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Recados

Dilma: ‘Respeito ao Estado democrático de direito é prioridade’

Ao empossar ministros, presidenta afirmou que manterá preceitos constitucionais, preservará empresas e não aceitará abusos no princípio da presunção da inocência
por Hylda Cavalcanti, da RBA publicado 03/03/2016 12h12, última modificação 03/03/2016 12h32
Ao empossar ministros, presidenta afirmou que manterá preceitos constitucionais, preservará empresas e não aceitará abusos no princípio da presunção da inocência
roberto stuckert filho/pr
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Dilma: 'Nenhum governo travou um enfrentamento à corrupção tão duro quanto o meu'

Brasília – Ao dar posse hoje (3) a três novos ministros da sua equipe, a presidenta Dilma Rousseff deu recados claros sobre as especulações dos últimos dias de pressão ao governo para conter abusos da Polícia Federal nos rumos da Operação Lava Jato e, ao mesmo tempo, aos representantes dessas entidades que têm sido alvos de críticas pela prática constante de exageros nas investigações.

Dilma afirmou que desde o primeiro dia do seu governo tem se preocupado com o respeito às instituições, a manutenção do Estado democrático de direito e a obediência à Constituição. E enfatizou que isso continuará acontecendo com a entrada de novos titulares no Ministério da Justiça, Wellington Cesar Lima e Silva, José Eduardo Cardozo, que da Justiça vai para a Advocacia-Geral da União (AGU), e de Luiz Navarro de Brito na Controladoria Geral da União (CGU).

Outro recado da presidenta foi de que o princípio da presunção da inocência é fundamental e não pode ser substituído pelo pressuposto de culpa, seja em relação a qualquer pessoa. Por fim, Dilma destacou que “o respeito aos direitos individuais, a preservação das empresas públicas e privadas e dos empregos de milhões de brasileiros e brasileiras são e continuarão sendo prioridades” do seu governo.

Experiência

Ao assinar os termos de posse, Dilma enalteceu as virtudes e o preparo dos nomeados. Afirmou que Lima e Silva tem conhecimento jurídico, experiência em cargos públicos e habilidade como bom articulador, além de ser conhecido pela serenidade e por boas ponderações. Enfatizou que manter Cardozo na equipe, agora na AGU, é um “privilégio” para ela e seu governo.

A presidenta acrescentou que Cardozo é um nome “perfeito” para substituir Luis Adams (que pediu para sair meses atrás, com o objetivo de se dedicar a projetos fora do governo). “Ele (Cardozo) conhece as principais causas jurídicas de que o governo participa”, ressaltou.

Em relação a Wellington Lima e Silva, lembrou ainda que o papel do novo ministro será fundamental no sentido de dar continuidade às ações já em curso pela pasta, sobretudo na manutenção da política de valorização das forças de segurança no país e na coordenação dos trabalhos de segurança dos jogos olímpicos e paralímpicos a serem realizados este ano.

Acordos de leniência

Navarro foi lembrado por ter experiência na CGU e terá a missão de conduzir os acordos de leniência com as empresas envolvidas em casos de corrupção e, dentro de todos os critérios estabelecidos. “Penalizar os responsáveis não significa punir as empresas”, acrescentou Dilma.

A presidenta da República assegurou que as mudanças formalizadas hoje não afetam o papel que nenhuma das três pastas tem desempenhado no seu governo. “A lei é o instrumento, o respeito à Constituição é a norma e a Constituição é a luz”, disse.

Dilma concluiu afirmando que “nenhum governo travou um enfrentamento à corrupção tão duro quanto o seu”, e acrescentou que todos sabem que esses casos não começaram agora.