São Paulo – Para a deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), o resultado da votação de ontem (17) na Câmara, que determinou a aprovação da admissibilidade do processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, representa o grau de rebaixamento político daquela Casa, o desconhecimento da Constituição por parte dos parlamentares e um desrespeito à democracia.

Jandira afirma que aqueles que votaram a favor do afastamento, a quem classifica como “traidores da democracia”, seguiram a maioria em ‘efeito manada’ e os acusa de fazerem “acordos não republicanos”, de compra e venda de votos.

Ela confia ainda na força das mobilizações para barrar o processo no Senado. “A intensificação da luta nas ruas nos levará a vitória”, diz Jandira, em mensagem veiculada ainda ontem nas redes sociais.

A posição de Jandira confirma nota assinada pela presidenta do PCdoB, a também deputada Luciana Santos, da Bahia. “A luta democracia versus golpismo prossegue.”

No documento, o partido alega que o acatamento do impeachment “é uma afronta à Constituição, ao Estado Democrático de Direito e à consciência democrática nacional” e que os debates prévios, ocorridos na Comissão especial e no plenário, “demonstraram cabalmente que a presidenta não cometeu crime de responsabilidade”.

Assim como a União Nacional dos Estudantes (UNE), o PCdoB também não reconhece a legitimidade de um “pretenso” governo Temer, com Eduardo Cunha (PMDB-RJ) como vice-presidente e contando com o apoio dos tucanos, o que, segundo Luciana, “em vez de ‘pacificar’ ou ‘salvar’ a Nação, iria dividi-la ainda mais”.

“Mais do que antes, é preciso fortalecer e ampliar as mobilizações, conclamando todos os defensores da democracia para ingressarem nessa luta, independentemente de apoiarem ou não o governo.(…) A hora é de coragem política e de contundente denúncia, esclarecendo o povo sobre a natureza e as consequências do golpe.”

Leia a nota na íntegra.

Barrar o golpe no Senado!

A Câmara dos Deputados, por maioria dos seus votos, desferiu um golpe na democracia ao aprovar a admissibilidade do impeachment fraudulento contra a presidenta Dilma Rousseff. Os debates na Comissão Especial e no Plenário daquela Casa demonstraram cabalmente que a presidenta não cometeu crime de responsabilidade. A presidenta Dilma sequer é investigada. Teve a vida vasculhada e nada absolutamente nada foi encontrado contra ela. É honesta, proba.

Portanto, o que foi aprovado é uma afronta à Constituição, ao Estado Democrático de Direito e à consciência democrática nacional. A votação da admissibilidade de um impeachment sem base legal conduzida por Eduardo Cunha, réu no Supremo Tribunal Federal (STF), é uma agressão inominável à dignidade dos brasileiros e brasileiras e à reputação do Brasil ante o conjunto das nações democráticas.

Esse impeachment inconstitucional colide com a convicção de eminentes juristas, de um conjunto representativo de advogados, com um elenco de intelectuais e artistas, com a comunidade de dezenas de universidades e se confronta com o brado de “não vai ter golpe” que o povo e os trabalhadores, as trabalhadoras, em coral de centenas de milhares têm entoado nas ruas.

Os golpistas, sob a chefia do conluio Temer, Cunha e Aécio, macularam a Casa do Povo e da democracia. O povo e a história saberão cobrar os responsáveis por essa deplorável decisão.

O pretenso governo Temer, tendo Eduardo Cunha como vice, com apoio de Aécio Neves, dos tucanos, seria ilegítimo e, em vez de “pacificar” ou “salvar” a Nação, iria dividi-la ainda mais. Não se pacifica um país com golpe de Estado. Temer seria incapaz de retirar o país da crise. Muito ao contrário, seu governo seria retrocesso político, com a mutilação da democracia, corte de direitos do povo e dos trabalhadores e aviltamento da soberania nacional.

Todavia, a mensagem do PCdoB é de que este confronto está longe de terminar. A luta democracia versus golpismo prossegue. O golpe poderá ser barrado, agora, no Senado Federal, ou na fase de instauração do processo ou na fase de julgamento.

Mais do que antes, é preciso fortalecer e ampliar as mobilizações, conclamando todos os defensores da democracia para ingressarem nessa luta, independentemente de apoiarem ou não o governo. Começa uma nova etapa da batalha, agora, para que o Senado impeça o golpe, dizendo não ao impeachment fraudulento e garantindo a vitória da democracia e a vigência do Estado Democrático de Direito.

A hora é de coragem política e de contundente denúncia, esclarecendo o povo sobre a natureza e as consequências do golpe.

Na história da República, as grandes jornadas democráticas e populares, cedo ou tarde, sempre foram vitoriosas, mesmo sofrendo derrotas ao longo do caminho. Foi assim na luta contra a ditadura militar: a emenda das Diretas foi rejeitada, mas a democracia venceu, logo em seguida.
Prossigamos na luta!

A jornada democrática de hoje, que a cada dia se avoluma, ao final, também, se sagrará vitoriosa!
Não vai ter golpe!

Viva a democracia!

Brasília, 17 de abril de 2016

Deputada Federal Luciana Santos
Presidenta do Partido Comunista do Brasil-PCdoB