São Paulo – A estranha situação de a presidenta Dilma Rousseff ter, desde ontem (29), um vice-presidente de oposição, o peemedebista Michel Temer, é incontestável do ponto de vista constitucional. “Juridicamente não há nada que impeça que ele agora seja oposição. Foi eleito, tem mandato. Tecnicamente não há nada que se possa fazer”, diz o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ).

O problema é político. “Do ponto de vista político, a atitude mais correta de alguém pautado pela ética, nesse caso, é renunciar ao cargo, já que ele integra um governo do qual discorda. Ele deveria ir embora, mas não é isso que está fazendo”, diz Damous.

No capítulo II da Constituição, “Do Poder Executivo”, está previsto que “a eleição do presidente da República importará a do vice-presidente com ele registrado”. A conjunção entre esta e outras determinações da Carta Magna impede que o vice seja afastado ou tenha de deixar o cargo, mesmo no caso de se tornar oposição, como Temer. A não ser que ele mesmo renuncie. Por isso, já se espalhou nas redes sociais a tese que pede a renúncia do vice.

Para Damous, a renúncia de Temer seria o caminho da ética porque “Michel Temer hoje é o líder do golpe de Estado em curso no Brasil”. “Ele é o comandante do golpe. Como diz Ciro Gomes, é o ‘capitão do golpe’, e é assim que ele vai agir. Ele é o principal beneficiário de um eventual impedimento da presidenta Dilma.”

Impeachment

Na segunda-feira, o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso declarou que “o impeachment não é golpe”. Segundo Barroso, “é um mecanismo previsto na Constituição para afastar o presidente da República, mas se impõe o respeito à Constituição e às normas”. A declaração foi mal recebida por setores a favor do mandato de Dilma Rousseff, que viram na afirmação uma suposta predisposição do STF e do próprio ministro em “colaborar com o golpe”.

O temor baseado na fala de Barroso é infundado, diz Damous. “A fala do ministro é uma frase marcada pela obviedade. Qualquer pessoa de mediano entendimento vai repetir o que disse o ministro Barroso. Ninguém está questionando isso”, avalia. “Nem ele, nem ninguém, poderia questionar isso. O impeachment é um instrumento constitucional, desde que haja os requisitos previstos na Constituição. Não se deve ficar extraindo do que ele falou mais do que ele disse. Ele disse só isso, mais nada. O que é golpe é o impeachment que está em curso. Ponto. O ministro Barroso não desmentiu isso.”

De acordo com a leitura de Damous, ex-presidente da seção do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil, interpretações alarmistas estão sendo usadas por quem defende o golpe. “Alguém perguntou ao ministro Barroso se nesse caso tem crime de responsabilidade? Ninguém perguntou isso. Então ele apenas repetiu o óbvio. E, como magistrado, ele não poderia fazer diferente. Ele não pode entrar na questão concreta, já que pode ter que vir a julgar o impeachment novamente.”

Segundo o parlamentar, “o óbvio está servindo para aqueles que aderiram ao golpe afirmarem que ‘o ministro Barroso disse que o impeachment é constitucional’. Claro que é constitucional. Mas não esse impeachment que está em curso”.

No julgamento do Plenário do Supremo em dezembro, que definiu o rito do impeachment, Barroso abriu divergência em relação ao voto do relator, Edson Fachin, e desmontou o rito golpista que o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), quis impor na Câmara.

No julgamento, seguindo o voto de Barroso, os ministros decidiram por 6 votos a 5 manter a votação aberta para a formação da comissão processante do impeachment e por 8 votos a 3, a tese que deu ao Senado o poder de decisão. Com isso, a tentativa de Cunha de atropelar o processo foi derrubada.