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Comissão do Impeachment

Sob protestos da oposição, BB terá de explicar pedaladas

Para oposicionistas, técnicos do banco não foram responsáveis por esses atos no Plano Safra, mas governistas dizem que depoimentos poderão provar que Dilma não cometeu crime de responsabilidade
por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 27/04/2016 18h05, última modificação 27/04/2016 18h15
Para oposicionistas, técnicos do banco não foram responsáveis por esses atos no Plano Safra, mas governistas dizem que depoimentos poderão provar que Dilma não cometeu crime de responsabilidade
Geraldo Magela/Agência Senado
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Convocação, por parte da base, teve objetivo de atingir o vice-presidente de Agronegócio do banco, Osmar Dias

Brasília – A sessão de hoje (27) da comissão especial do Senado que aprecia o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff foi tumultuada, principalmente no debate sobre a convocação de algum representante do Banco do Brasil, que terminou sendo aprovada. Houve acordo entre governistas e oposicionistas para que também sejam chamados, em outra data, juristas e economistas favoráveis ao impedimento. A convocação de um dirigente ou técnico do BB teve como objetivo, por parte da base do governo, atingir diretamente o vice-presidente de Agronegócio do banco, Osmar Dias.

Apesar de ocupar um cargo na entidade, o vice é irmão do senador Álvaro Dias (PR) – hoje líder do PV, mas que foi, durante anos, líder do PSDB na Casa e sempre fez oposição ao governo. O BB é responsável direto pela operacionalização do Plano Safra, voltado para agricultores, citado como um dos programas que foi alvo das operações referentes às pedaladas (nome dado ao repasse de recurso feitos pelo Executivo de bancos públicos para determinados programas sociais, com pagamento posterior a essas entidades).

“A presença de um representante do Banco do Brasil aqui é apenas para explicar como o banco presta um serviço para o governo. Não sei por que a oposição está com medo de que façamos esta convocação. Acredito que seja porque quem vier aqui, seja quem for, poderá desmascarar a tentativa de imputar à presidenta Dilma um crime que ela não cometeu”, disse a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), ex-ministra da Casa Civil.

Em protesto, o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) destacou que quem tem de dar explicações sobre qualquer ato cometido na operacionalização do Plano Safra, que implique denúncias de crime de responsabilidade por parte da presidenta, precisa ser a  ministra da Agricultura, Kátia Abreu, "e não alguém do Banco do Brasil". Mas foi voto vencido.

Ficou decidido ainda que vão participar conjuntamente da reunião da comissão, na sexta-feira (29), voltada para a apresentação da defesa de Dilma Rousseff, além do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, os ministros do Planejamento, Nelson Barbosa, e também um técnico ou diretor do Banco do Brasil.

Certidão sobre subvenções

Em outro imbróglio da reunião de hoje, os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Vanessa Graziottin (PCdoB-AM) apresentaram requerimento pedindo que a comissão solicite ao Ministério da Fazenda uma certidão para comprovar se as subvenções do Plano Safra, durante o ano de 2015, contemplaram ou não as chamadas pedaladas. A certidão é uma forma de contestar o impeachment, uma vez que, se os atos não tiverem sido observados pelo Executivo no ano passado, não há como aprovar o afastamento da presidenta por questões observadas em governos anteriores. Este é o entendimento de juristas e também dos senadores da base aliada, inclusive o líder do governo, Humberto Costa (PT-PE).

Mas se for levado em conta o que diz o relatório encaminhado pela Câmara dos Deputados ao Senado, após a aprovação em plenário do texto pelos deputados, no último dia 17, quando se trata de uma presidenta reeleita, todos os atos cometidos desde o primeiro ano de seu primeiro governo devem ser levados em conta. Esta interpretação legal tem sido sustentada pelos juristas favoráveis ao impeachment.

“Estão usando estratégias para livrar o governo e ao mesmo tempo responsabilizar outras pessoas pelas pedaladas. Essa artimanha não vai colar”, reclamou Caiado.

Juristas e economistas

Os integrantes da comissão especial acertaram que amanhã (28) participarão da reunião dois dos três autores do pedido de impeachment, os juristas Miguel Reale Júnior e Janaína Paschoal  – o terceiro, Hélio Bicudo, comunicou ao Senado que não poderá participar do encontro. Na sexta-feira, será a vez dos ministros que vão fazer a defesa do governo. E na segunda e terça-feira (2 e 3) serão ouvidos grupos de juristas e economistas.

Por parte dos senadores da base aliada, foram chamados o jurista e professor de Direito processual penal da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, o professor-adjunto da Faculdade de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) Ricardo Lodi Ribeiro e o ex-presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Marcello Lavenère.

Por parte da oposição, os convidados foram o procurador de contas do Tribunal de Contas da União (TCU) Júlio Marcelo de Oliveira, o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso e o professor do departamento de Direito Econômico, Financeiro e Tributário da Universidade de São Paulo (USP) José Maurício Conti.

De acordo com a senadora Vanessa Grazziotin, se os senadores se detiverem a debater o mérito do pedido de impeachment, “no mínimo, os oposicionistas vão sofrer um grande constrangimento”. Isso porque, segundo a parlamentar, “vai ficar claro que nenhum dos crimes que estão sendo imputados à presidenta Dilma foram cometidos por ela”.

Para Humberto Costa, toda a bancada petista, assim como “senadores de outras bancadas que trabalham para derrubar o golpe” continuarão vigilantes. “Esse impeachment, por si só, é uma monstruosidade jurídica. Nosso trabalho tem o objetivo de impedir que o processo venha a ser mais maculado por decisões viciadas e tendenciosas que o tornem ainda mais aberrante à luz das noções básicas do Direito”, afirmou. A reunião de amanhã será realizada a partir das 16h.