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Impeachment

Processo contra Dilma passa em comissão e vai a plenário

Sessão foi marcada por protestos diante de falta de crime de responsabilidade pela presidenta e queixas de que avaliação da matéria tem sido meramente política
por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 06/05/2016 13h40, última modificação 06/05/2016 14h49
Sessão foi marcada por protestos diante de falta de crime de responsabilidade pela presidenta e queixas de que avaliação da matéria tem sido meramente política
Geraldo Magela/Agência Senado
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Placar foi de 15 votos favoráveis e cinco contrários

Brasília – Numa sessão de quase três horas, bem mais curta e com menos polêmicas que as anteriores, mas sem deixar de ter discussões, a comissão especial que analisa o impeachment da presidenta Dilma Rousseff aprovou a admissibilidade do processo. O placar foi de 15 votos favoráveis e cinco contrários e, a partir de agora, a matéria segue para votação no plenário do Senado – votação que deve ser concluída na próxima quarta-feira (11).

A sessão foi marcada pela repetição, por parte de senadores da base aliada, da palavra “golpe” para definir o afastamento da presidenta Dilma Rousseff, afirmações de que não houve crime de responsabilidade cometido por Dilma e contestações de que o julgamento foi meramente político. Tais argumentos irritaram os oposicionistas que dedicaram suas falas praticamente a rebater o caráter golpista da votação e a justificar dispositivos constitucionais que, segundo eles, permitem o afastamento.

Os debates tiveram três destaques, em especial. Num deles, logo no início, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) pediu a suspensão do julgamento. A solicitação de Gleisi foi para que os trabalhos ficassem suspensos até que saia a avaliação do pedido feito pela Advocacia-Geral da União para anular a sessão plenária da Câmara que aprovou o processo de impeachment naquela Casa, no último dia 17 de abril.

O motivo é a decisão liminar de ontem (5), do Supremo Tribunal Federal (STF), que afastou o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do cargo de parlamentar e, em consequência, da presidência da Casa. Gleisi Hoffmann destacou que, diante do reconhecimento de que Cunha usava o cargo em benefício próprio, “não há mais dúvidas de que não tinha credibilidade para presidir uma sessão da magnitude da que avaliou a admissibilidade do impeachment”.

Mas apesar das argumentações, a questão de ordem foi rejeitada pelo presidente da comissão especial, o senador Raimundo Lira (PMDB-PB). Gleisi não se convenceu e encaminhou o recurso para que seja apreciado, na próxima semana, pelo plenário do Senado.

Vestiu a carapuça

Em outro momento, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), que foi ministro da Integração Regional no primeiro governo Dilma e tem sido alvo de críticas e ataques por parte da base aliada e até de companheiros de partido – pelo fato de estar sendo cotado para ser ministro de Michel Temer – vestiu a carapuça e fez uma defesa sobre a história traçada por sua legenda desde as eleições de 2014.

Bezerra Coelho integra uma ala do PSB que tem se posicionado favorável a Temer, em contraponto a outros nomes que repudiam uma aliança com peemedebistas e ressaltam que este seria o entendimento do ex-presidente nacional da sigla, Eduardo Campos (morto num acidente aéreo em 2014), se aqui estivesse.

O senador confirmou que foi ministro sim, e se posicionou de forma fiel ao Executivo até o momento em que o seu partido resolveu se afastar do governo do PT. E que, ao longo desse período, foram feitas por ele e outros socialistas avaliações críticas pontuais e sempre apresentadas de forma “construtiva, clara e ética”. Ressaltou também que essa atitude não foi apenas dele, mas de todo o PSB.

Bezerra Coelho ainda destacou que logo durante o falecimento do candidato da legenda, Eduardo Campos, e depois, quando houve segundo turno nas eleições presidenciais, o PSB se posicionou ao lado do então candidato Aécio Neves, do PSDB – motivo pelo qual reiterou que está sendo coerente com a posição do partido.

O terceiro trecho tido como tumultuado na sessão foi um bate-boca protagonizado pelos senadores Cássio Cunha Lima (DEM-PB) e Lindbergh Farias (PT-RJ), que quase levou a troca de tapas entre os dois. Cunha Lima reclamou de uma postagem feita por Farias numa rede social, no qual ele acusa o senador Aécio Neves (PSDB-MG), presidente nacional do PSDB, de defender a retirada de direitos dos trabalhadores e disse que imaginava que um erro destes tinha sido feito pela assessoria do parlamentar.

Farias reconheceu a autoria do material. “Quem postou a informação fui eu mesmo e reitero o que escrevi. O senhor não pode esconder isso do Brasil, porque o Brasil precisa saber que é esta a intenção do PSDB”, rebateu Lindbergh Farias, incendiando a discussão. “O senhor está reiterando uma mentira e isso não é possível”, disse, em defesa de Cunha Lima e de Aécio Neves, o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP). Depois de muito "deixa disso", os parlamentares retornaram aos trabalhos da comissão.

‘Denúncia do PSDB’

Durante o encaminhamento dos votos por parte dos líderes parlamentares, a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) afirmou que pedia aos colegas o voto “contrário à admissibilidade do golpe”. “Nós estamos aqui diante de uma denúncia que veio da sede nacional de um partido, o PSDB. De uma denúncia que custou R$ 45 mil e foi paga pelo PSDB. E não bastasse isso, senhor presidente, quem denuncia relata o processo. O que é isso senão um colégio eleitoral de exceção?”, questionou.

O líder do governo no Senado, Humberto Costa (PT-PE), repetiu que o processo de impeachment é “viciado desde a sua origem” e disse que a presidenta Dilma Rousseff está sendo vítima de um julgamento meramente político, uma vez que não existem, de acordo com ele, argumentos técnicos que justifiquem o impeachment ou que comprovem algum crime cometido por ela.

Costa chegou a perguntar aos senadores que foram ministros da presidenta, de forma irônica: “Quero que vocês, que agora estão aqui, digam se alguma vez foram chamados a assistir ou presenciaram algum gesto da presidenta que tenha se configurado em alguma ilicitude”.

Já Lindbergh Farias definiu o que está sendo observado no Senado em relação ao processo como "algo inaceitável". Ele lembrou seu passado como líder dos caras pintadas no governo Fernando Collor e contou que em 1992, quando houve o impeachment do então presidente, existiam fatos comprometedores contra Collor, o que não acontece agora. “Só digo mais uma coisa, muitos dos que estão aqui estão queimando para sempre suas biografias, ao violarem de forma tão violenta dispositivos constitucionais”, acentuou.

O relator, senador Antonio Anastasia, afirmou que já esperava ser abordado e criticado por menções feitas à sua gestão enquanto governador de Minas Gerais, desde que assumiu a relatoria da matéria. Mas acrescentou que procurou ter serenidade para conduzir o processo. Anastasia repetiu os termos do seu relatório, lido ontem no plenário, no qual pediu a admissibilidade do impeachment.

O líder do PV, Álvaro Dias (PR), por sua vez, teve uma das manifestações mais enfáticas por parte da oposição para rebater a pecha de “golpistas” e acusações de que o julgamento tem viés apenas político. Dias disse que o julgamento foi “jurídico-político” e as causas usadas pela base aliada para sustentar motivações políticas, que têm como fundamento acusações de que há uma insistência errônea da oposição de tentar incluir atos cometidos pela presidenta em outros anos, independente de 2014, "não têm razão de ser".

Na avaliação do senador, como a Constituição Federal não tinha o instrumento da reeleição quando foi promulgada, em 1988, e pelo fato de Dilma ter sido reeleita, atos cometidos em seu governo anterior devem, sim, ser levados em conta e não podem ser considerados como descumprimento constitucional. Um argumento que, apesar da fala de Álvaro Dias, tem sido repelido por juristas que defendem o governo e pela própria AGU.

Da comissão especial, o processo segue para ser protocolado pelo plenário do Senado ainda nesta sexta-feira.

Confira como votaram os senadores:

Raimundo Lira (PMDB-PB)

Presidente (só votaria em caso de empate)

Antonio Anastasia (PSDB-MG)

SIM

Hélio José (PMDB/DF)

SIM

Simone Tebet (PMDB/MS)

SIM

Dário Berger (PMDB/SC)

SIM

Waldemir Moka (PMDB/MS)

SIM

Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)

SIM

Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)

SIM

Ronaldo Caiado (DEM/GO)

SIM

Gleisi Hoffmann (PT/PR)

NÃO

Lindbergh Farias (PT/RJ)

NÃO

José Pimentel (PT/CE)

NÃO

Telmário Mota (PDT/RR)

NÃO

Fernando Bezerra (PSB/PE)

SIM

Romário (PSB/RJ)

SIM

Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

NÃO

Wellington Fagundes (PR/MT)

SIM

Zezé Perrella (PTB/MG)

SIM

Ana Amélia (PP/RS)

SIM

José Medeiros (PSD-MT)

SIM

Gladson Cameli (PP/AC)

SIM

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