Pela carreira

Juristas e professores dizem que defesa de Moro é feita de forma ‘classista’

Avaliação de integrantes do Judiciário e operadores de Direito é de que, apesar de elogios e apoios ao magistrado, no meio jurídico o entendimento maior é de que ele ‘deu um tiro no pé’

OAB
Técio

Para Lins e Silva, Moro exerce judicatura de forma mais absurda que na ditadura, e é monocausa, a Lava Jato

Brasília – Integrantes do Judiciário realizaram mobilizações na sexta-feira (18), contra o juiz Sérgio Moro, que ontem foi alvo de gestos de solidariedade por parte de colegas da Justiça Federal e integrantes do Ministério Público. A avaliação feita por magistrados e operadores de Direito em vários estados é de que as manifestações de apoio e elogios ao juiz responsável pela Operação Lava Jato, no meio jurídico, têm sido feitas de forma classista. As entidades avaliam que manifestações tenha caráter mais corporativista em relação à magistratura do que de apoio a Moro.

Esses profissionais consideram, ainda, que embora seja inegável o peso da voz das ruas destacando a figura de Sérgio Moro e o apoio às investigações da Lava Jato, hoje, mesmo os que elogiavam as operações consideraram “um tiro no pé” as últimas ações do juiz de Curitiba. A interceptação telefônica entre a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, seguida da liberação do conteúdo, precisa ter sua legalidade examinada de forma detalhada, porque além de causar polêmica de entendimentos, ainda pode abrir precedentes perigosos para o país.

Essa análise é observada, inclusive, nos corredores do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde os integrantes evitaram fazer comentários a respeito do caso e sobre os três pedidos de representação protocolados contra Moro, até agora, que estão na Corregedoria Nacional de Justiça e vão tramitar em segredo de Justiça. Nos bastidores, vários juízes auxiliares do órgão afirmaram que a situação é “de desconforto e constrangimento” com a avaliação da postura do magistrado.

“O resultado, pela punição ou não dele (Sérgio Moro), será visto com um viés político, seja qual tiver de ser, mas é evidente que o magistrado exagerou”, chegou a comentar hoje de manhã um dos conselheiros do CNJ, que pediu para não se identificar.

‘Nem na ditadura’

O deputado Wadih Damous (PT-RJ), que foi presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) em seu estado, afirmou que um grupo de parlamentares entrará na segunda-feira (21) com nova representação disciplinar contra Sérgio Moro no Conselho, pela postura adotada por ele em relação aos grampos telefônicos. “Foi uma gravíssima ilegalidade e o magistrado precisa responder por isso”, disse Damous.

“Se na captação de conversas, mesmo feita de forma legal, for detectado algum diálogo envolvendo alguém como a presidenta Dilma Rousseff, que tem foro especial, não caberia a ele (Moro) divulgar isso”, acentuou o parlamentar.

O advogado Técio Lins e Silva, que atuou na defesa de presos políticos durante o período de ditadura e que já foi conselheiro do CNJ, ressaltou que mesmo na época ditatorial o país não vivia o clima observado hoje. “Esse juiz (Moro) exerce a judicatura da maneira mais absurda e ilegal do que os piores auditores militares. Ele é ‘mono causa’, só recebe processos da Lava Jato, o que fere o princípio do juiz natural”, acrescentou.

Outro ex-conselheiro do CNJ, o jurista e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Joaquim Falcão, destacou que a polêmica sobre questões como liberação de grampos e autorização para interceptação telefônica envolvendo a presidenta revela que o Brasil possui questões bem maiores do que a crise política em si.

“O que o país está sofrendo é o que cidadãos e empresas sofrem no dia a dia com a imprevisibilidade e a incerteza do sistema judicial brasileiro, tão cheio de recursos, liminares, divergências entre decisões monocráticas e decisões colegiadas”, avaliou Falcão.

Também o jurista Dalmo Dallari, ao se manifestar a respeito, disse que Moro começou bem na condução da Lava Jato mas, a seu ver, parece ter perdido o equilíbrio. “Ele foi corajoso, a prisão de empresários foi algo sem precedentes, mas tem demonstrado ter perdido o rumo nos últimos tempos”, destacou.

Esta tarde, vários advogados, juízes, procuradores, defensores públicos e professores de Direito que estão reunidos no auditório da Caixa de Assistência dos Advogados do Rio de Janeiro (CAARJ), na capital fluminense, vão divulgar uma nota pública, a ser intitulada de “Carta em defesa do Estado Democrático de Direito”.

Com agências


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