São Paulo – A defesa do ex-presidente Lula fez oficialmente nova reclamação junto ao STF contra o juiz federal de primeira instância Sergio Moro, agora por Moro ter negado acesso à defesa de um procedimento que investiga o ex-presidente pelo apartamento no Guarujá. Ontem (19), relatório da Polícia Federal sobre o caso isentou Lula de responsabilidade pelo imóvel.

Na petição, os advogados do ex-presidente afirmam que o juiz “está agindo de forma ilegal, ao impedir que a defesa de Lula tenha acesso a procedimento investigatório”, dizem os advogados, citando a Súmula Vinculante nº 14 – editada por aquela Corte –, que assegura à defesa amplo acesso a qualquer procedimento investigatório. O caso será levado também ao Comitê de Direitos Humanos da ONU

O site do ex-presidente publicou nota denunciando a nova ofensiva do juiz contra o Estado de direito e a democracia: “Mais um abuso do juiz Sergio Moro foi denunciado ao STF pela defesa de Lula. O juiz que decretou sem motivo a violenta condução coercitiva do ex-presidente, que grampeou e vazou ilegalmente conversas de Lula com a família, com advogados e com a presidenta Dilma, que antecipou juízo e fez acusações sem provas em documento ao STF, agora pretende conduzir inquérito oculto, sem dar conhecimento à defesa”, diz a nota.

Leia a nota dos advogados do ex-presidente sobre o caso:

“Os advogados do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ingressaram hoje (19/08/2016) com Reclamação no Supremo Tribunal Federal contra o juiz Sérgio Moro por violação à Súmula Vinculante nº 14 editada por aquela Corte – que assegura à defesa amplo acesso a qualquer procedimento investigatório. O juiz está agindo de forma ilegal ao impedir que a defesa de Lula tenha acesso a procedimento investigatório.

“Os advogados de Lula descobriram a tramitação de um procedimento oculto perante a 13ª. Vara Federal de Curitiba a partir da referência feita pelo Ministério Público Federal nos autos do Inquérito Policial nº 5003496-90.2016.4.04.7000. No dia 15/08/2016 foi juntada procuração específica para esse procedimento oculto — cadastrado sob o nº 5035245-28.2016.4.04.7000 — com pedido de acesso e cópia.

“No dia 18/08/2016 o juiz Sergio Moro proferiu despacho afirmando — de forma equivocada — que os advogados de Lula já dispunham de acesso ao procedimento oculto. Pouco depois, proferiu novo despacho corrigindo tal informação e afirmando que “não se trata de inquérito” e que haveria “ali diligencia ainda em andamento” — condicionando o acesso à prévia anuência do MPF, que é parte contrária à defesa.

“Diz a peça: ‘o Reclamado persevera na ilegalidade de obstar o acesso requerido pela defesa (aos atos já documentados naquele feito), pretendendo condicionar o exercício das garantias do contraditório e ampla defesa ao idiossincrático entendimento do Parquet’.

“Os advogados de Lula, na mesma data, protocolaram nova petição lembrando ao magistrado o teor da Súmula 14 do STF e, ainda, que a Lei 13.245/2016 assegura o acesso de advogado constituído aos autos mesmo com a existência de diligência em curso. Por isso, reiteram o pedido de vista dos autos, sem êxito.

“A reclamação pede a concessão de liminar “para imediato acesso pelos defensores do Reclamante à integralidade dos autos do procedimento investigatório número 5035245-28.2016.4.04.7000”.

“O documento está disponível em www.abemdaverdade.com.br “

“Cristiano Zanin Martins e Roberto Teixeira