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Câmara define comissões; presidência da CCJ fica com PMDB

Prazo para indicação dos deputados pelas bancadas vai até segunda-feira; presidência da comissão mais importante da Casa ficou nas mãos de um aliado de Cunha, Osmar Serraglio (PMDB-PR)
por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 28/04/2016 15h51, última modificação 28/04/2016 16h37
Prazo para indicação dos deputados pelas bancadas vai até segunda-feira; presidência da comissão mais importante da Casa ficou nas mãos de um aliado de Cunha, Osmar Serraglio (PMDB-PR)
Alex Ferreira/Câmara dos Deputados
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Discussão é marcada por discussões, manobras em plenário, alteração de regras regimentais e muitos protestos

Brasília – Após o cansaço da sessão de ontem, que entrou pela madrugada, os deputados se dividem hoje (29) entre votações e reuniões que levem às indicações dos nomes para compor os novos colegiados das comissões técnicas da Câmara. Tema que, além de estar pendente há quase três meses, precisa agora da atenção das bancadas para evitar retrocessos ou surpresas, como a escolha de algum nome pouco identificado com o setor em questão. Mas a discussão sobre os colegiados é marcada por discussões, manobras em plenário, alteração de regras regimentais e muitos protestos.

Até agora, o único partido que tem definidos os principais indicados para esses cargos é o PMDB, por ser a legenda com maior número de parlamentares na Casa. Os peemedebistas vão ter, por conta disso, o direito de indicar os presidentes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), Comissão de Transportes e de Finanças e Tributação (CFT) – cujos nomes já anunciaram. A comissão de Ciência, Tecnologia e Informação e Comunicações caberá ao DEM, que também já escolheu o titular.

Num acordo de última hora que irritou bastante os líderes da base aliada, ficou definido que o presidente da CCJ (tida como uma das mais importantes da Casa) será Osmar Serraglio (PMDB-PR), deputado ruralista, pouco ligado a temas jurídicos ou constitucionais – critério que é importante para conduzir a comissão, responsável pelas questões de mérito e acolhimento das principais matérias que chegam ao Congresso Nacional.

Serraglio é ligado ao deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara. Sua indicação é avaliada como resultado de acerto prévio entre os oposicionistas para beneficiar Cunha, durante o julgamento de recursos apresentados por sua defesa contra o processo que o investiga no Conselho de Ética e que tramita na comissão.

Os outros presidentes definidos são: da comissão de Transportes, Washinton Reis (RJ), e na Comissão de Ciência e Tecnologia, Alexandre Leite (DEM-SP). Já a presidência da CFT ficará com a deputada Simone Morgado (PMDB-PE). As demais comissões terão as distribuições acertadas mediante acordo até segunda-feira (2).

Conselho de Ética

Na votação da resolução que mudou as regras para as comissões – uma  necessidade da Casa, já que a migração de vários deputados para outros partidos alterou completamente o número das bancadas parlamentares, – ficou definido que, daqui por diante, as vagas e a presidência desses colegiados serão distribuídas de acordo com o tamanho atual de cada bancada. E, não mais, conforme o cenário original do início da legislatura nas últimas eleições.

A resolução aprovada na última sessão plenária ainda estabelece que os suplentes nessas comissões devem ser do mesmo partido dos deputados titulares e não do bloco parlamentar (como vinha acontecendo até então).

As mesmas regras vão valer para o Conselho de Ética, com um pequeno detalhe: a inclusão das regras para o conselho foi feita por Cunha como forma de mudar a atual formação do colegiado na apreciação do processo que tramita contra ele. Mas os deputados contrários ao parlamentar e que trabalham pela sua saída do cargo aprovaram uma emenda do deputado Alessandro Molon (Rede-RJ), em substituição a este item do texto. Sendo assim, apesar de as regras serem para todos os órgãos, no caso do Conselho de Ética só entrarão em vigor em fevereiro de 2017.

“A votação foi importante para a Câmara, porque mostrou que, cada vez mais, os deputados estão demonstrando que não há mais condições deste senhor continuar à frente da presidência da Casa”, afirmou Molon, ao comentar o resultado da aprovação da emenda de sua autoria.

Novas comissões

Mas nem com esta vitória flagrante os parlamentares que se opõem a Cunha conseguiram comemorar. Poucas horas depois, o plenário aprovou a criação de duas novas comissões técnicas, a de Defesa dos Direitos da Mulher e de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Era para ser uma boa notícia, mas de acordo com as mulheres e os demais deputados que atuam na tramitação de matérias sobre esses temas, da forma como foram aprovadas, as comissões consistem em mais uma estratégia para o grupo ligado ao presidente da Casa conseguir mais cargos dentro do Congresso, ampliar sua estrutura e, até mesmo, ampliar o poder conservador sobre propostas legislativas para mulheres e idosos.

Isso porque, na votação, foi aprovada uma emenda do deputado João Campos (PRB-GO), vinculado à bancada evangélica, para que todas as matérias relacionadas a fetos anencefálicos seja tratada pela comissão de Seguridade Social e Família. De acordo, ainda, com esta emenda, todos os temas relacionados a aumentos salariais para as mulheres ficarão na Comissão do Trabalho.

“Não houve avanços. As duas comissões são uma forma de enrolar e redirecionar cargos aos novos partidos. Uma comissão específica para as mulheres só vai aumentar a burocracia das matérias correlatas sobre o setor, além de esvaziar o quórum de outras comissões”, criticou a deputada Luiza Erundina (Rede-SP).

“Foi mais uma medida casuística do presidente desta Casa para fazer barganhas por meio de cargos e que representa um retrocesso para a bancada feminina da Câmara. Se alguns dos principais temas relacionados às mulheres continuarão tramitando nas outras comissões, não vemos motivo para esta criação”, disse a deputada Erika Kokay (PT-DF), que tem seu nome sendo mencionado para o comando da Comissão de Direitos Humanos e Minorias, caso o colegiado fique com o PT – o que ainda está sendo acertado.

“Esse projeto fere de morte as conquistas obtidas até agora nas comissões. São comissões de faz-de-conta”, ressaltou Jandira Feghalli (PCdoB-RJ). Até mesmo parlamentares que em alguns momentos dos últimos dois anos se posicionam favoráveis ao presidente da Casa protestaram, como foi o caso de Cristiane Brasil (PTB-RJ). Cristiane chamou a emenda aprovada de “mais um dos jabutis”. “Gostaria de ver os que se dizem em defesa da vida irem para a frente de um asilo e protestar contra as mortes de idosos por falta de água”, reclamou.

Prazos finais

Ficou acertado que após as indicações dos partidos, a eleição dos presidentes a serem indicados por todas as bancadas ocorrerá na terça-feira (3). Candidaturas avulsas serão permitidas, mas com a condição que sigam definição partidária ainda hoje.

A intenção dos parlamentares é correr o máximo para fazer com que as comissões, com suas novas composições, comecem a trabalhar já no dia seguinte à homologação dos seus integrantes no plenário – a partir de quarta-feira (4). Dessa forma, poderão evitar ainda mais atrasos e paralisações no Legislativo.