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Professores temem que CPI da merenda seja desvirtuada pela base de Alckmin

Base tucana na Assembleia Legislativa paulista não assinou requerimento do PT, mas apoiou a criação de uma nova proposta, encampada pelo DEM, aliado histórico do PSDB

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Na semana passada, os estudantes ocuparam a Assembleia para exigir a criação da CPI da merenda

São Paulo – A presidenta do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Apeoesp), Maria Izabel de Azevedo Noronha, a Bebel, estranhou a mudança de posição da base do governador paulista, Geraldo Alckmin (PSDB), que resolveu propor uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a corrupção no fornecimento de merenda escolar. “(O governo) decidiu de uma hora para outra apoiar a CPI da Merenda que renegou durante meses e à qual combateu não somente com argumentos, mas também com repressão e manobras. A que se deve a súbita mudança? Simples, o governo do PSDB decidiu ‘ideologizar’ a CPI”, avaliou Bebel.

A base tucana não decidiu apoiar a proposta de CPI requerida pelo PT, apresentada há três meses e que conta até hoje com 27 das 32 assinaturas necessárias. Por meio do deputado Estevam Galvão (DEM), criou um novo requerimento, que foi rapidamente apoiado pela maioria dos parlamentares aliados do governo Alckmin. O pedido de criação da comissão conta com 76 assinaturas. O PT e os demais partidos de oposição avaliam se vão assinar o requerimento.

A razão para criação da CPI é a mobilização dos estudantes. Na semana passada, ocuparam o plenário da Assembleia e o Centro Paula Souza e hoje mantêm 18 ocupações. Cobram. além da investigação, o fornecimento adequado de alimentação aos estudantes da rede pública e investimentos em educação.

A proposta do DEM prevê “investigar o fornecimento de merenda em todas as escolas estaduais nos contratos firmados com a Cooperativa Orgânica da Agricultura Familiar (Coaf) com o governo de São Paulo e municípios paulistas, além de eventuais ações de agentes públicos, para esclarecer se houve ou não prejuízos ao erário”. Embora não seja regimental, é comum que a CPI seja presidida por um deputado do partido que a propôs – nesse caso o DEM, aliado histórico do PSDB –, que tem controle sobre a organização dos trabalhos.

A presidenta da Apeoesp ressaltou que não vai aceitar uma CPI que desconsidere a exigência da sociedade por uma investigação que identifique os responsáveis e determine as punições cabíveis, sejam prisões, confisco de bens ou recuperação do dinheiro desviado. “O grande esquema de desvio de recursos da merenda escolar está no governo do Estado de São Paulo. Quem assinou um contrato milionário com a Coaf foi a Secretaria Estadual da Educação. Quem organizou e comandava o esquema eram membros do governo estadual, inclusive de dentro do Palácio dos Bandeirantes e na Assembleia Legislativa”, afirmou Bebel.

O deputado estadual Teonilio Barba (PT) avaliou que o governo Alckmin tenta dar uma resposta à sociedade, mas desviando a finalidade da comissão. “Tínhamos 22 assinaturas e chegamos ontem a 27. Ontem, o governo apresentou 62 assinaturas. Lógico que a CPI deles tenta descaracterizar a nossa. O PSDB está apresentando uma CPI via DEM, tirando o foco do governo e ficando só na cooperativa”, afirmou.

Segundo a liderança do DEM na assembleia, o pedido de CPI deve ser protocolado hoje à tarde. Eles aguardam a decisão do PT sobre assinar ou não a proposta. Após ser protocolado, o pedido vai para o fim da fila de requerimentos de CPI, que hoje tem 20 comissões propostas. Para ter sua proposta priorizada, o requerente deve apresentar um projeto de resolução, que deverá ser aprovado em plenário.

Depois disso é votada a criação da CPI, que também deve ser aprovada em plenário, por maioria simples. Aí os partidos indicam seus membros e serão eleitos o presidente e o relator, para só então iniciar os trabalhos da comissão.

Escândalo da merenda

A Operação Alba Branca, deflagrada em janeiro pelo Ministério Público de São Paulo e pela Polícia Civil, investiga os desvios na compra de alimentos para merenda escolar da rede paulista de ensino. Nos depoimentos colhidos na ação policial foram citados, além de Capez, o ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo estadual Luiz Roberto dos Santos, conhecido como Moita, e o atual secretário de Logística e Transporte, Duarte Nogueira Júnior, que já foi secretário da Agricultura.

De acordo com o MP, a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf) – que mantinha contratos com diversas prefeituras e com o governo estadual – liderava um esquema de pagamento de propina. A empresa também é investigada por fraudar a “chamada pública” que pressupõe a aquisição de produtos de pequenos produtores agrícolas. A cooperativa, por sua vez, adquiria mercadorias também de grandes produtores e na central de abastecimento do estado, segundo o Ministério Público.

O esquema de fraude nas licitações da merenda no governo Geraldo Alckmin (PSDB) pode ter desviado pelo menos R$ 7 milhões em contratos com o poder público e R$ 2 milhões em comissões em propinas, que eram entregues a lobistas e servidores públicos quase sempre em dinheiro, de acordo com levantamento prévio do Ministério Público, divulgado em 31 de março.