São Paulo – O deputado Paulo Pimenta (PT-RS) teve aprovado hoje (6) na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara Federal um requerimento para convocar o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações, Gilberto Kassab, a prestar esclarecimentos sobre decreto do vice-presidente em exercício Michel Temer, que autoriza a “transferência indireta da concessão” outorgada à Rede Globo.

O decreto, de 24 de junho, concede prazo de 60 dias para que “alterações societárias” sejam efetivadas e registradas. O deputado quer que Kassab especifique quem são os grupos de cotistas ou acionistas envolvidos na transferência de mando das concessões elencadas. De acordo com Pimenta, chama atenção, em tão pouco de governo interino, a edição de uma medida em favor da Rede Globo, principal entusiasta do golpe contra a presidenta Dilma Rousseff.

“Pode ser um acerto de contas entre Temer e a Globo. Como sabemos, o governo interino de Michel Temer é dado a tomar decisões às escondidas, sem transparência, na calada da noite, portanto, queremos que os efeitos desse decreto sejam melhores expostos à sociedade. Por essa razão, requeremos informações ao ministro Gilberto Kassab do ato em questão, bem como queremos detalhes dos grupos de cotistas ou acionistas envolvidos na transferência”, adiantou Pimenta.

Em meio à polêmica que se instalou em torno do decreto, especulando sobre a venda de parte da empresa para um possível grupo estrangeiro, a emissora divulgou nota em que diz que o decreto permite uma “reorganização societária” para preparar a empresa para a próxima geração de herdeiros da família Marinho, que detém a concessão e as ações da empresa. Ainda segundo a comunicação oficial da emissora, os três principais sócios – Roberto Irineu Marinho, João Roberto Marinho e José Roberto Marinho – devem passar as ações para os filhos.

Conforme o Decreto nº 52.795/1963, a transferência indireta se dá “quando a maioria das cotas ou ações representativas do capital é transferida de um para outro grupo de cotistas ou acionistas que passa a deter o mando da sociedade”, ou seja, quando há mudança dentro do mesmo conjunto atual de acionistas e cotistas.

Um documento no site da Câmara, de fevereiro deste ano, endereçado à presidenta Dilma Rousseff, e assinado pelo então ministro das Comunicações, André Peixoto Figueiredo Lima, remete os autos do processo da mudança societária à presidenta, e informa a nova composição societária da emissora. De fato, na composição apresentada, Roberto Irineu Marinho e João Roberto Marinho aparecem sem ações, mas José Roberto Marinho aparece com 32,01% das ações, sendo o maior acionista da lista, o que não confere com a declaração da empresa.

A declaração da Globo não pôs fim aos boatos de venda de parte da empresa. Segundo o blogueiro Luiz Müller, o decreto de Temer significa a fatura do golpe: “Por decreto, Temer deu autoridade para a Globo fazer o que é atribuição do Estado, qual seja, fazer a outorga de concessões. Temer segue a ditadura militar, que autorizou a Globo a fazer gato e sapato das comunicações brasileiras. Retribui para os Marinho a campanha golpista permanente movida pela Globo contra os governos Dilma, Lula e o PT”.