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Para deputados, situação de Eduardo Cunha está mais complicada

Lideranças pedem estudo sobre condições de Cunha exercer a presidência da Câmara como réu em ação penal. Alguns avaliam que ele pode ser cassado antes do fim do processo no Conselho de Ética
por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 08/03/2016 14h52, última modificação 08/03/2016 15h09
Lideranças pedem estudo sobre condições de Cunha exercer a presidência da Câmara como réu em ação penal. Alguns avaliam que ele pode ser cassado antes do fim do processo no Conselho de Ética
Fabio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil
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Cunha se articula para ficar no cargo: segundo recurso contesta abertura do processo no Conselho de Ética

Brasília – Apesar de tantos assuntos chamando a atenção do cenário político e do Congresso Nacional nos últimos dias, a situação do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é cada vez mais complicada, na avaliação de parlamentares. Desde ontem (7), vários deputados discutem nos gabinetes a possibilidade dele vir a ser cassado em votação no plenário da Casa, até o início de abril – antes mesmo do resultado final do processo que o investiga no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.

Embora tenha sido acolhido como réu pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na semana passada, em notícia que terminou ofuscada por causa da 24ª fase da Operação Lava Jato com foco no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Cunha não deixou de ser alvo de ações diversas contra ele. Como há dúvidas, no entendimento do Regimento Interno da Câmara e do Regimento Comum do Congresso Nacional, sobre ser ou não possível uma instituição como a Câmara ter como presidente alguém que é, agora, réu em ação penal, várias lideranças pediram uma consulta aos assessores da Casa a respeito.

Alguns entendem que ele só precisaria sair depois de condenado; outros, que o caso precisa ser resolvido agora. Os deputados que fazem parte do grupo de apoio a Cunha têm evitado dar declarações explicitas, mas já é dado como certo entre parlamentares da base aliada do governo que há poucas condições do parlamentar permanecer no cargo por muito mais tempo.

“É uma situação que tem limites e estes limites já se esgotaram”, afirma a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ). “Não há mais dúvidas. Ele continuar no cargo vai ser só para desmoralizar cada dia mais a representatividade da Câmara e tramar mais manobras para usar a presidência como forma de tirar proveito próprio”, acusa Chico Alencar (Psol-RJ).

Ontem, o STF acatou mais uma denúncia contra Eduardo Cunha para abertura de inquérito, o terceiro até agora. E também ontem foi formalizado o recebimento oficial pelo deputado, da abertura do processo que começa agora a investigá-lo no Conselho de Ética – em procedimento que, em função de várias manobras protelatórias, demorou mais de 50 dias úteis para começar a andar.

Recurso à CCJ

Agora, Eduardo Cunha tem dez dias para apresentar sua defesa ao Conselho, mas demonstra não dar sinais de que deixará de se articular para permanecer no cargo. Cunha apresentou hoje um segundo recurso junto à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), contestando a abertura do processo no Conselho de Ética.

No primeiro recurso, que está na comissão desde dezembro, ele pediu o cancelamento do relatório que dá parecer favorável à investigação, o que fará com que os trabalhos retornem à origem. Neste segundo, pede a anulação de toda a tramitação do processo. O deputado alega, ainda, que houve descumprimentos formais do regimento da Casa – como o sorteio da lista de candidatos a relator ter sido feito fora da ordem do dia, que é o período de votações. E destaca que, na troca do relator pelos integrantes do Conselho, deveria ser dado a ele o direito de apresentar novamente sua defesa, com prazos restabelecidos.

Da mesma forma, a defesa de Cunha tenta impedir no STF que sua esposa, a jornalista Claudia Cruz, consiga evitar pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que seja investigada pelo juiz Sergio Moro, que comanda as investigações da Lava Jato.

Na ultima sexta-feira (4), o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao apresentar nova denúncia contra o deputado, pediu também que, como uma das quatro contas encontradas na Suíça está em nome de Claudia e tem uma das filhas do deputado, Danielle Dytz da Cunha, como beneficiária, a investigação sobre elas fique a cargo do juiz federal Sergio Moro, em Curitiba, e não mais do STF. O ministro Teori Zavaski, relator da Lava Jato, terá de analisar o caso, mas a defesa já encaminhou um pedido para que esse desmembramento não seja feito.

Gastos de US$ 156,2 mil

Conforme os dados da PGR, entre agosto de 2014 e fevereiro do ano passado as despesas de cartões de crédito de Cunha, sua mulher e sua filha somaram US$ 156,2 mil (R$ 626 mil). Mas o argumento da defesa é de que o desmembramento exigiria duplicidade de esforço probatório e que, para facilitar o próprio trabalho do Judiciário, seria mais racional que tudo fosse feito num único ato, se continuasse no âmbito do STF.

Caso a decisão a ser concluída pelos assessores legislativos seja de que o plenário deverá submeter Cunha à cassação, a partir dos próximos julgamentos do STF sobre se acolhe ou não os outros pedidos para inclusão do deputado como réu em ações penais, ele só perderá o mandato se receber o voto de pelo menos 257 dos 513 integrantes da Casa.

Ele tem a seu favor, o fato de ainda contar com o apoio de muitos parlamentares que ajudou a eleger, por meio de financiamento privado nas últimas eleições. Mas tem, como ponto contrário, o fato de que a votação acontecerá de forma aberta. E os deputados que o mantiverem no cargo terão de se explicar com a opinião pública nas eleições de 2018.