Brasília – A presidenta Dilma Rousseff afirmou ontem (25) que usará em sua defesa, durante a apreciação do processo de impeachment pelo Senado, as gravações divulgadas nos últimos dias que revelaram conversa entre o senador Romero Jucá (PMDB-RR) e o ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado. Dilma disse que depois da divulgação da gravação “tornou-se indiscutível a ilegalidade deste processo e o caráter abusivo de uma acusação de crimes que não ocorreram para afastar do cargo quem foi eleito por 54 milhões de votos”.

No áudio, Jucá diz que é preciso “conter a sangria”, numa referência a iniciativas para parar a Operação Lava Jato e enfatiza que é preciso um pacto para levar Temer ao poder, deixando clara uma articulação de forma a fazer com que fosse aprovado o impeachment da presidenta.

Dilma deu a declaração ao participar de um chat, pela rede social Facebook, ao lado do seu advogado, o ex-advogado-geral da União José Eduardo Cardozo, com a presença de vários jornalistas e mais de 5 mil internautas (número calculado até as 19h). Dilma disse que a equipe que trabalha ao seu lado, no Palácio da Alvorada, está animada com uma mudança na votação do processo de impeachment no Senado. E ressaltou que as gravações que flagraram Jucá e Machado tornam mais claras as denúncias de que houve uma tentativa de golpe contra o seu governo.

“Desde o início, temos alegado que este processo de impeachment foi realizado com desvio de poder, ou seja, buscando-se finalidades totalmente estranhas à lei. Agora, com estas gravações, isto fica ainda mais claro. Se pretendeu o impeachment para impedir que as investigações da operação Lava Jato prosseguissem normalmente. Queriam, com um novo governo, eliminar o combate à corrupção que foi feito durante todo o meu governo”, disse.

Cerceamento de defesa

A presidenta também falou sobre a questão do cerceamento de defesa aplicado contra ela por parlamentares diversos. E enfatizou ter esperanças de que, com as gravações que envolvem Jucá, as ações já apresentadas ou a serem apresentadas ao Supremo Tribunal Federal (STF) tratando do tema, possam ser mais bem-sucedidas.

“Desde o início, o processo vem sendo caracterizado por “flagrantes nulidades e por um óbvio cerceamento de defesa. Arguimos essas questões nas defesas feitas na Câmara e no Senado, bem como ainda em dois mandados de segurança impetrados no STF. Nossas arguições não foram aceitas no poder legislativo. No STF, não foram dadas liminares, mas as ações ainda não foram julgadas definitivamente”, ressaltou. “Acredito que agora, por força das gravações divulgadas, a questão do desvio de poder passou a ter uma comprovação ainda mais indiscutível. Por isso, teremos mais chances de obter sucesso nestas arguições.”

Vários internautas insistiram em perguntar sobre distinções feitas por Dilma entre golpe e impeachment e o fato de a palavra “golpista” incomodar tanto os integrantes do governo Temer. Dilma reiterou a versão de que há golpe e explicou que “setores da oposição têm feito muita confusão em relação a essa questão”. “Dizem que impeachment não é golpe porque está previsto na Constituição. Afirmam que, no caso do processo em curso, não há golpe porque o procedimento previsto pelo STF está sendo respeitado mas há, nestas afirmações, um claro equívoco”, acrescentou.

“É fato que o impeachment está previsto na Constituição e que se ele for realizado de acordo com as suas regras, não haverá o golpe. Porém, quando um processo de impeachment é realizado com acusações que não têm um mínimo de comprovação, não qualificam crimes de responsabilidade, imputando ações que foram consideradas legais quando praticadas por governos que me antecederam, parece claro que se cria uma retórica jurídica para esconder uma burla à Constituição. Mesmo que o procedimento indicado pelo Supremo estivesse sendo respeitado, faltaria a existência de crime para que se pudesse ter a configuração de um julgamento justo”, disse.

A presidenta afirmou, ainda, que muitas injustiças na história foram praticadas em processos em que houve direito de defesa, e a tramitação foi seguida. Só que crimes foram inventados e pessoas foram injustamente condenadas. “E é por isso que, neste caso, apesar de toda a retórica jurídica, se for consumado o impeachment, além de ser tomada uma decisão injusta, a nossa Constituição terá sido rasgada. Haverá um rompimento institucional. E governo destituído nessas condições, é um governo destituído por um golpe de estado”, afirmou.

Ela ainda explicou sobre as diferenças, do ponto de vista político e jurídico, das argumentações sobre golpe e impeachment. “O processo de impeachment é um processo de natureza jurídico-política. A tese do golpe é uma tese jurídico-política. Golpe é a destituição de um governo de maneira ilegal, ilegítima, com desrespeito à Constituição. O argumento da ilegalidade, da ilegitimidade e do desrespeito à Constituição são argumentos jurídicos. Apenas a palavra golpe vem definida por manuais de ciência política. Ou seja: a tese que estamos defendendo é totalmente amparada pelo Direito e pela ciência política”, ressaltou.

De acordo com a presidenta, o fato de o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, passar a presidir o julgamento final do impeachment, não altera a dimensão jurídico-política do processo, uma vez que não será essa autoridade judiciária quem decidirá pela procedência ou pela improcedência das denúncias, mas os senadores.

“Nesta fase que se abre a partir da entrega da defesa, no dia 1º de junho, o presidente do STF apenas agirá decidindo recursos de decisões tomadas pela comissão especial formada por senadores. Somente após a decisão da pronúncia pela maioria dos senadores é que o presidente Lewandowski presidirá a sessão para efeitos de conduzi-la e não para efeitos de decidi-la. Logo, sob esse aspecto, o quadro permanece o mesmo: os argumentos devem enfocar questões jurídico-políticas”, explicou Dilma.

A presidenta reclamou do fato de os parlamentares terem preferido ignorar pareceres de juristas favoráveis a ela, tanto na apreciação do impeachment na Câmara quanto no Senado. Explicou que nas duas casas foram apresentadas com a sua defesa cerca de dez pareceres feitos por acadêmicos da área jurídica e financeira dotados de notório saber: “Infelizmente, porém, foram ignorados sem justificativas convincentes, como todos viram. Os aspectos jurídicos foram ignorados e a decisão foi puramente política, sem nenhuma base constitucional”.