São Paulo – O presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, Osmar Serraglio (PMDB-PR), suspendeu há pouco a sessão do colegiado que julgava hoje (13) recurso do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), contra a decisão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar que recomendou a cassação de seu mandato. Serraglio marcou nova reunião para as 9h de amanhã. A sessão terminou em tumulto, com deputados que defendem a cassação gritando “vergonha”.

Pouco antes, a maioria dos deputados aprovou requerimento dos defensores da cassação pedindo o fim das discussões, o que representou derrota de Eduardo Cunha, já que a votação deve ocorrer após Cunha mais uma vez falar em sua própria defesa. O relator do processo na CCJ, Ronaldo Fonseca (Pros-DF), pede que seja refeita a votação do Conselho de Ética. Seu parecer deve ser derrotado e, nesse caso, o processo segue para o plenário.

Todas as manobras dos aliados de Cunha foram derrubadas no voto, o que indica a derrota do peemedebista. Esse foi o caso da aprovação do fim das discussões, por 37 votos a 17, com uma abstenção.

Tentativas, manobras e intervenções protelatórias de todo tipo, algumas das quais bizarras, foram mais uma vez utilizadas pelos aliados para tentar evitar a votação durante toda a sessão.

“Estamos assistindo desde ontem, nesta comissão, a luta dramática e patética do deputado em enfrentar o seu destino. Não tenho a menor dúvida de que o destino já está traçado. Resta saber quem decretará. Se não formos nós, será o Sistema  Brasileiro de Justiça, coisa que não é recomendável”, afirmou o deputado Wadih Damous (PT-RJ) em sua intervenção. “Isso  nos impõe que julguemos o ainda deputado Eduardo Cunha. Essas manobras protelatórias fazem com que a Casa mais e mais se desmoralize. O povo não quer mais ver o deputado nesta casa”, acrescentou.

Com veemência, Damous destacou a contradição de Eduardo Cunha, que alegou haver inúmeras ilegalidades regimentais de seu processo. “O que estamos vendo na fala do ainda deputado é que ele menos veio se defender e mais dar aula de regimento. Regimento que foi atropelado, desrespeitado e manobrado durante sua gestão”, disse o petista. “Vi o deputado falar em amplo direito de defesa, princípio que ele conspurcou enquanto presidente da Casa.”

Segundo Damous, os mesmos que defendem os direitos regimentais, legais e constitucionais de Cunha, tinham outra posição: “No golpe contra a presidente Dilma Rousseff valia tudo, inclusive rasgar a Constituição”. Ele afirmou que as notícias (vindas da Procuradoria-Geral da República e do Supremo Tribunal Federal) mostram que Cunha “comandou um vultoso processo de corrupção neste país e com isso não podemos mais conviver”.

O presidente Serraglio concedeu a Cunha tempo para se defender em todas as ocasiões em que fosse “necessário”, em nome do princípio da ampla defesa. Em suas falas, Cunha procurou gastar tempo, falou no “espírito da lei” e repetiu os argumentos usados em sua defesa ontem (12).

Pedidos dos aliados de Cunha para almoçar, ou para que o relator possa analisar com mais tempo os oito votos em separado, citação de “hermenêutica jurídica” e, principalmente, intervenções do próprio Cunha, invocando intermináveis ilegalidades supostamente cometidas pelo Conselho de Ética, foram algumas das tentativas protelatórias utilizadas.

Efeito Orlof

O deputado Alessandro Molon (Rede-RJ) rejeitou a suposta “perseguição política” alegada por Cunha. “O representado vai responder por atos criminosos ao Supremo Tribunal Federal, à Procuradoria-Geral da República, à Suíça. Todo mundo está errado, só ele está certo?”, questionou.

Molon protestou sobre a declaração de Cunha, ontem, em tom  de ameaça, quando citou que 117 parlamentares são objeto de inquéritos ou ações penais.“Hoje, sou eu. É o efeito Orloff: Vocês, amanhã”, afirmou Cunha. “É uma ameaça inaceitável para essa Casa. Não sei quantos vão vestir essa carapuça.

“Eu não aceito esse recado”, disse Molon. “Quero repudiar a fala de má-fé do deputado”, rebateu Cunha. Segundo ele, a acusação “virou sentença transitado em julgado”.