Regimento

Cunha define que votação do impeachment deve começar por deputados da região Sul

Orientação segue em discussão na Casa; base do governo discorda e argumenta que desta forma, parlamentares indecisos podem seguir parecer favorável ao impeachment

Luis Macedo / Câmara dos Deputados

Beto Mansur, 1º secretário da Casa, leu a decisão sobre a ordem da votação

São Paulo – A decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), referente à ordem de votação para o processo de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, foi anunciada hoje (13) pelo 1º secretário da Casa, Beto Mansur (PRB-SP). Serão chamados no plenário, inicialmente, os deputados do Sul do país, estado por estado, até o Norte. Dentro de cada unidade da federação, a ordem será alfabética.

A questão permanece em debate na Casa. Deputados da base governista discordam do parecer, pois, alegam que a ordem, dessa forma, pode influenciar parlamentares indecisos, visto que maior parte dos deputados do Sul do país tendem ao voto favorável ao impeachment.

Na segunda-feira (11), o deputado Weverton Rocha (PDT-MA) entrou com mandato de segurança no Supremo Tribunal Federal solicitando votação alternada entre Norte e Sul. O pedido ainda será relatado pelo ministro Edson Fachin, sem previsão para a decisão. Rocha alega que Cunha busca “a aplicação de um procedimento de votação que não seja isento quanto ao resultado, mas que, ao contrário, o determine na prática de acordo com seu interesse pessoal”, disse.

Em contraposição, Cunha classificou a solicitação como “bobagem”. “Ocorre, no entanto, que não foi essa a orientação que prevaleceu”, disse, ao citar uma votação nominal que ocorreu desta forma em 2001. De acordo com o peemedebista, a orientação não fere o regimento da Casa e vem sendo aplicada desde então como padrão. “De 2005 até hoje não houve procedimento de chamada nominal. Logo, a próxima votação deverá seguir a ordem de chamada dos deputados do Sul para o Norte”, concluiu.

A votação está marcada para domingo (17) às 14h. Para o processo do impeachment de Dilma ser aprovado, são necessários 342 votos a favor do parecer de Jovair Arantes (PTB-GO), o equivalente a dois terços dos 513 deputados da Casa.

Com informações da Agência Câmara

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