São Paulo – Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, divulgaram nota na tarde de hoje (29) na qual reafirmam que seu cliente “não se opõe a qualquer investigação, desde que realizada com a observância do devido processo legal e das garantias fundamentais”. A nota é uma resposta à informação de que a Justiça Federal aceitou nesta sexta-feira a denúncia do Ministério Público Federal do Distrito Federal (MPF-DF) contra Lula, juntamente com o ex-senador Delcídio do Amaral.

“A acusação se baseia exclusivamente em delação premiada de réu confesso e sem credibilidade”, afirmam os advogados. Segundo eles, o ex-presidente “não recebeu citação relativa a processo que tramita perante a 10a. Vara Federal de Brasília (IPL n. 40755-27.2016.4.01.3400)”.

A defesa diz ainda que “quando isso ocorrer, apresentará sua defesa e, ao final, sua inocência será certamente reconhecida” (leia íntegra da nota abaixo). Lula é acusado pelo MPF de obstrução das investigações da Operação Lava Jato.

A utilização da delação premiada como prova, recurso de que a Operação Lava Jato se vale incessantemente, é considerada, entre operadores do Direito, um abuso não apenas por juristas e advogados, mas também por magistrados de tribunais superiores.

Em setembro do ano passado, o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio Mello, por exemplo, afirmou à RBAque“ressoa a prisão preventiva como uma forma de fragilizar o preso, aquele que está sob a custódia, e ele partir para a delação. Eu nunca vi tantas delações. E não se avança culturalmente assim, se forçando a mão. Nós precisamos realmente preservar princípios”.

Em palestra na Associação Comercial de São Paulo em junho de 2015, o ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Langaro Dipp disse que “a palavra do delator vale muito pouco” e que a delação premiada “não é prova”. “A delação é apenas um instrumento de obtenção de prova. Não vale a palavra dele para condenar, muito menos para oferecer uma denúncia se for apenas na sua informação. Uma delação não tem o condão de fundamentar uma sentença judicial. Eu diria mais: não tem o condão de fundamentar sequer uma denúncia”, declarou à época.

Ontem, Lula apresentou uma petição ao Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), na qual denuncia ser vítima de violação de direitos humanos pela Operação Lava Jato. Segundo o processo levado às Nações Unidas, o juiz de primeira instância Sérgio Moro estaria exorbitando de suas atribuições de julgador e exercendo papel de acusador, o que o descredencia para atuar em processo do ex-presidente.

Leia a íntegra da nota dos advogados de Lula:

O ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva não recebeu citação relativa a processo que tramita perante a 10a. Vara Federal de Brasília (IPL n. 40755-27.2016.4.01.3400). Mas, quando isso ocorrer, apresentará sua defesa e, ao final, sua inocência será certamente reconhecida.

Lula já esclareceu ao Procurador Geral da República, em depoimento, que jamais interferiu ou tentou interferir em depoimentos relativos à Lava Jato.

A acusação se baseia exclusivamente em delação premiada de réu confesso e sem credibilidade – que fez acordo com o Ministério Público Federal para ser transferido para prisão domiciliar.

Lula não se opõe a qualquer investigação, desde que realizada com a observância do devido processo legal e das garantias fundamentais.

Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins