stf

Edson Fachin será relator para habeas corpus em favor de Lula

Gilmar Mendes suspende a posse do ex-presidente Lula no cargo de ministro-chefe da Casa Civil acatando pedido do PPS e PSDB; defesa protocolou ação contrária

memória/ebc

Fachin também deve decidir sobre prerrogativa de foro de Lula em investigações da Lava Jato

Brasília – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin será o relator de um habeas corpus (HC) protocolado eletronicamente ontem (20) pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ação pede que seja suspensa a decisão tomada sexta-feira (18) pelo ministro Gilmar Mendes determinando o retorno de processos que envolvem Lula na Operação Lava Jato para o juiz Sérgio Moro, na 13ª Vara Federal, em Curitiba.

Gilmar Mendes também suspendeu a posse do ex-presidente Lula no cargo de ministro-chefe da Casa Civil atendendo a um pedido liminar do PPS e do PSDB.

Na quinta-feira (17), em função da posse, Moro enviou o processo ao STF já que Lula ganhou foro privilegiado.

No habeas corpus protocolado no STF, a defesa alega que, ao analisar o pedido dos dois partidos, Mendes teria ido além do que estava nas ações das legendas, ao determinar que os processos que envolvem Lula ficassem com Moro. Para os advogados, Mendes invadiu a competência do ministro Teori Zavascki, relator do processo da Operação Lava Jato no STF.

“Isso significa dizer que a Autoridade Coatora Ministro Gilmar Mendes extrapolou o objeto das ações analisadas e procurou reverter decisão proferida pelo Juiz Federal Sérgio Moro que sequer é discutida naquelas demandas. Essa decisão demonstra claramente a intenção da Autoridade Coatora em causar constrangimento ao Paciente Lula, pois buscou interferir em procedimentos e inquéritos policiais que não faziam parte das ações a ele dirigidas e, ainda, devem ser analisadas, como já dito, pelo relator prevento, o ministro Teori Zavascki”, diz a defesa.

Nulidade

Os advogados pedem que o relator do caso conceda medida liminar (decisão provisória) para suspender os efeitos da decisão de Gilmar Mendes com relação ao retorno dos processos para a 13ª Vara Federal. Solicitam, ainda, que seja declarada a nulidade da decisão de Mendes no que diz respeito à devolução dos processos para Curitiba e que seja reconhecido que cabe ao ministro Teori Zavascki decidir se os processos permanecem ou não no STF.

Além dos advogados de defesa do ex-presidente Lula, outros seis juristas assinam a ação protocolada no STF: Celso Antônio Bandeira de Mello, Weida Zancaner, Fabio Konder Comparato, Pedro Serrano, Rafael Valim e Juarez Cirino dos Santos.

Além do habeas corpus, no último fim de semana os advogados do ex-presidente informaram em nota à imprensa que ingressaram com pedido ao ministro Teori Zavascki,  para que ele “reafirme sua competência para analisar os procedimentos que foram remetidos ao STF no último dia 16/03/2016, após o juiz Sérgio Moro declinar de fazê-lo”. Segundo a nota, os advogados pediram também que o sigilo dos grampos feitos no telefone de Lula com autorização judicial seja retomado.

Leia também

Últimas notícias