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Impeachment

Comissão rejeita perícia nas contas de Dilma, e defesa vai recorrer ao STF

Parlamentares que apoiam presidenta dizem que aliados de Temer têm "medo", porque perícia pode levar à anulação do processo”. Estes alegam atraso nos trabalhos
por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 08/06/2016 16h07, última modificação 08/06/2016 16h19
Parlamentares que apoiam presidenta dizem que aliados de Temer têm "medo", porque perícia pode levar à anulação do processo”. Estes alegam atraso nos trabalhos
Pedro França/Agência Senado
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Lindbergh: 'Será que o pessoal do governo Temer está com tanto medo assim de o governo deles acabar?'

Brasília – Senadores da comissão especial do impeachment rejeitaram hoje (8) o pedido de realização de perícia nas contas da presidenta afastada Dilma Rousseff, conforme foi solicitado pela sua defesa. O assunto foi discutido por mais de duas horas e o intuito da perícia era avaliar se os decretos suplementares publicados e o atraso nos pagamentos do plano de safra provocaram impacto de fato nas contas do país, representando descumprimento à lei de responsabilidade fiscal.

O clima é de trocas de acusações na comissão. O advogado da presidenta, o ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, prometeu recorrer da decisão no Supremo Tribunal Federal (STF). Os apoiadores do impeachment defendem que não há necessidade de periciamento. E os que apoiam Dilma questionam o motivo pelos quais a perícia está sendo tão refutada e consideram como “medo” de que ela retorne ao cargo.

“Não é isso. Achamos que será mais uma forma de postergar os trabalhos”, rebateu o senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), ao contestar críticas. O advogado de Dilma afirmou que não entende como o colegiado pode considerar desnecessária uma perícia neste caso, quando toda a discussão diz respeito à adequação dos decretos assinados pela presidenta a um artigo da lei orçamentária de 2015.

“O objetivo é saber se os decretos são compatíveis com as metas fiscais. Como saber se são compatíveis ou não se não sabemos a influência que esses decretos tiveram no cumprimento da meta fiscal do governo? A perícia vai provar que esses decretos não representaram significativamente nada para a meta, que o impacto fiscal deles é simplesmente nulo”, disse Cardozo.

O advogado foi acompanhado pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ), para quem a não realização da perícia consiste num “golpe sobre o golpe”. “Será que o pessoal do governo Temer está com tanto medo assim de o governo deles acabar?”, provocou.

“O medo da perícia por esse pessoal é que ela colocará por terra os argumentos da acusação e levará ao risco de anulação do processo. Acho que essa pressão toda acontece porque as aparências de legalidade em todo este processo estão indo embora”, acrescentou o senador.

No início dos trabalhos, o relator da comissão, Antonio Anastasia (PSDB-MG), rejeitou recurso apresentado por José Eduardo Cardozo para que, antes da apreciação do processo do impeachment, fossem votadas as contas da presidenta Dilma Rousseff referentes aos anos de 2014 e 2015.

Anastasia contestou o argumento, que comparou a situação do impeachment atual com pedido de impeachment feito no governo de Getúlio Vargas – e que terminou sendo arquivado pelo fato de as contas do então presidente não terem sido aprovadas. De acordo com o relator, os dois casos são diferentes porque "na época de Vargas, as contas eram tidas como fundamentais para a denúncia feita contra ele e por isso, a ausência da votação das contas levou ao arquivamento".

"Mas no caso das acusações atuais de descumprimento da lei de responsabilidade fiscal, não entendo como imprescindível a aprovação das contas", emendou Anastasia.

A posição do relator foi defendida, também, pelo jurista Miguel Reale Júnior, que está na comissão para a primeira parte das oitivas, relacionadas esta tarde a depoimentos de acusação da presidenta afastada. E foi aprovada pelo colegiado da comissão, que decidiu pelo prosseguimento do processo, independentemente da aprovação ou não das contas de Dilma.

Os senadores também discutem redução do número de testemunhas a serem chamadas nas próximas convocações e a questão de ser ou não mantido, de forma exata, o rito estabelecido em 1992 em relação a este ponto, quando foi analisado o impeachment do então presidente Fernando Collor. José Eduardo Cardozo sugeriu que o assunto (número de testemunhas a serem convocadas) seja resolvido pelo ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF, já que se trata de uma questão mais jurídica.

Quatro decretos

A comissão ainda definiu que serão quatro e não seis os decretos suplementares a serem considerados objetos da acusação no processo de impedimento. A questão foi debatida após questionamento da defesa, uma vez que os senadores vinham provocando confusões entre eles mesmos – ora afirmando que a denúncia consistia em seis decretos, ora mencionando apenas quatro deles.

Na noite de ontem, Lewandowski negou a inclusão, nos autos da defesa da presidenta afastada, de áudios das conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado, com políticos diversos, incluindo o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Lewandowski também negou, esta manhã, pedido do senador Aloysio Nunes (PSDB-SP) para limitar o número de testemunhas de defesa da presidente afastada Dilma Rousseff de 48 para 16. Continuou, porém, aceito o número pedido pela defesa de Dilma.

Aloysio Nunes deixou nesta quarta-feira de integrar a comissão, argumentando incompatibilidade de funções, já que acaba de assumir a liderança de governo no Senado. Ele será substituído por Ricardo Ferraço, que era suplente da legenda no colegiado. Os trabalhos continuam sendo realizados e as testemunhas ainda não foram ouvidas.