IMPEACHMENT

Acusado por ‘texto sem fatos’, Anastasia defende itens contestados por senadores

Para relator, envio de projeto mudando meta fiscal, dias antes da assinatura dos decretos, foi “confissão de culpa”. Ele foi criticado por ter feito “contorcionismo jurídico” para elaborar parecer

Pedro França/Agência Senado

Anastasia (e), ao lado de Raimundo Lira: manifestações contra impeachment fazem parte do processo democrático

Brasília – O relator do impeachment, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), último a falar na sessão de hoje (3) da comissão que avalia o processo, afirmou que compreende as manifestações críticas e exacerbadas de vários parlamentares e que não se incomoda com elas, porque, a seu ver, “fazem parte do processo democrático”. Mas, em vez de sua fala levar a um apaziguamento entre os discursos, ele provocou ainda mais polêmica, porque fez questão de defender três itens do seu relatório que foram objeto de debates pelos senadores contra o impeachment. Com isso, foi acusado de fazer “contorcionismo jurídico” por muitos senadores. “É um texto sem fatos consistentes”, destacaram parlamentares como Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e Humberto Costa (PT-PE).

Os itens abordados por Anastasia foram todos ligados aos decretos de crédito suplementar assinados pela presidenta afastada Dilma Rousseff e ao envio do projeto que mudou a meta de superávit do governo ao Congresso, dias antes. Ao detalhá-los, ele disse que Dilma passou um “atestado de confissão de culpa” quando assinou o primeiro dos decretos, cinco dias após ter enviado ao Congresso um projeto para revisão da meta fiscal do governo.

Com essas declarações, Humberto Costa, líder petista na casa, repetiu que não considera que exista qualquer novidade no relatório do senador (documento com parecer favorável ao julgamento da presidenta). Segundo Costa, foi preciso que o relator fizesse o que chamou de “contorcionismo jurídico” para atribuir a Dilma a prática de crime de responsabilidade.

Ele reiterou, ainda, que acha um absurdo a possibilidade de a cassação do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela Câmara, vir a acontecer depois da decisão final do Senado sobre o impeachment. E que isso prova como há um movimento forte, armado por parte de políticos do PMDB, “que estão unidos para derrubar o governo que foi eleito pelo povo”.

‘Processo das elites’

Já Ricardo Ferraço (PSDB-ES) afirmou que avalia o relatório de Anastasia como “competente e claro”. A fala de Ferraço levou a reclamações de petistas pelo fato dele ter chamado a presidenta de “desonesta”. “Ela levou o país à crise econômica”, afirmou, numa referência a Dilma Rousseff. “O discurso do ‘eu não sabia de nada’ não cola mais. Se não sabia, deveria saber. Mas Dilma e seus aliados não apenas sabiam de tudo, como ela comandou com mão de ferro as medidas inconsequentes”, acentuou o mesmo senador.

Um dos parlamentares a rebater Ferraço, Lindbergh Farias (PT-RJ) disse que o processo de impeachment da presidenta afastada está sendo movido pelas elites e que o que motivou tais elites foi o “medo da Operação Lava Jato”, uma vez que os diretores das principais empreiteiras foram presos. Segundo afirmou Lindbergh, “o governo do presidente interino Michel Temer quer tirar direitos dos trabalhadores e dos pobres”.

“Resistiremos até o fim, porque estamos conscientes que o impeachment da presidenta Dilma pode ser revertido, porque o processo de impeachment não é apenas um golpe parlamentar, mas um golpe das elites brasileiras, que nunca tiveram compromisso com a democracia”, acrescentou.

Votação do parecer

Bastante criticado nos últimos meses por ter sido ministro do primeiro governo de Dilma e hoje apoiar o impeachment, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) aproveitou o encerramento dos trabalhos da comissão para defender a revisão, após todo o processo, de pontos da legislação que regula o afastamento do presidente da República por crime de responsabilidade.

A sessão foi encerrada com a próxima programada para amanhã (4), a partir das 9h. A reunião desta quinta-feira será marcada pela votação do parecer de Anastasia pelo colegiado da comissão e encerramento dos trabalhos. De lá, serão seguidos os prazos regimentais para encaminhamento da matéria ao plenário do Senado, seguido de votação em dois turnos.

Logo depois da reunião de amanhã, os integrantes da comissão têm encontro marcado com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski. O intuito é discutir e definir todos os procedimentos para as votações da matéria no plenário.