retomadas ao fim do seu mandato. Ao assumir a cadeira da presidência, portanto, Temer só poderá ser investigado por desvios que vier a cometer, o que dependeria ainda de autorização do Câmara dos Deputados, assim como no atual processo de impeachment contra Dilma.

O mesmo entendimento baseou decisão do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, por exemplo, quando rejeitou investigar Dilma por acusações de irregularidades nas contas da campanha de 2010.

A revista Veja do último fim de semana afirma que eventual delação premiada de executivos da Odebrecht na Lava Jato trariam provas de que o interino Michel Temer fez pedido de propina no valor de R$ 10 milhões, pagos em dinheiro vivo e não declarado oficialmente (caixa 2) destinado à campanha eleitoral do PMDB em 2014. O montante teria sido efetivamente repassado a integrantes do partido.

Também no âmbito da Lava Jato, a Procuradoria-Geral da República (PGR) analisa se vai incluir o Temer nas investigações de desvios na Petrobras. Segundo delação do ex-senador Delcídio do Amaral, o interino teria dado “chancela” à indicação de ex-diretores da estatal envolvidos em corrupção.

Por conta do risco de eventual brindagem ao interino, Vanessa Grazziotin, junto com  os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ),Gleisi Hoffmann (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), e a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ) protocolaram na PGR na última segunda-feira (8) pedido da suspensão das funções públicas de Temer.

Caso a PGR não analise esse e os casos anteriores que dão conta do envolvimento do interino nos casos de corrupção investigados pela Lava Jato até o final do julgamento do impeachment, previsto para ocorrer no final deste mês, e caso o afastamento definitivo da presidenta Dilma Rousseff seja aprovado, as investigações das denúncias envolvendo o interino Michel Temer ficariam para 2019.