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Ministro do STF obriga Cunha a prosseguir com pedido de impeachment de Michel Temer

Marco Aurélio Mello decidiu que abertura de impeachment contra o vice-presidente deve seguir para comissão especial na Câmara
por Redação RBA publicado 05/04/2016 13h25, última modificação 06/04/2016 11h03
Marco Aurélio Mello decidiu que abertura de impeachment contra o vice-presidente deve seguir para comissão especial na Câmara
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Decisão do ministro ocorre no mesmo dia que Temer se licenciou da presidência do PMDB

São Paulo – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello decidiu hoje (5) que pedido de impeachment contra o vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), deve prosseguir na Câmara dos Deputados. Protocolado em dezembro, o pedido de abertura do processo está arquivado por ordem do presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), aliado de Temer. De acordo com a compreensão do ministro, cabe a uma comissão especial avaliar as acusações que baseiam o pedido de impedimento.

De autoria do advogado mineiro Mariel Márley Marra, os argumentos contra Temer caminham no mesmo sentido dos fundamentos do pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff e incluem crime de responsabilidade, atentado à lei orçamentária e à Lei de Responsabilidade Fiscal, por ter assinado as chamadas “pedaladas fiscais”, que consistem na abertura de créditos suplementares incompatíveis com a meta de superávit primário, sem autorização da Câmara.

Cunha alegou, ao aceitar a abertura do processo de impeachment contra Dilma, que o principal argumento para destituir a presidenta seria justamente as “pedaladas”. Já sobre a acusação contra seu companheiro de partido, o presidente da Casa argumentou que as "pedaladas" assinadas pelo vice terias sido apresentadas antes da revisão da meta, em julho do ano passado. Contudo, de acordo com posicionamento do STF, a decisão deve partir do colegiado de comissão a ser formada.

A decisão do ministro ocorre no mesmo dia que Temer se licenciou da presidência do PMDB, uma semana após o anúncio de rompimento oficial do partido com a base do governo federal.

Com informações de agências


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