Home Política STF suspende processo contra jornalistas do Paraná até julgamento definitivo
Censura

STF suspende processo contra jornalistas do Paraná até julgamento definitivo

Decisão foi tomada na noite de ontem pela ministra Rosa Weber. Caso teve início por causa de insatisfação de magistrados com reportagem que divulgou vencimentos e vantagens financeiras da classe
Publicado por Hylda Cavalcanti, da RBA
Política
Compartilhar:   
Carlos Humberto/SCO/STF
Rosa.jpg

Rosa Weber barra processos contra jornalistas paranaenses que denunciaram altos salários de magistrados do estado

Brasília – A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu ontem (30) suspender os processos dos juízes paranaenses contra o jornal Gazeta do Povo e alguns de seus profissionais, até que seja julgado o mérito de uma reclamação de abuso de direito, apresentada pelo plenário do tribunal. Magistrados do Paraná são acusados de tentativa de impor censura a jornalistas daquela publicação, como suposta reação a reportagens que divulgaram seus salários e demais vencimentos.

Inicialmente, a ministra tinha negado o pedido dos jornalistas, mas reconsiderou a decisão após avaliar a reclamação. Sendo assim, fica suspenso também o trâmite das ações de indenização propostas em decorrência da referida matéria jornalística e de texto veiculado em coluna opinativa – todos no mesmo jornal.

O advogado dos jornalistas, Alexandre Jobim, disse que o abuso do direito de ação será apreciado, agora, pelo STF e não por juízes do Paraná, “aqueles que possuem interesse nas demandas”. “Acredito que a liberdade de expressão prevalecerá na linha dos precedentes da Suprema Corte”, afirmou.

Ações judiciais

Desde que divulgou reportagens sobre os salários e vantagens adicionais de magistrados do Paraná, a Gazeta do Povo foi notificada em cerca de 40 ações, quase todas em juizados especiais. No entanto, o número pode ser maior. Conforme informações da revista eletrônica Consultor Jurídico (Conjur), todos os pedidos dos juízes são idênticos, em forma e conteúdo, pedindo direito de resposta e indenizações por danos morais, que juntas ultrapassam R$ 1 milhão. Os pedidos são sempre no teto do limite do juizado especial, de 40 salários mínimos, e já houve uma condenação, em R$ 20 mil.

Diante da repercussão em torno do caso, que suscitou notas divulgadas pela associação dos magistrados do Paraná apoiando os colegas juízes e criticando a conduta dos jornalistas, até a ministra Cármen Lúcia, também do STF, se manifestou a respeito. A ministra, que será a próxima presidente do Supremo a partir de setembro, afirmou na última semana, durante evento realizado em São Paulo, que essas ações coordenadas dos juízes contra os jornalistas deram um novo sentido à expressão “censura judicial”.

A ministra ressaltou que, “até então, a censura judicial tratava-se de liminares concedidas por juízes para impedir a publicação de determinadas notícias. Agora, com o novo caso, os juízes passaram para o polo ativo do processo”.

O julgamento da reclamação que trata do caso deve acontecer apenas em meados de agosto, uma vez que o Judiciário entra em período de recesso a partir da próxima segunda-feira (4) até o dia 29.

registrado em: ,