após renúncia

Cunha desiste de recurso no STF contra ação de improbidade

Defesa argumentava que deputado deveria ser julgado pelo STF por, até então, ser presidente da Câmara dos Deputados

José Cruz/Agência Brasil
Cunha

Ao renunciar à presidência da Câmara, recurso da defesa de Eduardo Cunha deixou de fazer sentido

Brasília – O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) desistiu de recurso em que pedia ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que fosse suspenso processo de improbidade administrativa apresentado contra ele pelo Ministério Público Federal (MPF) à 6ª Vara Federal em Curitiba. O documento com a desistência foi protocolado ontem (18) no STF pela defesa de Cunha.

Na época em que apresentou o recurso, Cunha argumentava que deveria ser julgado pelo STF por ser presidente da Câmara dos Deputados.

No documento, os advogados de Cunha pedem que seja homologada a desistência da ação “tendo em vista que o ora reclamante (Cunha) renunciou à presidência da Câmara dos Deputados”, o que para os advogados, levou à perda do objeto da ação. Cunha renunciou ao cargo no dia 7 de julho. O relator da ação é o ministro Teori Zavascki.

Em junho deste ano, a defesa de Cunha recorreu ao STF para suspender a decisão do juiz Augusto César Pansini, da 6ª Vara Federal em Curitiba, que determinou a indisponibilidade dos bens de Cunha e da mulher dele, Cláudia Cruz. A defesa alegava que os fatos da ação que tramita na primeira instância eram os mesmos de um inquérito que tramita no STF. Para os advogados, o envio da ação para a 6ª Vara violava a competência do STF. Eles pediam que o processo fosse suspenso até que houvesse uma decisão da Corte com relação a competência do caso.