Brasília – O governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), que foi durante mais de dez anos juiz federal e chegou a presidir a Associação dos Juízes Federais (Ajufe), fez um discurso emblemático no ato de defesa da democracia e da legalidade, realizado hoje (22) com a presença de mais de 60 juristas e estudantes de Direito no Palácio do Planalto. O evento tem o objetivo de protestar contra a falta de legalidade e o retrocesso civilizatório vistos nos últimos atos do Judiciário em relação ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidenta Dilma Rousseff, tanto no vazamento de telefonemas interceptados como no processo de impeachment.

“É muito importante que esse ato se verifique neste momento”, afirmou Dino ao lembrar que em vários momentos da história do país grupos usaram o argumento de combate à corrupção com o intuito de derrubar governos e fazer valer seus interesses, muitas vezes escondendo o que ele chamou de “os verdadeiros problemas nacionais, que são as desigualdades e a injustiça social”. “Quem usa essa estratégia consiste, na verdade, em 1% da população, que quer proteger seus interesses. São grupos inorgânicos, sem liderança. Ontem, as Forças Armadas. Hoje, a toga supostamente imparcial e democrática”, destacou o governador.

Flávio Dino disse que estava à vontade para falar a respeito por ter integrado o Judiciário e conhecer profundamente a instituição que teve “a honra de integrar”. Disse ainda que “o mundo não está só nos autos, é preciso ir além dos autos”. O governador elogiou ainda as Forças Armadas neste momento delicado do país que, a seu ver, “têm demonstrado o mais profundo respeito com a legalidade democrática”.

Segundo Dino, as interceptações telefônicas divulgadas na última semana são absolutamente ilegais e a justificativa de que a liberação dos áudios de conversas do ex-presidente Lula com vários políticos, inclusive a presidenta Dilma, é o suposto interesse público, não se sustenta. “Nada é mais convergente neste momento do que a defesa inconteste da Constituição Federal e das leis brasileiras. Isso é que é interesse público. É preciso cuidar do estado brasileiro com democracia”, reclamou.

O governador citou três ações que considera necessárias a serem adotadas neste momento, com o aval dos juristas. Primeiro, a denúncia e a contenção de grupos violentos, na defesa da ordem jurídica. Em segundo lugar, o combate ao impeachment que, de acordo com ele, “não tem fato, prova, dolo nem individualização de conduta da presidenta”. “As pedaladas fiscais são atitudes que estão muito longe do que se chama crime de responsabilidade fiscal”, acrescentou.

Flávio Dino disse que é preciso ficar claro que para um julgamento ser político não significa que haja “vale tudo, nem discricionaridade”. “É preciso conter os abusos judiciais. O Judiciário não pode mandar carta para passeata. Se um juiz quer fazer isso, só há uma possibilidade que é ele pedir demissão do cargo. Mas não pode usar a toga para esse tipo de coisa.”

Por fim, em alfinetada à decisão recente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de apoiar o processo de impeachment, disse que “os juristas sempre tiveram papel importante no país e pouco importa que a OAB tenha apoiado o golpe de 1964. Ninguém lembra quem era o presidente da OAB naquela época, mas todos lembram de Raymundo Faoro, que lutou pela legalidade democrática”.

Dino concluiu seu pronunciamento repetindo a frase do Hino Nacional “Se ergues da Justiça a clava forte, verás que um filho teu não foge à luta”.