Você está aqui: Página Inicial / Política / 2016 / 03 / Prioridade do Executivo é evitar aumento de despesa, diz líder do governo na Câmara

negociações

Prioridade do Executivo é evitar aumento de despesa, diz líder do governo na Câmara

Segundo Guimarães, os líderes da base concordaram em votar apenas matérias que aumentem receitas e diminuam despesas, analisando caso a caso
por Murilo Souza publicado 01/03/2016 14h47, última modificação 01/03/2016 15h01
Segundo Guimarães, os líderes da base concordaram em votar apenas matérias que aumentem receitas e diminuam despesas, analisando caso a caso
Luis Macedo / Câmara dos Deputados
guima.jpg

Guimarães propôs adiar votação da proposta que altera forma de cálculo da dívida de estados e municípios

Agência Câmara O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (CE), afirmou hoje (1º), que neste momento é prioridade para o Executivo evitar a aprovação de qualquer proposta que envolva aumento de despesa. Ele reuniu-se no Palácio do Planalto com os ministros Ricardo Berzoini (da Secretaria de Governo) e Nelson Barbosa (Fazenda).

Segundo Guimarães, os líderes da base concordaram em votar apenas matérias que aumentem receitas e diminuam despesas, analisando uma a uma, caso a caso.

Ele propôs o adiamento, pelo menos até sexta-feira (4), da votação da proposta que suspende a forma de cálculo do desconto na dívida de estados e municípios com a União.

A medida está prevista no Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 315/16, do deputado Esperidião Amin (PP-SC). A ideia, é permitir que os governadores possam debater o projeto com a presidente Dilma Rousseff.

“Pode ter um abalo fiscal do País. Por isso, vamos dialogar, mostrar para o País que não podemos votar o PDC sem concluir a negociação com os estados”, disse.

Segundo Guimarães, fazem parte da mesa de negociações: o alongamento das dívidas; a questão dos novos financiamentos; e a pauta de exportações. “Esses pontos estão sendo discutidos com os governadores e queremos consolidar isso nessa nova visão federativa”, completou.

Teto do funcionalismo

Em relação ao projeto de lei que regulamenta o teto remuneratório para todo o funcionalismo público (PL 3123/15), Guimarães disse que há consenso dos líderes da base para votar o relatório do deputado Ricardo Barros (PP-PR).

Entre os pontos de divergência, está o que inclui no teto algumas gratificações recebidas atualmente por membros do Ministério Público e do Poder Judiciário.

José Guimarães disse ainda que o governo pretende votar as medidas provisórias 693 e 694 na forma dos projetos de lei de conversão aprovados pelas comissões mistas que analisaram as propostas.

A Medida Provisória 693/15 cancela ou suspende a incidência de nove tributos para as distribuidoras de energia do Rio de Janeiro, sede oficial dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos de 2016. Já a Medida Provisória 694/15 promove uma série de mudanças na legislação tributária, com o objetivo de aumentar a arrecadação.

Por fim, mantendo o acordo de não votar propostas que envolvam aumento de despesa, o líder do governo disse que vai trabalhar para rejeitar a PEC 1/15, que aumento o investimento mínimo da União no setor público de saúde.

registrado em: , , ,