Brasília – Quase três meses depois da abertura dos trabalhos legislativos de 2016, a Câmara dos Deputados começa a decidir como vão ficar as novas composições das 26 comissões técnicas existentes na Casa. E, inclusive, a possibilidade de criação de outras quatro. Os sucessivos adiamentos foram observados por causa de três fatores, o primeiro relacionado a manobras protelatórias por parte do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para manter os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, com isso, segurar recursos apresentados contra ele no Conselho de Ética.

Também houve influência da janela partidária que permitiu, durante um prazo de 30 dias trocas de partidos pelos parlamentares e, em consequência, reformulação dos blocos partidários. Por fim, a prioridade que os próprios deputados preferiram dar ao rito da comissão do impeachment na Casa deixou as comissões de lado.

Após reunião entre líderes partidários e o presidente da Câmara, hoje (26), ficou definido que ou a Casa realizará uma sessão extra após a sessão ordinária que acontece esta noite para discutir o assunto ou tratará do tema a partir desta quarta-feira, mas sem deixar que o tema continue por mais tempo sem solução.

Até porque há uma proposta para criação de outras comissões na Câmara, que serão – caso venham a ser aprovadas – as do Idoso, da Mulher, da Criança e do Adolescente e da Juventude e Minorias. Os temas são considerados importantes para a quantidade de matérias em tramitação na Casa e ajudariam na distribuição dos trabalhos legislativos. O problema é a redistribuição de servidores e estruturação dessas comissões, bem como o impacto orçamentário.

Os parlamentares precisam ainda votar o projeto de resolução que muda as regras das composições permanentes. O projeto é necessário por causa da reformulação das bancadas partidárias, mas vários itens são criticados por parlamentares por terem sido acrescentados por Cunha. Por isso, devem ser objeto de emendas.

Após a entrada do tema na pauta da sessão extraordinária (prevista para se realizar esta noite ou amanhã), os líderes tratarão de definir, de imediato, as indicações para integrantes e presidentes de cada comissão.

Critérios de importância

Tradicionalmente, as comissões que são consideradas as mais relevantes e tidas como as mais disputadas pelas bancadas partidárias são as de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Finanças e Tributação (CFT), por consistir nas que discutem, respectivamente, questões de mérito e matérias tributárias. Mas depois das confusões observadas na Comissão de Direitos Humanos e Minorias desde 2013, quando grupos conservadores assumiram a presidência, deixando em minoria deputados que costumam militar no setor, os partidos passaram a olhar com mais cuidado a composição de cada colegiado – independentemente do critério de mérito e importância econômica das matérias.

“Vamos discutir essa questão detalhadamente nos próximos dias e definir os nomes que vão integrar cada comissão de acordo com as afinidades dos trabalhos parlamentares desenvolvidos pelos deputados”, disse o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE). “A intenção é fazer com que os colegiados dessas comissões seja equilibrado e para que sejam evitadas bancadas excessivamente conservadoras ou manipuladas por nomes como o atual presidente da Casa”, acrescentou.

“Queremos o bom combate, com os partidos devidamente representados nestas comissões, mas de forma coesa, coerente e democrática, sem manobras. Vamos lutar para evitar que conservadores insistam em aprovar projetos que representem retrocessos para o país e, ao mesmo tempo, insistam em manobras protelatórias para benefícios de determinados grupos, mas ao mesmo tempo, que todos tenham assento”, disse o líder da Rede, Alessandro Molon (RJ).