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No Congresso

Renan critica redução de prazos na comissão do impeachment

Senador diz que diferença de dez dias não interfere no processo e pode prejudicar direito à ampla defesa por Dilma Rousseff. Segundo ele, melhor seria não terem deixado para STF a decisão sobre o tema
por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 03/06/2016 13h56
Senador diz que diferença de dez dias não interfere no processo e pode prejudicar direito à ampla defesa por Dilma Rousseff. Segundo ele, melhor seria não terem deixado para STF a decisão sobre o tema
Edilson Rodrigues/Ag. Senado
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Anastasia, Lira e Cardozo: comissão do impeachment tentou votar redução dos prazos para a defesa de Dilma

Brasília – O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), divulgou nota oficial hoje (3) para afirmar que apesar de não conduzir o processo e não integrar a Comissão Especial do Impeachment, vê com preocupação as iniciativas para comprimir prazos. “Mais ainda se a pretensão possa sugerir supressão de direitos da defesa, que são sagrados.” Renan destacou que seu posicionamento é como presidente do Congresso Nacional e, por esse motivo, considera importante agilizar o processo para que não se arraste indefinidamente, mas contanto que isso não restrinja o devido processo legal nem o direito à defesa da presidenta Dilma Rousseff.

A nota do senador foi divulgada depois da discussão de ontem, na comissão, que repercutiu em todo o país – quando senadores do colegiado aprovaram questão de ordem para reduzir de 15 para 5 dias o prazo de apresentação da defesa pela presidenta afastada. Depois de muita confusão e ameaças de apresentação de recursos diversos junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da comissão, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), resolveu deixar a decisão sobre os prazos a cargo da mais alta Corte do país.

Na nota, Calheiros diz que “dez dias na história não pagam o ônus de suprimi-los”, numa referência à possibilidade da redução dos prazos coibir direitos da defesa da presidenta e suscitar questionamentos jurídicos sobre o papel do Legislativo, posteriormente. Para o presidente do Congresso, os parlamentares não devem lançar mão de expedientes “de discutível caráter democrático, ainda que respaldados em interpretações razoáveis”.

“O que devemos transmitir ao Brasil e ao mundo é a certeza de um julgamento isento, responsável e civilizado, como se viu, aliás, na longa sessão do dia 11 de maio, em que foi admitido o processo, a despeito de atitudes extemporâneas e equivocadas que, pontualmente, a precederam e que poderiam pôr em risco a lisura da condução do impeachment, como tentaram”, ressaltou.

Segundo, ainda, o senador, "seria prudente que o Legislativo evitasse recorrer, a todo tempo, ao Judiciário para decidir sobre questões de ordem", pois, a seu ver, por mais sensatas e qualificadas que sejam as decisões do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, considera “ inadequado sobrecarregá-lo com trabalho tipicamente congressual e que corre o risco de ser interpretado como transferência de responsabilidade”.

A posição de Renan Calheiros foi vista por vários parlamentares como uma defesa institucional do Congresso Nacional e que reflete a visão de independência entre os poderes. Mas, para outros, foi uma forma implícita de o senador continuar fazendo o jogo de apoio reservado ao governo interino Michel Temer e ao mesmo tempo procurar se preservar, na condução do processo do impeachment. Renan estaria, também, evitando novos desgastes, já que denúncias de envolvimento dele e de vários políticos em novas delações premiadas da Operação Lava Jato esquentaram o noticiário político dos últimos dias.

Na semana passada, a notícia de novo trecho de uma conversa entre o senador e o então ministro da Tranparência, Fabiano Silveira, gravada pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado,  na qual Silveira dá orientações a Renan sobre como agir em relação às investigações da Lava Jato, repercutiu como uma bomba em Brasília. E levou à saída do ministro, no mesmo dia, do cargo.

Renan Calheiros, a princípio, evitou dar declarações a respeito. Mas depois disse que não é proibido aos parlamentares o direito de terem opinião e se manifestarem, principalmente em conversas com amigos e outros políticos – tentando minimizar o caráter das gravações com Fabiano Silveira.

Impasse sobre áudios

Foram observados dois impasses na comissão de impeachment ontem, que terão de ser decididos nos próximos dias pelo STF. O primeiro já foi acordado que caberá ao tribunal e diz respeito à possibilidade ou não de mudança de prazos. O segundo é outro recurso a ser apresentado por Cardozo contestando uma segunda votação que negou a juntada aos autos, pela defesa, do conteúdo das gravações reveladas na última semana. Referentes a conversas entre Sérgio Machado e o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Nas conversas, cujo conteúdo levou à saída de Jucá do cargo de ministro do Planejamento, o senador fala em necessidade de formação de um pacto para levar Temer ao poder e em barrar a Operação Lava Jato. A presidenta afastada, logo após esta divulgação, afirmou que considerava importantíssima a juntada do material a sua defesa, mas o pedido foi negado.

Como existiam 80 requerimentos na comissão tratando dos mais diversos assuntos, a base que apoia Dilma no Senado pediu para que esses requerimentos fossem apreciados um por um, como forma de serem avaliados em detalhes, incluindo no rol essa solicitação sobre as novas provas de defesa da presidenta.

Mas numa manobra dentro da comissão, foi aprovada questão de ordem apresentada pelo líder do DEM, Ronaldo Caiado (GO), para que, em função do tempo, os requerimentos fossem todos votados em bloco. A questão foi aprovada e a comissão decidiu, em bloco e sem análise, pela rejeição de todos os recursos de uma única vez.

O procedimento, que é considerado normal em caso de processos longos onde o tema principal já esteja definido, é criticado em comissões especiais. E na avaliação de muitos parlamentares e analistas legislativos não deveria ter sido adotado numa comissão que tem como objetivo avaliar o processo de impeachment de um ocupante da Presidência da República.

Como forma de protesto, tanto o advogado da presidenta, José Eduardo Cardozo, como os senadores que apoiam Dilma, se retiraram do local e abandonaram a sessão.

O advogado da defesa da presidenta, que tem uma audiência hoje com o presidente do STF, disse que vai conversar com Lewandowski sobre o assunto e expor erros que considera graves, observados nesta fase de instrução do processo. Para Cardozo, a negativa da comissão de acrescentar as gravações de Jucá aos autos da defesa “deixam claro que o impeachment não objetiva punir a presidenta por crimes que ela supostamente teria praticado, mas sim, porque ela não interveio na Operação Lava Jato”.

Cardozo também destacou que a negativa se caracteriza como desvio de finalidade e mostra o vício observado no processo desde a sua origem e já denunciado por ele. “A presidenta Dilma Rousseff está sendo vítima de afronta grave ao seu direito de ampla defesa. Considero uma situação tão séria de quebra de prerrogativas que, se configurada, será a maior violência institucional promovida pelo Congresso até hoje”, afirmou.