Brasília – O movimento criado após o início do governo Temer e intitulado Frente pelo Controle e Contra a Corrupção, que luta para que o Ministério da Transparência volte a ser a Controladoria-Geral da União (CGU), que já conta com 126 entidades da sociedade civil, lançou hoje (2) nota pública apresentando várias reivindicações, na qual destaca a situação atual de desmonte do órgão e a necessidade de serem adotadas medidas capazes de garantir a realização plena de suas atribuições.

“O nosso problema não se resumiu à saída do ministro Fabiano Silveira, é um movimento que luta contra a desarticulação da CGU”, afirmou a coordenadora da Frente Nicole Varillo. “É complicado para um órgão que cuida da fiscalização dos demais passar a ser um ministério. É como se virasse um “irmão” das demais pastas, o que tira a autonomia que a controladoria sempre teve para desenvolver seu trabalho”, disse.

Silveira pediu demissão após ter sido flagrado em conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, orientando Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, sobre como agir em relação à Operação Lava Jato. Além da questão moral, o grupo considera que o órgão não deveria ser comandado por alguém que não seja servidor de carreira.

A Frente, segundo seus organizadores, é formada por servidores da CGU e de outros locais, além de entidades que assumiram compromisso de isenção político-partidária. Tanto que vários dos coordenadores de departamentos regionais da controladoria, que pediram demissão dos cargos no início da semana em protesto contra Fabiano Silveira, não quiseram retornar para suas antigas funções após a troca de ministros – ontem, Temer empossou Torquato Jardim, ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral.

Os integrantes da frente também consideram que é importante ser nomeado para a pasta não alguém indicado por Renan Calheiros (como foi Fabiano Silveira e, agora, Torquato Jardim), e sim, alguém que esteja “comprometido com o trabalho realizado no combate à corrupção e controle da administração pública”.

“A CGU tem um histórico. Ajudou a demitir mais de 7 mil funcionários comprovadamente corruptos e a recuperar mais de R$ 21 bilhões para a União”, afirma Nicole. A Frente pediu para tratar do assunto com o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, e com parlamentares no Congresso. E reivindica várias medidas, entre as quais a manutenção do nome CGU e o retorno da vinculação do órgão à Presidência da República, como garantia de ascendência do controle interno ante os órgãos fiscalizados, em consonância com as melhores práticas internacionais.

Também pede a manutenção do status de ministro de Estado ao titular da instituição, a ser nomeado para o cargo com base em lista tríplice elaborada pelos quadros técnicos da instituição, de um profissional com condições morais e técnicas para assumir a função.

Mecanismos de controle

Os integrantes da frente também pedem a reformulação e fortalecimento do Conselho de Transparência e Combate à Corrupção, com independência financeira e a efetivação de mecanismos da Lei de Acesso à Informação no governo federal, estados e municípios – com participação da sociedade na instância máxima de decisão nos casos de negativa de acesso em nível federal. Solicita, além disso, a homologação dos acordos de leniência pelo MP, que vinham sendo tratados pela CGU no governo Dilma Rousseff.

A frente destaca que, com 14 anos de existência, a CGU sempre atuou, ao longo desse período, dentro de padrões fixados internacionalmente. “A Controladoria-Geral da União, como órgão central do controle interno no Poder Executivo federal, tem entre suas atribuições, além das atividades de fiscalização e auditoria, a promoção da transparência, participação e controle social”, destaca o documento.

“A atuação da Controladoria-Geral tem fortalecido mecanismos de participação social e incentivado organizações da sociedade civil e cidadãos individualmente a contribuir, de maneira decisiva, para o combate à corrupção, o controle dos gastos públicos, a responsabilização dos agentes públicos e a melhoria da gestão”, acrescenta.

Para que não haja retrocesso no país, em relação a este setor, é necessário “garantir condições estruturais para que o órgão continue cumprindo suas atribuições, inclusive em nível internacional, por meio de acordos e parcerias”, diz a frente.

“Nesse sentido, as entidades subscritas consideram indispensáveis serem mantidos compromissos por parte do governo federal, num momento em que é preciso reforçar, de maneira firme, a luta contra a corrupção”, afirmam.

“O movimento continuará até vermos uma reversão nesse processo de desmonte do trabalho que tem sido feito pelo governo provisório de Michel Temer. Esperamos conseguir convencer o presidente e sua equipe que, da mesma maneira que foi importante o retorno do Ministério da Cultura, o Brasil também precisa, principalmente nesse período de crise política, da volta da Controladoria-Geral”, diz Anelise Salviano, servidora do Tribunal de Contas da União (TCU) e integrante da Frente. “Estamos unidos e dispostos a fazer valer nossas reivindicações em todo o país.”