Brasília – Depois de uma reunião considerada tumultuada tanto por parte de senadores da base aliada como pelos oposicionistas, ficou decidido que a definição dos integrantes da comissão especial do impeachment só será feita terça-feira (26) e não mais esta semana. Isso porque o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), recusou-se a antecipar a formalização das indicações, mesmo com vários nomes já confirmados pelos partidos – e recebeu o apoio dos parlamentares governistas em relação a isso. A oposição não gostou e saiu reclamando do resultado, mas Renan insiste em fazer valer o prazo de 48 horas para indicação a ser dado pelas bancadas.

Está programada para esta tarde a leitura do relatório do impeachment e da ata da sessão da Câmara dos Deputados que aprovou o impeachment da presidenta Dilma Rousseff. Após esta leitura, entram em vigor as 48 horas para a indicação dos integrantes e, em seguida, poderá ser instalada a comissão especial, o que deve ocorrer de terça-feira a quinta-feira (28).

Segundo Renan, a ideia é fazer com que “tudo ocorra dentro dos prazos legais, estabelecidos pelo regimento interno da Casa”. Posição que foi prometida por ele tanto à presidenta Dilma, ontem, como ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski.

Na reunião desta manhã, vários líderes argumentaram que, como os partidos já sabem os senadores que vão indicar, não há motivos para aguardar o prazo de 48 horas, até mesmo porque o país tem o feriado de 21 de abril pela frente (nesta quinta-feira) – o que faz com que o Congresso realize sessões só até amanhã.

“Os primeiros discursos feitos sobre o processo foram de que tudo iria transcorrer dentro da lei e que o rito do processo não seria nem demorado nem muito célere. Agora já vêm com outra história. Estão se valendo do argumento de usar o regimento ao pé da letra para atrasar os trabalhos da comissão”, reclamou o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB). O presidente do Senado, no entanto, disse que mantém os prazos conforme especificado, baseado em “prudência”, até mesmo para evitar contestações judiciais futuras, por ambos os lados.

‘História do país’

“Temos prazo regimental de 48 horas, portanto vamos usar as 48 horas. Estamos diante de um processo sério e muito importante, sobre o qual a forma como vamos conduzi-lo ficará marcada na história deste país. Se ao final das 48 horas os líderes não indicarem os nomes dos integrantes da comissão, eu mesmo farei a indicação, mas antes disso não vamos fazer nada a não ser aguardar o final do prazo”, destacou Renan.

O senador também disse que acertou com o presidente do STF uma avaliação conjunta para definição (entre o tribunal e o Senado) dos procedimentos desse rito de tramitação. E destacou que tais ritos serão determinados conforme o que estabelece a Constituição, levando-se em conta acórdão do tribunal sobre o tema. Além desse item, a questão também será analisada, acrescentou Renan, mediante o que estabelece a Lei Especial 10.079/1950 – que define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento –, bem como o regimento interno do Senado.

Em defesa dos argumentos de Renan Calheiros e rebatendo as críticas de Cunha Lima, os senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Lindbergh Farias (PT-RJ) saíram da reunião dizendo que não existe motivo para atropelar os prazos e que a regra regimental é clara. “Longe de nós querer procrastinar, mas também não vamos deixar que a oposição passe por cima dos ritos imaginando que deixaremos que façam, aqui no Senado, o que fizeram na Câmara”, disse Lindbergh Farias.

“Não será um processo tão longo que irrite a todos, nem tão célere que não permita que se faça, corretamente, o direito à ampla defesa da presidenta e uma avaliação bem feita sobre a matéria por parte dos senadores”, afirmou o senador Paulo Rocha.

Blocos e não partidos

Na reunião, os líderes definiram ainda que a comissão de impeachment será composta de modo proporcional, conforme os blocos existentes no Senado e não, mediante representação partidária (ou seja, por grupos partidários e não, partido por partido). Nesta lógica, o chamado bloco do governo (PT-PDT) terá direito a indicar quatro parlamentares. O da oposição, formado por PSDB, PV e DEM, outros quatro. E o bloco da chamada Maioria, que é formado pelos demais partidos com senadores, terá cinco assentos.

A expectativa é de que os trabalhos da comissão do impeachment, caso não aconteça algum atraso ou protelação de atividades, terminem em 11 de maio. E os trabalhos finais de votação do processo, após os 180 dias de afastamento da presidenta Dilma Rousseff – caso o impeachment seja aprovado também pelo Senado –, ocorram até o final de setembro.