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Cardozo desconstrói relatório do impeachment e provoca tumulto entre deputados

Ao defender presidenta Dilma, advogado-geral da União diz que “quem induz a um crime de responsabilidade, criminoso também é”. Oposicionistas gritam e rebatem e base aliada fala em golpe
Publicado por Hylda Cavalcanti, da RBA
13:45
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Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Cardozo

Cardozo afirmou que não se falava em decretos para suplementação de verbas durante 15 anos

Brasília – Começou com embates e divergências os pronunciamentos hoje (11) do relator do parecer da comissão do impeachment, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), e do advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, que fez a defesa da presidenta Dilma Rousseff. Arantes reclamou das críticas ao seu relatório por parte do governo e insinuações sobre seu posicionamento. Cardozo, por sua vez, reiterou a avaliação de que o texto contém vícios e disse que os argumentos apresentados só reforçam a falta de materialidade para crime cometido pela presidenta. Com isso, parlamentares da oposição e da base aliada se dividiram em defesas e acusações aos dois, provocando um tumulto que só foi encerrado com o término das considerações oficiais por parte de ambos.

Vários deputados oposicionistas tentaram impedir e, depois, interromper a fala do advogado-geral da União com a justificativa que ele estaria ofendendo o autor do relatório, ao fazer sua defesa. Mas a confusão maior aconteceu quando os oposicionistas ironizaram a fala de Cardozo dizendo que “na dúvida, se rouba”, numa referência ao governo. Eles foram rebatidos pelos parlamentares da base aliada que creditaram a interferência “à preocupação em ver que o golpe não vai ter vez”.

“Não vai ter golpe”, gritaram uns. “Deputado investigado na Operação Lava Jato não pode ter moral aqui”, destacaram outros, referindo-se a vários colegas citados na lista da Procuradoria-Geral da República para serem investigados por envolvimento no caso da corrupção na Petrobras. Enquanto isso, o presidente da comissão, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), pedia calma a todos.

O relator Jovair Arantes, que iniciou os pronunciamentos na comissão, afirmou que está “exausto, mas centrado”, dentro do princípio que lhe delega a Constituição Federal. Segundo ele,  sua denúncia “nada tem de tímida ou frágil”, embora ele tenha sido atacado por várias reclamações e precisava se manifestar nesta segunda-feira, em razão desses ataques.

“Lembro aqui, mais uma vez, que estamos apenas numa fase de votação da admissibilidade, neste momento do processo. O julgamento acontecerá no Senado Federal. Se não há crime, como insiste a defesa, a presidenta Dilma será absolvida. Mas vi análises errôneas sobre o meu parecer que fragilizam as contas públicas e autorizações homologadas pelo governo. Análises que foram feitas por pessoas que não possuem argumentos suficientes para atacar a peça, destacando a forma e esquecendo o mérito da questão”, acentuou.

Arantes demonstrou mágoa com o fato de a defesa ter dito que o acolhimento do impeachment, e em consequência o seu parecer, tomou como base uma vingança pessoal do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a quem ele é ligado politicamente. “Houve desvio de poder e só não vê isso quem não quer. Foram atacados minha independência e idoneidade, mas em reclamações sem fundamentos”, disse.

‘Relatório com vícios’

A defesa feita por Cardozo desconstruiu o relatório de Jovair Arantes. Cardozo reiterou que os termos da defesa da presidenta com relação ao entendimento de que o processo é nulo por vícios que o caracterizam continuam sendo enfatizados. Ele acrescentou que as razões da defesa já foram expostas e até concorda com o relator nos pontos em que diz que para haver impeachment é necessária a existência de crime de responsabilidade, de um lastro mínimo probatório e, por fim, o devido processo legal.

“Mas essas características não existem, o que fazem com que a peça do relator apenas corrobore com os argumentos da defesa da presidenta. Até porque, a seu ver, fora desses requisitos, o afastamento do presidente da República não é impeachment e sim, golpe”, acrescentou.

“Tudo isso é fato. A discordância do relatório do deputado está na aplicação dessas premissas de forma diferente. O primeiro ponto é a questão do desvio de poder que está mais do que claro que foi cometido pelo presidente desta Casa, ao acolher o pedido para fazer uma vingança. Depois, asseguro que a convalidação dos decretos para verbas suplementares é um instituto de procedimentos administrativos. E este Congresso aprovou uma lei para mudança das regras da meta fiscal”, destacou o advogado-geral.

Cardozo também afirmou que não se falava em decretos para suplementação de verbas durante 15 anos, nos dois governos anteriores. Mas apenas neste governo, que usou os mesmos procedimentos adotados nos outros períodos, a questão passou a ser vista como um crime de responsabilidade. E completou: “Quem induz a um crime de responsabilidade, criminoso também é”, numa acusação direta ao relator.

Orações e pedidos

A sessão, iniciada por volta das 11h, ocorre sob uma expectativa tão grande que o presidente da comissão abriu os trabalhos com uma oração de São Francisco de Assis, que foi lida e rezada por vários deputados. “Senhor, fazei-nos instrumento de nossa paz”, pregou Rosso, sendo continuado com a ajuda dos colegas.

Segundo Rogério Rosso, um exemplo do período de divisões e animosidade pelo qual vive o país pode ser observado pelo muro que está instalado na Esplanada dos Ministérios e ficará até o final da semana, para separar os grupos pró e contra o impeachment que deverão lotar a área.

“Quando se ergue um muro, se segrega um povo. Não é hora de construirmos muros, mas de, independente de qual for o resultado dos próximos dias, buscarmos um consenso para unir o país”, ressaltou Rosso.

Os trabalhos continuam, a partir de agora (passados os pronunciamentos do relator e da defesa da presidenta), com os pronunciamentos dos líderes partidários. A previsão é de que a comissão realize a sessão até por volta das 20h ou 21h, como forma de acelerar os trabalhos e garantir a votação do relatório no plenário da Câmara, nos próximos dias.