Impeachment

Quase 50 senadores já se inscreveram para falar na sessão de amanhã

Parlamentares participam de sessão que vai decidir destino de Delcídio. Eles aproveitam para falar de mandado de segurança impetrado pela AGU

Moreira Mariz e Jane de Araújo/Agência Senado

Vanessa afirma que processo já tem legitimidade comprometida; Dias quer posição do STF

Brasília – Perto de 50 senadores já se inscreveram, até as 16h40, para fazer pronunciamentos na sessão extraordinária programada para esta quarta-feira (11), com o objetivo exclusivo de apreciar a admissibilidade do impeachment da presidenta Dilma Rousseff. As inscrições para os interessados em se manifestar continuam abertas e a sessão está programada para se iniciar às 9h.

No plenário, os parlamentares aguardam a votação, esta noite, do processo de cassação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). Ao mesmo tempo, discutem a votação de amanhã e o mandado de segurança apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF), no início da tarde.

No mandado, a AGU reivindica a anulação do processo de impeachment e argumenta que houve desvio de finalidade no pedido, uma vez que foi acolhido pela Câmara em dezembro passado, em razão de vingança pelo fato de uma chantagem feita pelo então presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ter sido repelida pelo governo.

O líder do PV, Álvaro Dias (PR) – favorável ao impeachment –, cobrou do tribunal que dê uma resposta rápida sobre o pedido, de preferência até o início de amanhã, “para que a votação transcorra dentro da normalidade no Senado”. O senador disse que o processo que tramitou na comissão especial do impeachment do Senado garantiu todos os direitos à ampla defesa por parte da presidenta Dilma e ele não vê os motivos argumentados pela AGU como “suficientes” para levar à suspensão do processo.

“Como se não bastasse a trapalhada que vimos ontem e na madrugada de hoje pelo presidente interino da Câmara (Waldir Maranhão, que suspendeu a votação do impeachment naquela Casa e depois revogou a decisão), agora deparamos com esse mandado de segurança na véspera da votação. É preciso resolver logo isso para evitar qualquer possibilidade de avaliação jurídica futura. Antes agora do que depois”, disse Dias.

Melhor avaliação

A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), de opinião oposta à de Dias, aproveitou para reclamar da decisão do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), de dar continuidade ao processo. De acordo com a parlamentar, o Senado deveria ter suspendido a análise do processo de impeachment ontem, logo depois da suspensão da votação na Câmara pelo presidente Waldir Maranhão.

A opinião da senadora é que, com este imbróglio, a condução do processo pela Câmara precisa ser melhor avaliada, inclusive do ponto de vista jurídico. E, sendo assim, “o Senado precisa aguardar para não correr o risco de tratar de uma matéria que terá a votação anterior suspensa outra vez, dentro de alguns dias”.

Ela citou depoimentos dos juristas Heloísa Machado e Rubens Gleiser, que consideraram a decisão do Senado “problemática e equivocada”. “O que está acontecendo é um precedente muito grave contra a ordem institucional, contra as leis estabelecidas no país e as regras da democracia. Vamos lutar pelo Estado de direito e a Constituição Federal até o fim”, enfatizou Vanessa.

Outra novidade do Senado nesta terça-feira é o retorno do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Armando Monteiro Neto, do PTB. Apesar de o seu partido ter se posicionado favorável ao impeachment, ele afirmou que é “irrevogável” sua posição de apoiar a presidenta Dilma Rousseff. E fez questão de reassumir o cargo de senador para dar seu voto nas sessões de hoje e de amanhã.

Diferentemente da Câmara, que protocolou todos os pedidos para que os deputados fizessem pronunciamentos por ordem de chegada na sessão do impeachment, no Senado, as solicitações serão feitas até o início da sessão de amanhã, pela secretaria-geral da Mesa. A secretaria-geral está, apenas, dividindo os nomes em duas listas de parlamentares contrários e favoráveis ao impeachment, para que os pronunciamentos sejam feitos de forma equilibrada.

Na votação do processo que avalia a cassação do senador Delcídio, Renan Calheiros já confirmou: não se sabe o horário em que será concluída, mas o assunto será encerrado ainda hoje. No momento, os parlamentares avaliam propostas de aprovação de créditos suplementares pedidos pelos estados, que também fazem parte da pauta da Casa.

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