Brasília – A primeira reunião ministerial do governo interino de Michel Temer, realizada nesta sexta-feira (13), não apresentou números concretos de metas orçamentárias nem propostas definitivas para o ajuste da economia, mas os ministros Henrique Meirelles (Fazenda), Romero Jucá (Planejamento), Eliseu Padilha (Casa Civil) e Ricardo Barros (Saúde) já deram uma linha do que devem ser as primeiras ações. Primeiro destacaram que vão procurar reestudar o Orçamento e encaminhar ao Congresso Nacional, nas próximas semanas, uma proposta para estabelecimento da meta fiscal de forma que, conforme ressaltaram, leve em conta a situação atual do déficit público.

Em duas entrevistas – uma dada por Meirelles, na Fazenda, outra pelos demais ministros, no Palácio do Planalto – os depoimentos foram marcados por críticas implícitas ao governo Dilma, afastada ontem (12). Os ministros citaram, como medidas que fizeram com que a previsão orçamentária deste ano seja menor que o esperado, a queda de arrecadação da União nos últimos meses, a expectativa feita anteriormente de recursos a serem obtidos com a recriação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) – cuja proposta não chegou a ser votada – e o impacto que terá a renegociação das dívidas dos estados com o Executivo. Esta última terá de ser feita dentro de pouco tempo, conforme decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF).

Eles destacaram, ainda, que o déficit orçamentário previsto para este ano, embora não tenham um valor exato, ficará bem maior que os R$ 96 bilhões previstos pelo governo Dilma. Os ministros também disseram que estudam o corte de aproximadamente 400 cargos no governo. Não serão necessariamente demissões em todos os casos, mas cortes de cargos comissionados, gratificações e funções comissionadas e gratificadas, que segundo eles ajudarão no aumento da receita e redução de despesas da União.

Programas sociais

Jucá acentuou que apesar da promessa feita ontem pelo presidente interino, Michel Temer, de que não haverá redução dos programas sociais, estes serão avaliados detalhadamente. Da mesma forma, serão cruzados dados de todo o país, para evitar erros nos benefícios – o que resultará, sim, em alterações, mas justificadas não como mudanças e sim como “redução de desperdícios, sem prejuízos para os brasileiros”.

Questionados pelos jornalistas, Padilha e  Jucá abordaram dois temas delicados: o primeiro diz respeito ao fato de estas mudanças não levarem a diferenças gritantes na execução dos programas sociais em curso, cuja continuidade foi prometida. O segundo, o fato de as reduções de funções gratificadas e cargos comissionados não atrapalhar o relacionamento e a aprovação das medidas que serão encaminhadas ao Congresso Nacional. Uma vez que o Legislativo brasileiro tem sido cada vez mais conhecido, nacional e internacionalmente, pelo seu espírito fisiológico.

Sobre os programas sociais, Jucá respondeu que a tendência com as mudanças será de melhoria e melhor atendimento aos brasileiros beneficiados. De acordo com ele, “a população está cada vez mais consciente da necessidade, por parte deste e dos outros governos, de que as gestões públicas precisam ser eficientes”.

Em relação ao Congresso, Eliseu Padilha mostrou-se otimista, ao afirmar que “as próprias votações das sessões do impeachment na Câmara e no Senado mostram que o governo interino conta com cerca de dois terços do apoio dos parlamentares”.

‘Começando agora’

Apesar destas colocações, os ministros destacaram que todos os estudos e propostas estão sendo iniciados apenas a partir de hoje e que embora eles tenham pressa e disposição para trabalhar muito, precisam “avaliar em detalhes todos os programas e ações em curso”.

“Estamos começando agora, neste exato momento, praticamente. Não temos como dizer para vocês quais serão nossas principais propostas”, ressaltou o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.

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Meirelles afirmou que o grande segredo deste novo governo é resgatar a queda da confiança da população brasileira no Executivo. E acentuou que, para as medidas a serem propostas serem concretizadas, mesmo que em longo prazo, é importante que sejam consistentes e não precisem ser revertidas. “Se por um lado temos pressa, por outro queremos que as medidas e metas adotadas sejam definitivas”, ressaltou.

Padilha destacou ainda que uma das primeiras orientações dadas pelo presidente Temer foi para que nenhum retrato oficial da presidenta Dilma Rousseff seja retirado das paredes do Palácio do Planalto, ministérios e demais repartições públicas país afora, enquanto o governo for provisório – como forma de respeito institucional à presidenta.

Ele afirmou que o governo será marcado pela “unidade das equipes” e “reestruturação organizacional dos ministérios”, numa espécie de alfinetada no governo anterior. E garantiu que os projetos de lei encaminhados pelo Executivo ao Congresso Nacional para reajuste de servidores serão mantidos, “porque acordos feitos anteriormente com o governo continuarão sendo confirmados”.