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Para jurista, impeachment não tem relação com erros de Dilma, mas com virtudes

Forças que derrubaram Dilma são as mesmas que levaram Getúlio ao suicídio e aplicaram o golpe contra João Goulart, diz Ricardo Lodi Ribeiro. Para especialista, caem os que tomam medidas contra elites

Mauricio Morais/Seeb-SP

Sistema econômico engoliu sistema político, disse Lodi (esq). Para, Mançano, temos de pensar comida, terra e trabalho como direitos

São Paulo – O jurista Ricardo Lodi Ribeiro, professor da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj), disse hoje (29) que a presidenta Dilma Rousseff está sendo prejudicada não pelos erros que cometeu em seu governo, mas sim pelas virtudes. “Ela é derrubada por algumas medidas contra a elite. Há quem diga que Dilma caiu ou começou a cair quando anunciou que os bancos públicos iriam praticar taxas de juros menores que as dos bancos privados. São medidas que contrariam grandes interesses”, afirmou.

Ribeiro argumentou que as forças que afastaram Dilma são as mesmas que levaram Getúlio Vargas ao suicídio e derrubaram João Goulart. “E esse recrudescimento da direita não está só acontecendo no Brasil. Vivemos um tempo de aumento da desigualdade no mundo”, afirmou o professor, que participou de debate na abertura da conferência nacional dos bancários. “O sistema político brasileiro foi devorado pelo sistema econômico. Os parlamentares eleitos foram financiados por grandes empresas.”

O jurista lamenta que na interinidade de Michel Temer se façam alterações profundas nas políticas públicas. “Temer deveria ser signatário do programa de Dilma, mas, em vez disso, implementa medidas que jamais seriam aprovadas nas eleições.”

As economias se tornam cada vez mais financeiras ou dominadas pela área financeira e a taxa de juros consome praticamente a metade do orçamento da União, destacou. “Mas os trabalhadores estão pagando o pato, inclusive durante os governos do PT, já que esses governos mantiveram as taxas de juros em alta.”

“Temer adota medidas antipovo à luz do dia, defende a flexibilização da CLT e a terceirização ampla, mas tudo isso se traduz na precarização das relações de trabalho, em sua interinidade”, diz Ribeiro.

As medidas que tendem a acabar com a saúde e educação públicas da forma “como nós as conhecemos” também foram duramente criticadas. “Essas áreas têm de enfrentar a desvinculação de receitas constitucional. Outra medida ainda na base do governo interino é a mudança do marco regulatório do pré-sal que previa fundos para educação e saúde”, afirmou, acrescentando que o efeito dessa mudança será a redução de recursos para a saúde e educação, já que o governo interino está propondo o congelamento de gastos nessa área também.

Ribeiro defende também que o país promova uma justiça tributária diante de uma realidade “absolutamente desigual, que carrega os consumidores e os trabalhadores por meio da estrutura tributária existente”. Ele diz que não é a sociedade como um todo, mas os trabalhadores e os consumidores, que não suportam mais pagar tributos: “Temos também de enfrentar a questão da taxa de juros que transfere riqueza dos trabalhadores para os rentistas. Enquanto isso não acontecer, é brincadeira dizer que não há dinheiro para os programas sociais”.

Comida

O geógrafo Bernardo Mançano, professor doutor da Universidade Estadual Paulista (Unesp), participou do evento dos bancários falando sobre a política agrária que o país precisa para valorizar a comida a terra e o trabalho. Defendeu a ideia de que a comida é um direito e não uma mercadoria, como tem sido tratada pelo agronegócio. “Pensar a comida como direito significa pensar também a terra e o trabalho como direito. Essas são três condições para o desenvolvimento humano. Quem deve produzir o nosso alimento?”, perguntou o professor. Ele lembrou que o pequeno agricultor familiar responde por cerca de 70% da produção do alimento que a sociedade brasileira consome, taxa que se repete em todo o mundo.

“Existe uma disputa por modelo de produção em entre o agronegócio e agricultura familiar. Lula permitiu o aumento da produção de alimentos por meio do programa de aquisição de alimentos em que o governo comprava do produtor e os distribuía. E criava uma fonte de renda para o produtor”, disse.

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