São Paulo – O advogado Roberto Teixeira afirmou hoje (17), por meio de nota, que o juiz Sérgio Moro e membros do Ministério Público tentam “monitorar os atos e a estratégia de defesa” do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva nas investigações da Operação Lava Jato. Segundo ele, o juiz autorizou interceptação do telefone celular do advogado, que atua no processo, um “fato público e notório”, além de comprovado por procuração e acompanhamento pessoal do processo. O telefone central do escritório de advocacia também foi alvo de grampo.

Teixeira afirma que a ação configura “grave atentado às garantias constitucionais da inviolabilidade das comunicações telefônicas e da ampla defesa” e também “clara afronta à inviolabilidade telefônica” garantia pelo Estatuto do Advogado (Lei 8.906/1994).

De acordo com o advogado, Moro justificou o pedido de grampo telefônico afirmando que Teixeira, por ser próximo a Lula (inclusive, escrevendo o primeiro nome do ex-presidente com “s” em vez de “z”, Luis), representou Jonas Suassuna e Fernando Bittar na aquisição do sítio de Atibaia, no interior paulista. “Essa afirmação é a maior prova de que Roberto Teixeira foi interceptado por exercer atos privados da advocacia – o assessoramento jurídico de clientes na aquisição de propriedade imobiliária – e não pela suspeita da prática de qualquer crime”, afirma. A nota é assinada por Teixeira e pelo também advogado Cristiano Zanin Martins.

“Moro foi além”, prosseguem. “Afora esse grampo ostensivo no celular de Roberto Teixeira, também foi determinada a intercepção do telefone central do escritório Teixeira, Martins e Advogados, gravando conversas dos advogados Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins e de outros membros que igualmente participam da defesa do ex-Presidente Lula e de seus familiares – inclusive no processo sob a presidência do Juiz Moro. Segundo a nota, o grampo no telefone central foi feito “de forma dissimulada”, já que o juiz federal incluiu o número em uma lista que telefones que seriam da empresa LILS Palestras, Eventos e Publicações, que tem Lula como acionista.

Os advogados do ex-presidente dizem que a estratégia de Moro e da força-tarefa da Lava Jato resultou “no monitoramento telefônico ilegal” de 25 advogados do escritório, “fato sucedido com a também ilegal divulgação das conversas gravadas nos autos do processo, juntamente com a divulgação de outras interceptações ilegais”. A nota cita outro episódio de “arbitrariedade” de Moro contra advogados, citando um julgamento de habeas-corpus pelo Supremo Tribunal Federal, que resultou em advertência ao juiz, em 2013.

“O Juiz Sérgio Moro se utiliza do Direito penal do inimigo, privando a parte do ‘fair trail’, ou seja, do julgamento justo. Não existe a imprescindível equidistância das partes e tampouco o respeito à defesa e ao trabalho dos advogados”, criticam.

“Atenta contra o devido processo legal e a todas as garantias a ele inerentes o fato de Moro haver se tornado juiz de um só caso, conforme resoluções emitidas pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região e atuar com pretensa jurisdição universal, atropelando até mesmo o sagrado direito de defesa”, acrescentam os advogados. Eles afirmaram que o assunto será levado à Ordem dos Advogados do Brasil “para que, na condição de representante da sociedade civil, possa também intervir e se posicionar em relação a essa grave atentado ao Estado democrático de direito”.