Brasília – Os integrantes da comissão especial do impeachment ouviram hoje (16) do ex-secretário-executivo do Ministério da Educação Luiz Cláudio Costa que os decretos de suplementação orçamentária editados pela presidente afastada Dilma Rousseff para o setor foram “regulares”, sem que tivessem apresentado qualquer ilicitude. O técnico acrescentou que tais decretos não implicaram aumento de despesa, nem desrespeito à meta fiscal do Executivo. Ao contrário disso, ele explicou que em função do contingenciamento de recursos de 2015, a pasta precisou trabalhar com R$ 10,9 bilhões a menos, porque o crédito adicional “não significou recurso novo”.

A declaração foi comemorada pela defesa da presidenta e pelos senadores contrários ao impeachment como mais uma prova que desconstrói a denúncia de descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal por parte de Dilma. Mas a tranquilidade entre o colegiado da comissão durou pouco tempo. Logo após as falas dos parlamentares anti-impeachment, os que hoje apoiam o governo interino de Michel Temer criticaram as medidas no Ministério da Educação pela gestão da presidenta junto aos programas do setor.

Os senadores Ronaldo Caiado (DEM-GO) e Ataídes de Oliveira (PSDB-TO) apontaram falhas que disseram ter sido observadas na área de Educação no governo Dilma que fizeram, segundo eles, com que programas como o Pronatec e Fies recebessem menos recursos do que o previsto. “Esses programas ficaram praticamente paralisados”, disse Oliveira.

‘Dinheiro mal gasto’

Caiado disse que o dinheiro destinado à Educação foi mal gasto e atribuiu como uma das causas, o fato de o governo “ter preferido abrir mão de projetos sociais para priorizar empréstimos para outros países”.

“Os senhores estão tentando fazer um jogo de cartas marcadas aqui para minar os argumentos que estão sendo apresentados”, rebateu a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), que reclamou das críticas feitas pelos colegas, fugindo do foco da acusação contra a presidenta.

O técnico ainda disse que, desde 2008, um acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) concedia ao MEC autorização para que o ministério obtivesse recursos por meio de decreto. Mas assegurou que, depois que o tribunal mudou o seu entendimento, a prática deixou de existir.

“Já fizemos, por exemplo, um pedido de crédito adicional relativo a uma doação recebida pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e nos informaram que agora isso só é possível via projeto de lei. Sendo assim, cumprimos a determinação e elaboramos um projeto de lei para ser encaminhado ao Congresso. Uma vez definido isso, agimos na forma que o tribunal determinou”, afirmou.

‘Depoimento demolidor’

Para o advogado de defesa de Dilma, José Eduardo Cardozo, o depoimento foi “absolutamente demolidor” e mostrou, a seu ver,  que “não houve comprometimento da meta fiscal no decreto de crédito suplementar referente ao ministério da Educação”.

A sessão precisou ser suspensa em várias ocasiões por conta da necessidade de registro de presença pelos parlamentares no plenário do Senado e da votação de matérias referentes à ordem do dia na Casa. Os trabalhos ainda não foram encerrados.

O técnico Wagner Vilas Boas seria o segundo depoente a se manifestar, mas ele iniciou os depoimentos porque a primeira testemunha prevista para o dia, o diretor do Departamento de Programas Sociais da Secretaria do Orçamento Federal, Felipe Daurich Neto, foi dispensado por estar afônico.

Outros técnicos convidados para a comissão estão na lista para se manifestar ainda nesta quinta-feira.