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Estado de exceção

José Gregori, ministro da Justiça de FHC, aponta ‘exagero’ da Lava Jato contra Lula

Também ex-ministro de Fernando Henrique, o jurista Walter Maierovitch vê "desvio de legalidade" na condução coercitiva apoiada pela Polícia Federal nesta sexta-feira: “É algo surpreendente e preocupante"
por Redação RBA publicado 04/03/2016 16h34
Também ex-ministro de Fernando Henrique, o jurista Walter Maierovitch vê "desvio de legalidade" na condução coercitiva apoiada pela Polícia Federal nesta sexta-feira: “É algo surpreendente e preocupante"
Bruno Poletti/Folhapress
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Gregori: "Não conheço na nossa legislação a condução coercitiva sem que tenha havido antes a convocação"

São Paulo – O jurista José Gregori, ministro da Justiça, entre 2000 e 2001, e secretário de Direitos Humanos, de 1997 a 2000, do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, afirmou que a chamada condução coercitiva pela qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi levado a depor a mando do juiz Sérgio Moro é um "exagero". Mais do que isso, Gregori questionou a atitude do magistrado de Curitiba. "Você (fazer) logo a condução coercitiva é um exagero. E na realidade o que parece é que esse juiz (Sérgio Moro) queria era prender o Lula. Não teve a ousadia de fazê-lo e saiu pela tangente", avaliou, em entrevista à BBC Brasil.

O jurista questionou ainda a questão legal que envolve o ato. "Não conheço na nossa legislação a figura da condução coercitiva sem que tenha havido antes a convocação. A praxe tem sido sempre essa: você convida a pessoa a comparecer e, se ela não comparecer, então na segunda vez vem a advertência de que ela poderá ser conduzida coercitivamente."

O também ex-ministro de FHC Walter Maierovitch, ex-secretário Nacional Antidrogas, se diz preocupado com a medida. "Acho que buscas e apreensões são atividades normais em investigação. Agora, o que eu estranho, como jurista, é a condução coercitiva do Lula. É algo surpreendente e preocupante", disse, na mesma reportagem da BBC.

Maierovitch apoia a operação Lava Jato, mas faz ressalva à operação desta sexta-feira. "Essa vergonha que está acontecendo no país é uma coisa que precisa ser apurada, mas me preocupa quando tem um desvio de legalidade", reforçou.

Ele lembra que a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, está analisando um pedido de Lula para esclarecer se a investigação deveria ser conduzida na Justiça Federal, em Curitiba, ou no Ministério Público de São Paulo.

Em nota, o Instituto Lula apontou afronta ao STF na operação desencadeada na madrugada de hoje. “A ação da chamada Força-Tarefa da Lava Jato é arbitrária, ilegal, e injustificável, além de constituir grave afronta ao Supremo Tribunal Federal”, diz a instituição.

Maierovitch criticou duramente os vazamentos de informações, que se tornaram comuns na mídia tradicional do país. “O vazamento de informações é gravíssimo, porque até prejudica a investigação. E também pode ter um vazamento para a imprensa, para criar tumulto partidário. Aí sai do campo técnico e entra no campo do espetáculo.”

Gregori também vê sérios problemas nos vazamentos. "Tendo em vista a importância que está tendo na conjuntura nacional, essas investigações precisam dar uma prova diária de equilíbrio, de isenção. Então, não pode haver nenhum tipo de tolerância com o que não seja rigorosamente ortodoxo, rigorosamente equilibrado, rigorosamente dentro da lei."