inconstitucional

STF derruba regra que limitava participação de candidatos em debates

Pela norma, aprovada sob comando do presidente afastado da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), só partidos com, no mínimo, nove deputados federais, poderiam participar dos debates

J.Duran Machfee/Futura Press/Folhapress
erundina

Erundina deve ser uma das principais beneficiadas com decisão tomada hoje pelo Supremo Tribunal federal

São Paulo – A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucional a regra que impede a participação em debates de candidatos de partidos com menos de nove deputados federais. Seis dos dez ministros presentes ao julgamento – que não conta com o presidente da Corte, Ricardo Lewandowski, que preside o julgamento do impeachment da presidenta da República, Dilma Rousseff – votaram contra o trecho da lei que retirou dos debates alguns candidatos com boa colocação nas pesquisas, como Luiza Erundina, em São Paulo, Marcelo Freixo, no Rio de Janeiro, e Luciana Genro, em Porto Alegre, todos do Psol.

A norma fazia parte da minirreforma eleitoral, aprovada sob comando do presidente afastado da Câmara Federal, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Segundo a legislação, no caso do partido de um candidato contar com menos de nove deputados federais, sua participação em debates fica dependente da aceitação de dois terços dos demais candidatos. A decisão de hoje beneficia todos os partidos com baixa representação na Câmara.

“Sem as minorias não podemos falar em democracia. Sem terem voz as minorias não se tem democracia”, argumentou o ministro Marco Aurélio Mello, que votou pela inconstitucionalidade da norma. Em São Paulo, João Doria (PSDB), Marta Suplicy (PMDB) e Major Olímpio (SD) foram contra a presença de Erundina no debate da TV Bandeirantes, na segunda-feira (22) – o que impediu sua participação, apesar da concordância de Fernando Haddad e Celso Russomanno.

No dia do debate, a candidata protestou em frente à emissora. O Psol já havia ingressado com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF, mas a antecipação do julgamento não foi aceita, sendo realizado somente hoje. O partido também ingressou com pedido no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), sem sucesso. O próximo debate será realizado no dia 2 de setembro, pela RedeTV.