Brasília – Depois de ter sido encerrada no final do ano passado, no Senado, com pedidos de indiciamento de 29 pessoas, mas sem que muitas informações consistentes tenham sido obtidas, e sem a aprovação da tomada de depoimento dos empresários que tinham maior relevância no caso, a Câmara dos Deputados instalou hoje (8) a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A iniciativa é, portanto, a segunda CPI em atuação no Congresso para tratar do caso, mas sem muitas expectativas de chegar a resultados esclarecedores, segundo destacam deputados e senadores.

O Carf pertence à Fazenda Nacional e é responsável pela aplicação de multas e condenações às empresas por problemas com o Fisco. Está sendo investigado pela Operação Zelotes, da Polícia Federal, devido à constatação de fraudes cometidas por conselheiros do órgão, para amenizar e até cancelar o valor de multas a vários conglomerados empresariais. O montante do que já foi comprovado em prejuízos com fraudes ao Erário está estimado em perto de R$ 6 bilhões, mas as suspeitas são de que esse valor pode chegar a R$ 20 bilhões.

Mas, a exemplo do que foi observado no Senado, a abertura da CPI na Câmara deu indícios que o intuito por parte dos deputados interessados em retomar as investigações é meramente político e que há pouca intenção de ouvir, de fato, os representantes das empresas envolvidas no esquema que está sendo apurado. Até porque muitas delas contribuíram com financiamento de campanhas para vários parlamentares nas últimas eleições.

Um dos objetivos, por parte dos parlamentares oposicionistas, é apurar a participação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e seu filho Luís Cláudio Lula da Silva no caso – uma vez que e-mail encontrado por um dos lobistas na Operação Zelotes levou a suspeitas de que teria havido lobby para aprovação de uma medida provisória no governo Lula que beneficiou montadoras nas regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste. E o mesmo escritório é responsável por um contrato de consultoria feito com a empresa do filho do ex-presidente.

Embora não haja provas sobre Lula nem seu filho, este é o principal intuito do interesse em retomar a CPI sobre um tema cuja apuração já foi concluída no Senado e que, segundo parlamentares da base aliada, “deveria ter o real interesse em investigar os grandes conglomerados que sonegaram impostos no país, nos últimos seis anos”.

Convocações e investigações

Com a instalação oficial, esta tarde, os parlamentares ficaram de realizar o primeiro encontro deliberativo na próxima quinta-feira (10), quando serão votados requerimentos de convocação e investigação. Tais pedidos começarão a ser recebidos pela CPI a partir de hoje.

Um dos primeiros requerimentos deverá ser a solicitação ao Senado Federal de cópia integral da CPI do Carf instalada naquela Casa. Na reunião desta tarde, o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) alertou para a importância dos trabalhos serem realizados levando-se em conta a “preocupação da comissão com a exposição gratuita de empresas e pessoas”.

De acordo com Aleluia, como é óbvio que a crise econômica já prejudica as corporações, “é preciso ter cuidado para não provocar arranhão na estrutura produtiva brasileira”. “Temos de ter muita prudência para não expor as empresas”, destacou.

O deputado do DEM foi rebatido em sua fala pelo deputado Jorge Solla (PT-BA), que lamentou o fato de a mesma preocupação não ter sido levada em conta durante a realização da CPI da Petrobras. “Eu não vi, na CPI da Petrobras, o mesmo cuidado. Será que é porque agora há bancos e grandes empresas de comunicação envolvidos?”, questionou Solla.

A CPI do Carf, na Câmara, terá como relator o deputado João Carlos Bacelar (PR-BA), autor do requerimento de instalação da comissão. O presidente designado foi o deputado Pedro Fernandes (PTB-MA). Além disso, foram escolhidos também o primeiro vice-presidente do colegiado, que será o deputado Hildo Rocha (PMDB-MA), bem como o segundo e o terceiro vice-presidentes – Paulo Pimenta (PT-RS) e Carlos Sampaio (PSDB-SP).

Operação Zelotes

O caso todo que envolve o Carf, deflagrado pela Operação Zelotes, teve início em março do ano passado e apura o pagamento de propinas a conselheiros para a realização de fraudes em dívidas das empresas com a Receita Federal.

A operação foi deflagrada por diversos órgãos federais de investigação, em conjunto com a Polícia Federal, e constatou que grandes empresas vinham subornando integrantes do conselho para serem absolvidas de pagar impostos devidos (ou reduzir de forma significativa o valor a ser pago).

Entre os acusados de envolvimento, conforme as apurações iniciais, estão, além da Mitsubishi e da Ford, Grupo RBS (maior afiliado da Rede Globo), BR Foods, Camargo Corrêa, Petrobras e os bancos Santander, Bradesco, Safra, BankBoston e Pactual.