Brasília – Servidores da área de Saúde, profissionais do setor, sindicalistas, representantes de várias entidades sociais, estudantes e cidadãos estão concentrados, hoje (6), na Esplanada dos Ministérios, para a realização da chamada “Marcha da Saúde, da Seguridade e da Democracia”, convocada pelo Conselho Nacional de Saúde. A previsão é de que até o final do dia mais de 5 mil pessoas passem pelo local, para pedir o fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

A concentração foi iniciada pela manhã, a partir do trecho em frente à Catedral Metropolitana de Brasília. O evento tem como principal objetivo protestar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241, encaminhada ao Congresso pelo presidente provisório Michel Temer, que fixa um teto para os gastos públicos.

A PEC limita os gastos públicos em até 20 anos e, conforme contas de especialistas, pode vir a representar perto de R$ 2,7 bilhões a menos para o SUS, até 2018. Ontem, manifestantes de diversas entidades participaram de audiências públicas no Congresso, onde debateram o tema com os parlamentares e apresentaram seus argumentos ao ministro da Saúde, Ricardo Barros. O evento resultou na retirada de vários profissionais do setor do local próximo a onde se encontrava o ministro, por parte da segurança legislativa.

Barros, no entanto, disse que as manifestações são legítimas. O ministro só contestou os gritos de “golpista” dos manifestantes, com os quais disse que não concorda, mas afirmou que está do mesmo lado que eles. “Saibam que concordamos com as mesmas teses e não há motivo de discórdia, porque tudo o que queremos é a melhor saúde para os brasileiros e o SUS forte”, afirmou.

Também foi retomada, ontem, a chamada Frente Parlamentar Mista pelo fortalecimento do SUS. A intenção é dar início a uma série de mobilizações, com o apoio dos deputados e senadores, para conscientizar a população sobre os pontos da PEC considerados como negativos.

Evitar retrocessos

Para o presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS), Ronald Ferreira dos Santos, o movimento “é uma forma de evitar retrocessos das conquistas garantidas pela Constituição de 1988, que implantou o SUS”. “É chegada a hora de lutarmos pelos direitos obtidos com a promulgação de nossa Carta Magna, há quase 30 anos. Não queremos nenhum direito a menos”, disse.

Segundo material distribuído pelos participantes da Marcha, o Brasil passa por um momento histórico, “onde a defesa da democracia e dos direitos do povo brasileiro estão na agenda dos movimentos sociais e de todos os cidadãos, motivo pelo qual sentem a necessidade de retomar as mobilizações”.

Esta é a segunda edição da Marcha em Defesa do SUS (a última foi no ano passado). Tem como intuito, também, a defesa da seguridade social, “a partir da convicção de que a defesa do SUS passa pela defesa dos direitos sociais, incluindo a Previdência e a Assistência Social”, conforme destaca o documento distribuído no local – e assinado por várias entidades.

Os participantes protestam, ainda, contra a extinção do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), assim como contra qualquer forma de flexibilização a ser feita na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e o fatiamento do Ministério da Previdência – que passou a ter suas atribuições no governo Temer divididas entre os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento Social (MDS) e Agrário (MDA).

Limite

De acordo com a PEC 241, a regra do reajuste de gastos pela inflação, sem crescimento real das despesas, deverá vigorar por 20 anos. O governo poderá propor, por meio de projeto de lei, a revisão desse critério, para entrar em vigor a partir do décimo ano de vigência da emenda. Conforme a explicação do Executivo, quando encaminhou a matéria ao Congresso, a medida, chamada de “Novo Regime Fiscal”, deverá conter o crescimento das despesas federais.

O líder da minoria no Senado, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), contestou essa explicação com a apresentação de uma estimativa feita pela equipe do seu gabinete sobre o que seria observado no país se a PEC do teto dos gastos tivesse sido aprovada em 2006. Segundo ele, o orçamento da Saúde, que foi de R$ 102 bilhões dez anos atrás, estaria hoje em R$ 65 bilhões. O orçamento da Educação, por sua vez, que foi de R$ 103 bilhões, seria de R$ 31 bilhões. E o salário mínimo, que atualmente é de R$ 880, seria R$ 550.

O senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou que problemas observados no SUS atualmente precisam ser resolvidos com uma melhor gestão, e não por meio da redução de recursos para a população carente, que não tem acesso aos planos privados de saúde. “Não vamos permitir, neste Congresso, que sejam retirados direitos conquistados a dura penas”, reclamou o senador.

Já a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e o deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) disseram que não é possível ser aprovada uma proposta que prevê limites para gastos tidos como essenciais para os brasileiros, pensando nos governos dos próximos cinco presidentes que o Brasil virá a ter.

O senador e ex-ministro Humberto Costa (PT-PE) afirmou que caso a PEC 241 seja aprovada, o investimento a ser retirado do SUS nos próximos dois anos, que está ameaçado, “é equivalente ao montante que permitiria a manutenção de todos os hospitais do país (federais, estaduais, municipais e Santas Casas) durante três meses”.

“A PEC de Temer vai fazer o desmonte do SUS, que é um patrimônio público. Se ela estivesse em vigor nos últimos dez anos, teríamos perdido 32% de recursos para a área da Saúde, sem contar com uma redução de 70% na área da Educação”, acrescentou o senador, que é líder do PT no Senado. Costa disse que o SUS hoje é um dos programas mais completos do mundo em atendimento à população e seu sucateamento pode custar muito para o povo carente brasileiro.

“A rede pública de Saúde atua desde os serviços em hospitais passando pelas campanhas de vacinação, programas como Saúde da Família, Samu, Farmácia Popular e Brasil Sorridente. O atual ministro disse que o intuito de fortalecer o sistema privado de saúde, fragilizando cada vez mais o serviço público e colocando em risco o atendimento universal que caracteriza o SUS”, ressaltou.

O líder petista disse que já existe forte articulação política para evitar que a PEC passe no Congresso, o que foi confirmado, também, pelo senador Lindbergh Farias. “Vamos atuar de forma integrada para tentar evitar este retrocesso para o país”, disse.