Brasília – Fúria e irritação entre os oposicionistas. Alegria e expectativa na base aliada, sem muita comemoração. Perplexidade, surpresa e dúvida por parte de muita gente – não apenas parlamentares, mas também servidores e jornalistas. Este é o cenário do Congresso Nacional nesta segunda-feira (9) depois da notícia de que o presidente interino da Câmara dos Deputados, Waldir Maranhão (PP-MA), acatou recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e suspendeu as votações da Casa, de 15, 16 e 17 de abril, que aprovou a admissibilidade do impeachment da presidenta Dilma Rousseff.

A oposição diz que entrará com mandado de segurança contestando a medida. A base aliada ressalta que a decisão colocará os trabalhos da Casa de volta à normalidade. E, dentro dessa instabilidade, o ambiente na Câmara e no Senado é tumultuado, com as pessoas sem saber direito como agir ou como se pronunciar. O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que não considera a decisão intempestiva, uma vez que foi tomada “com base em pressupostos constitucionais e levou em conta pontos criticados e tidos como ilegais”.

Guimarães citou como exemplo o fechamento de questão por parte das bancadas partidárias, o que antecipou o voto dos deputados, bem como a falta de um projeto de resolução durante o encaminhamento da matéria da Câmara para o Senado. E, por fim, o que o líder chamou de “observância de desrespeito aos tratados internacionais aos quais o Brasil é signatário”.

“A decisão restabelece o que diz a lei, o devido processo legal e o direito à ampla defesa, que foi negado em determinados momentos nesta Casa ao longo da tramitação do processo”, acentuou o deputado.

O líder do DEM, Pauderney Avelino (AM), afirmou que será apresentado mandado de segurança por parte ou da legenda de forma isolada ou por parte de vários partidos de oposição. Avelino disse que considera a decisão do presidente interino da Câmara “esdrúxula, errônea e intempestiva”. “Não vamos permitir que a sessão da Câmara que admitiu o impeachment seja anulada por um presidente interino que não tem capacidade para tomar uma decisão como essas”, reclamou.

O deputado Miro Teixeira (Rede-RJ), considerado o decano da Câmara (o que possui mais anos de legislatura na Casa), disse que não avalia como correta o acolhimento do recurso da AGU porque, segundo seus conhecimentos sobre o regimento interno da Casa, Maranhão não poderia derrubar uma decisão do plenário, sendo ele interino no cargo.

Teixeira é da opinião que a decisão cabe agora ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele considera que, como o processo está no Senado, compete ao presidente do Senado decidir se devolve ou não a matéria para a Câmara.

Por outro lado, até mesmo deputados da base aliada, entendem que o importante, no momento, é garantir segurança jurídica à questão, para evitar ainda mais a judicialização da crise política. Um dos pontos que está sendo tratado é o fato de Maranhão ter tomado a decisão sem sequer ouvir a mesa diretora da Casa, o que não é muito comum de acontecer em atos tomados pela presidência – sobretudo em se tratando de um presidente que ocupa o cargo interinamente.

Em solenidade no Palácio do Planalto, a presidenta Dilma Rousseff, que participa de uma reunião neste momento com sua equipe de articulação política, destacou para a plateia presente, que é necessário cautela. “Vivemos uma conjuntura de manhas e artimanhas e vamos aguardar todas as informações”, destacou a presidenta, em tom prudente.

Flávio Dino

Maranhão, que não deu declarações sobre o assunto e limitou-se a divulgar uma nota, tomou a decisão depois de ter conversado com o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), de quem é bastante próximo, e com o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. Agora, a expectativa é por uma declaração do presidente do Congresso, o senador Renan Calheiros, de mais explicações por parte do próprio Maranhão e de algum posicionamento sobre a decisão por parte de representantes do governo.

Além do líder do governo na Câmara, também o vice-líder do governo, deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE), falou a respeito. Costa foi um dos poucos a comemorar a decisão, Disse que a decisão faz com que a Câmara dos Deputados retorne à sua normalidade legislativa e que ele espera uma decisão imediata do presidente do Senado sobre o processo que está naquela Casa. “A decisão é legítima e se baseou em vários equívocos cometidos durante o processo de votação do impeachment”, acrescentou.

Caso o rito solicitado pelo presidente interino da Câmara seja cumprido, com a suspensão da sessão do último dia 17, o Senado terá de devolver o processo para a Câmara. A partir desta devolução, serão contadas cinco sessões ordinárias para que seja marcada uma outra sessão para nova votação da matéria no plenário da Casa.