São Paulo – O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de São Paulo instaurou uma auditoria extraordinária para investigar os contratos para fornecimento de merenda escolar firmados pelo governo de Geraldo Alckmin (PSDB) e por municípios do estado com a Cooperativa Orgânica Agrícola Familiar (Coaf), suspeita de pagar propina a membros da gestão Alckmin e ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez (PSDB), para garantir os contratos. No último dia 2, o TCE deu 15 dias para o governo explicar a substituição de refeições completas por bolacha e suco na merenda das escolas.

A auditoria foi aberta a pedido do conselheiro Antonio Roque Citadini, que também cobrou explicações sobre a alteração na merenda, e terá o também conselheiro Edgard Camargo Rodrigues como relator. O TCE solicitou à Secretaria da Segurança Pública, à Secretaria da Educação e ao Ministério Público Estadual (MPE) que compartilhem informações sobre as investigações realizadas pela Polícia Civil e o MPE. Após a auditoria – que não tem prazo para ser concluída – o processo será julgado pelo conjunto dos conselheiros.

O problema da troca de refeições completas por bolacha e suco vem desde o início do ano letivo, possivelmente relacionando-se com a descoberta do esquema de superfaturamento e pagamento de propina em contratos de fornecimento de merenda escolar que operava no governo Alckmin e em mais 22 prefeituras do estado de São Paulo. De acordo com a apuração da Polícia Civil paulista e do MPE, o esquema desviava entre 10% e 25% do valor das contratações.

Alunos da escola estadual Valério Strang, em Mogi Mirim, interior de São Paulo, tiveram as refeições diárias – com arroz, feijão, estrogonofe e salada, por exemplo – substituídas por bolacha com achocolatado ou suco de caixinha. A prefeitura de Mogi Mirim alega que o governo estadual tem repassado apenas R$ 0,50 por estudante para a produção das merendas e, por isso, o convênio com o estado não foi renovado. A situação se repete em outras escolas do estado.

O esquema

Adriano Miller Aparecido, que prestava serviços financeiros à Cooperativa de Agricultura Orgânica Familiar (Coaf), detido na Operação Alba Branca, realizada pela Polícia Civil e o MPE, disse que nos contratos de fornecimento de suco de laranja era possível “lucro” de 90%, pois o governo paulista utilizava preços de supermercado para estabelecer o valor de contrato. Assim, o suco que custava R$ 3,70 era adquirido por R$ 6,80.

Entre os tucanos investigados estão o ex-chefe de gabinete da Casa Civil do governo Alckmin Luiz Roberto dos Santos, o “Moita”. Ele foi flagrado em interceptações telefônicas conversando com o lobista Marcel Ferreira Júlio. Segundo a polícia, Moita operava de dentro do Palácio dos Bandeirantes. Ele está foragido desde 19 de janeiro, quando a operação foi deflagrada.

Também o ex-chefe de gabinete da Secretaria da Educação Fernando Padula, quadro do PSDB, está sendo investigado. Ele é acusado de ter orientado os integrantes da Coaf sobre a forma “correta” de reajustar preços de contratos, contando com informações de Moita para isso.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Fernando Capez (PSDB), foi citado em delações dos investigados. Ele seria destinatário de propina de 10% sobre contratos que a Coaf obtivesse com o governo. Era chamado de “nosso amigo” nas ligações telefônicas interceptadas pela polícia.