São Paulo – Em prosseguimento da primeira sessão do julgamento de Dilma Rousseff no Senado, a advogada Janaína Paschoal, que defende o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, foi repreendida pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente da sessão inicial do julgamento com o depoimento de testemunhas de acusação. Janaína tentou reintroduzir ao debate a questão da desqualificação do procurador do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU), Júlio Marcelo de Oliveira, de testemunha para “informante”.

Após intervenção do advogado de Dilma, José Eduardo Cardozo, que contestou a reintrodução de tema vencido, por decisão anterior do próprio Lewandowski, o ministro e presidente do STF concordou com a defesa. Segundo Lewandowski, a Constituição Federal estabelece as vedações em que incorrem os membros do Ministério Público e juízes, entre as quais se enquadra a vedação à manifestação política “confessada por Júlio Marcelo. “Entendo que sua senhoria confirmou que participou de manifestação política pelo Facebook”, disse.

Dirigindo-se a Janaína Paschoal, Lewandowski concluiu: “Vossa excelência pode ver que (a desqualificação para informante) em nada deslustrou a participação de Júlio Marcelo de Oliveira, que pôde prestar os esclarecimentos. A questão está respondida, confirmo minha decisão e o assunto está encerrado”.

Mas, se os aliados de Dilma podem comemorar as primeiras vitórias processuais, parciais, os defensores do impeachment contra-atacam. Ao responder a intervenção do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), segundo o qual a ex-secretária de Orçamento Federal Esther Dweck, arrolada como testemunha de defesa de Dilma, deve ser colocada sob suspeição por ter sido nomeada pela senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), Lewandowski acatou aparte de Cardozo.

Para o advogado de Dilma, o momento para se discutir a questão é apenas quando a testemunha estiver presente no julgamento. Lewandowski acatou o argumento de Cardozo, mas sinalizou que pode acolher o pedido de Caiado, dizendo que ele é “relevante”.

Júlio Marcelo de Oliveira, primeira testemunha de acusação a depor, foi tratado sistematicamente, por todos os senadores aliados de Dilma, como “informante”. Ao se manifestar em pergunta dirigida a ele, a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) perguntou-lhe se tem conhecimento de que o procurador da República Ivan Cláudio Marx não considerou crime as chamadas pedaladas fiscais do governo Dilma Rousseff.

Segundo a acusação, em parecer apresentado pelo TCU com participação ativa do informante presente à sessão de hoje, a presidenta teria atrasado os repasses relativos ao Plano Safra, o que configuraria operações de crédito, as chamadas pedaladas fiscais. Kátia lembrou ainda parecer de técnicos do Senado, que concluíram não ter havido culpabilidade da presidenta, além da posição do procurador Ivan Cláudio Marx. O informante respondeu que discorda do procurador Marx e que as operações do Plano Safra configuram operação de crédito.

Kátia quis saber de Júlio Marcelo de Oliveira se ele ignora o entendimento do procurador da República Ivan Marx, que não vê crime nas pedaladas. “Não é só o TCU que tem os melhores técnicos. O TCU não é a Santa Sé”, provocou a senadora. Ela acrescentou que, legalmente, o parecer do TCU contra Dilma não é “a palavra final”.

O informante respondeu que “quem tem a palavra final se é operação de crédito não é o Ministério Público, é o Judiciário e o Senado”. Segundo ele, Dilma descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Constituição, segundo a qual não pode haver gasto se não estiver no orçamento. “Quando digo ‘última palavra’ falo da investigação. Rejeição de contas pelo TCU não é a palavra final”, reafirmou Kátia, citando entendimento do STF.

A senadora Gleisi Hoffmann, como no início da sessão, acusou o informante Júlio Marcelo de trabalhar partidariamente. “Foi parte ativa para armar esse processo de impeachment. Deu várias entrevistas dizendo que as pedaladas foram parte de um plano para reeleição, participou de ato. É um dos mentores intelectuais do que temos aí. Não se comportou com isenção. Foi militante de uma causa”, disse Gleisi. O depoimento do informante Júlio Marcelo foi suspenso às 18h, quando Lewandowski decidiu por um intervalo de uma hora.

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